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Márcio Bittar e Sérgio Petecão, a vergonha do Acre, apoiam PEC que cria novo modelo de jornada de trabalho e gera polêmica no país

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Proposta assinada pelos senadores acreanos permite contratação com pagamento por horas trabalhadas.

A proposta de mudança nas regras trabalhistas apresentada no Senado Federal colocou os senadores acreanos Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) no centro de um debate nacional. Os parlamentares estão entre os apoiadores da PEC nº 12/2026, que propõe a criação de um regime alternativo de trabalho baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas pelo empregado.

A iniciativa foi protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e já conta com o apoio de dezenas de senadores. O texto prevê que os trabalhadores possam escolher entre permanecer no modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema mais flexível, no qual o pagamento seria calculado de acordo com a carga horária realizada.

A proposta ganhou ampla repercussão após ser alvo de críticas de setores ligados ao movimento trabalhista e de parlamentares que defendem a redução da jornada semanal. Entre os críticos está a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que classificou a medida como prejudicial aos direitos dos trabalhadores e convocou mobilizações contra a PEC.

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Os defensores do projeto argumentam que a mudança pode ampliar as opções de contratação e permitir que trabalhadores organizem melhor sua rotina, conciliando emprego, estudos e outras atividades. Segundo os autores da proposta, o novo modelo também poderia gerar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Apesar da flexibilização, a PEC mantém benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e demais garantias trabalhistas. No entanto, todos esses direitos seriam calculados proporcionalmente ao número de horas trabalhadas pelo empregado.

Outro ponto que tem provocado discussões é a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado terem prevalência sobre negociações coletivas em determinadas situações. Para críticos da proposta, essa medida pode enfraquecer a proteção dos trabalhadores. Já os apoiadores afirmam que a mudança representa uma modernização das relações de trabalho e amplia a liberdade de negociação entre as partes.

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Operação da PF tem como alvo contratos da Educação e inclui buscas na residência do secretário Absron Carvalho, em Rio Branco

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Mandados foram cumpridos em prédios públicos, empresas e imóveis particulares durante investigação que apura supostas irregularidades em contratos do Fundeb.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Talha Real para apurar um suposto esquema de desvio e utilização irregular de recursos públicos destinados à educação no Acre. A ação mobilizou agentes em diferentes pontos do estado, incluindo a residência do secretário de Educação, Absron Carvalho, além de órgãos ligados à gestão da rede estadual de ensino.

Entre os locais que receberam equipes da Polícia Federal estão a sede da Secretaria de Estado de Educação, situada em frente à Escola Heloísa Mourão Marques, e o Departamento de Transporte Escolar, localizado no bairro João Eduardo, em Rio Branco. Os agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do secretário Absron Carvalho.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades de Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard. A operação integra uma investigação que apura possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Durante o cumprimento das ordens judiciais, um dos investigados foi preso em flagrante após os policiais encontrarem munições de uso permitido em sua posse, sem a devida autorização legal. O suspeito foi encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados, bem como a suspensão temporária das atividades de seis empresas que estariam vinculadas aos contratos sob investigação. Segundo a Polícia Federal, o montante analisado ultrapassa R$ 51 milhões.

As investigações apontam indícios de possíveis fraudes em processos licitatórios, direcionamento de contratos e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a execução dos serviços contratados. A apuração busca identificar a eventual participação de agentes públicos e empresários no esquema.

De acordo com a Polícia Federal, os recursos investigados são provenientes de verbas federais destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. O objetivo da operação é reunir novas provas para esclarecer a atuação dos envolvidos e a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos.

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Caso as suspeitas sejam confirmadas ao fim das investigações, os envolvidos poderão responder por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo do processo licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até o momento, a defesa dos investigados não havia se manifestado sobre a operação.

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