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Ministério Público investiga suposto desvio de função e dá 48 horas para prefeito e secretário de Saúde explicarem o caso em Tarauacá

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Prefeito e secretário de Saúde têm 48 horas para explicar o caso e adotar providências.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, instaurou procedimento para apurar um suposto desvio de função envolvendo um enfermeiro contratado temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. A investigação busca esclarecer as circunstâncias em que o servidor teria sido deslocado para trabalhar como pedreiro nas obras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), durante o horário em que deveria exercer suas atividades na área da saúde.

De acordo com o Ministério Público, a situação levanta preocupações quanto à continuidade da assistência prestada à população, uma vez que a ausência de um profissional de enfermagem pode comprometer o atendimento aos usuários da rede municipal de saúde.

Além do possível prejuízo aos serviços públicos, o caso também pode caracterizar desvio de função, hipótese que será analisada pela Promotoria de Justiça durante a investigação.

Diante da gravidade das informações recebidas, o MPAC determinou a intimação imediata, por meio do aplicativo WhatsApp, do prefeito de Tarauacá e do secretário municipal de Saúde para que adotem medidas urgentes visando interromper o suposto desvio de função.

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A recomendação é para que o enfermeiro seja imediatamente reconduzido às atribuições do cargo para o qual foi contratado, garantindo a regularidade da prestação dos serviços de saúde no município.

Os gestores municipais terão o prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas em relação ao caso.

Além disso, deverão esclarecer quem autorizou ou determinou que o servidor desempenhasse atividades de pedreiro na obra do CAPS, mesmo ocupando um cargo na área da enfermagem.

As informações que forem encaminhadas pela Prefeitura serão analisadas pelo Ministério Público, que decidirá os próximos passos da investigação conforme os esclarecimentos apresentados e as provas reunidas durante o procedimento.

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Decisão judicial devolve 50 ônibus às ruas, mas população cobra explicações sobre o colapso do transporte coletivo em Rio Branco

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Retorno de 50 veículos ameniza o caos, mas população cobra respostas sobre anos de abandono – Foto: Lucas Thadeu/ Rede Amazônica

A decisão da Justiça que autorizou o retorno de 50 ônibus ao transporte coletivo de Rio Branco representa um alívio momentâneo para milhares de passageiros. No entanto, a medida também evidencia a dimensão da crise enfrentada pela capital acreana, onde trabalhadores, estudantes e idosos passaram semanas convivendo com um sistema praticamente colapsado por falhas de gestão e ausência de planejamento.

Desde a apreensão dos veículos no fim de junho, a cidade passou a operar com apenas 39 ônibus, número muito inferior ao necessário para atender a demanda diária. O resultado foi imediato: pontos de ônibus lotados, viagens demoradas, veículos superlotados e uma rotina de sofrimento para quem depende exclusivamente do transporte público.

O episódio revelou a fragilidade do modelo adotado pela Prefeitura de Rio Branco para administrar o sistema. Enquanto empresas discutiam contratos e disputas judiciais, a população ficou refém de um impasse que poderia ter sido prevenido com maior fiscalização, planejamento e mecanismos capazes de evitar que um conflito empresarial atingisse diretamente milhares de usuários.

A situação ultrapassou os transtornos cotidianos e provocou impactos em diversos setores da cidade. Trabalhadores passaram a enfrentar atrasos constantes, muitos temendo advertências ou até mesmo a perda do emprego. Famílias tiveram dificuldades para cumprir compromissos médicos, estudantes perderam aulas e a mobilidade urbana entrou em um dos momentos mais críticos dos últimos anos.

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O reflexo mais grave ocorreu na Universidade Federal do Acre (Ufac), que precisou suspender as atividades presenciais após constatar que grande parte dos estudantes não conseguia chegar ao campus. A paralisação das aulas simbolizou o tamanho do problema e escancarou como a deficiência do transporte coletivo compromete direitos básicos, como o acesso à educação.

Para garantir a liberação da frota, a Prefeitura ingressou no processo judicial e realizou um depósito superior a R$ 2,8 milhões, valor considerado suficiente pela Justiça para assegurar os interesses discutidos na ação envolvendo os veículos da empresa Ricco Transportes e Turismo. A decisão determinou ainda que os ônibus sejam preservados e retornem imediatamente à operação, desde que estejam em condições de circulação.

Embora o retorno dos veículos deva reduzir o tempo de espera e aliviar a superlotação, especialistas apontam que a medida resolve apenas parte do problema. A crise demonstrou que o sistema permanece vulnerável e dependente de decisões judiciais para continuar funcionando, realidade incompatível com um serviço público considerado essencial.

Paralelamente, a administração municipal mantém o processo de transição para uma nova empresa responsável pelo transporte coletivo. A promessa é de modernização da frota, com ônibus novos, climatizados, equipados com Wi-Fi, carregadores para celular e monitoramento em tempo real. Entretanto, diante do histórico recente, muitos passageiros receberam o anúncio com desconfiança e aguardam resultados concretos antes de acreditar em mudanças efetivas.

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A crise também levanta questionamentos sobre a responsabilidade do poder público na fiscalização dos contratos e na elaboração de um plano de contingência. Para muitos usuários, não é aceitável que uma capital fique praticamente sem transporte coletivo por causa de uma disputa judicial entre empresas, enquanto a população paga a conta com horas perdidas, prejuízos financeiros e insegurança.

Com a frota reforçada, a expectativa é de uma melhora gradual no atendimento. Ainda assim, o episódio deixa uma marca negativa para a gestão municipal e reforça que a recuperação da confiança da população dependerá não apenas da volta dos ônibus às ruas, mas da construção de um sistema eficiente, transparente e capaz de impedir que o transporte público volte a mergulhar em uma crise que penaliza justamente quem mais depende dele.

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