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Deputada Michelle Melo promove audiência pública sobre Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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(Assessoria) – Nesta quinta-feira (31), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu uma audiência pública organizada pela deputada Michelle Melo (PDT), para discutir a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O evento visou analisar os obstáculos e os avanços necessários para garantir equidade racial no acesso à saúde e melhorar as condições de atendimento para a população negra no estado.

A audiência contou com a participação de autoridades, profissionais de saúde e ativistas sociais, que apresentaram suas perspectivas sobre o tema. Durante o encontro, foi enfatizada a necessidade de políticas públicas que assegurem o acesso a serviços de saúde de qualidade, considerando as vulnerabilidades históricas enfrentadas por grupos marginalizados.

Abrindo a audiência, a deputada Michelle Melo destacou os desafios enfrentados pela população negra, incluindo dados alarmantes sobre violência contra a mulher, desemprego e condições de vulnerabilidade social. “A maioria das pessoas que sofrem com esses problemas são negras. Precisamos de políticas públicas que revertam esse cenário”, afirmou a parlamentar, reforçando a urgência de uma atenção especial para as necessidades de saúde dessa população.

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Diversos participantes contribuíram para a discussão. Amanda Vasconcelos, representando a vice-governadora Mailza Gomes, elogiou a deputada pelo esforço em incluir a população negra nas políticas de saúde, enquanto Relben Ferreira, da Secretaria de Estado de Saúde, falou sobre o desenvolvimento de uma linha de cuidado para a doença falciforme, que afeta em grande parte a população negra. Rosimeyre Santos, do Ministério da Saúde, compartilhou experiências de outras regiões que destacam a importância de incluir a raça/cor nos sistemas de saúde.

A defensora dos Direitos da Mulher e da Igualdade Racial, Dra. Juliana Caobianco, e Almerinda Cunha, presidente da Associação das Mulheres Negras do Acre, expressaram suas preocupações sobre a falta de políticas públicas efetivas e a necessidade de um atendimento humanizado. O promotor Thalles Ferreira enfatizou a urgência de um legado antirracista e a responsabilidade do Estado em implementar ações concretas para atender a população negra.

Ao final, Rosimeyre Santos reafirmou o compromisso do Ministério da Saúde em fortalecer políticas direcionadas à população negra, enfatizando a importância de dados específicos para embasar essas ações. A audiência pública serviu como um importante passo na luta por equidade e justiça na saúde para a população negra no Acre.

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PDS Dona Isaura: Presidente Lula cria mais um projeto de desenvolvimento no Acre para fortalecer a agricultura familiar

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Até o final de 2024, vai ser criado mais dois ou três, e até 2026 serão cerca de 20 novos projetos – Foto: Ricardo Stuckert/ PR 

O governo Lula, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciou a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura, localizado no município de Mâncio Lima, no Acre, em portaria publicada no último dia 29. A medida integra uma série de ações de fortalecimento da agricultura familiar no estado, realizadas ao longo dos últimos anos.

A área, conhecida como “Gleba Socó”, foi declarada de interesse social e destinada à reforma agrária. Com 1.665 hectares, o PDS Dona Isaura abrigará 33 famílias, muitas das quais residem na região há várias gerações. Segundo o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alecio, o nome do assentamento foi escolhido pela comunidade em homenagem à matriarca local, Dona Isaura, cujos descendentes ainda habitam a área.

Alecio destacou o esforço na criação do assentamento, que foi consolidado em cerca de um ano. “Se trata de uma área devoluta que retomamos os trabalhos, arrecadamos e criamos o assentamento em cerca de um ano. Famílias tradicionais que moram nessa área há décadas, mais de 50 anos,” afirmou Alecio.

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O PDS Dona Isaura é um dos sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, que somam aproximadamente 142 mil hectares e contemplam cerca de 1.200 famílias. Entre eles estão o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo.

De acordo com Alecio, a retomada da criação de assentamentos no estado é parte de um esforço do governo federal para fomentar a agricultura familiar, ação que não ocorria há mais de oito anos. “Em menos de dois anos, já criamos seis assentamentos. Até o final de 2024, criaremos mais dois ou três, e até 2026 serão cerca de 20 novos projetos,” explicou.

Além da criação de novos assentamentos, o Incra regularizou aproximadamente 4 mil famílias no período e destinou cerca de 100 mil hectares em 2024, priorizando áreas para a agricultura familiar. O superintendente ressaltou que os projetos possibilitam uma maior segurança alimentar e desenvolvimento econômico para as famílias envolvidas.

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Foto: Assis Freire

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