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Márcio Bittar e Sérgio Petecão, a vergonha do Acre, apoiam PEC que cria novo modelo de jornada de trabalho e gera polêmica no país

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Proposta assinada pelos senadores acreanos permite contratação com pagamento por horas trabalhadas.

A proposta de mudança nas regras trabalhistas apresentada no Senado Federal colocou os senadores acreanos Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) no centro de um debate nacional. Os parlamentares estão entre os apoiadores da PEC nº 12/2026, que propõe a criação de um regime alternativo de trabalho baseado na quantidade de horas efetivamente trabalhadas pelo empregado.

A iniciativa foi protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e já conta com o apoio de dezenas de senadores. O texto prevê que os trabalhadores possam escolher entre permanecer no modelo tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um sistema mais flexível, no qual o pagamento seria calculado de acordo com a carga horária realizada.

A proposta ganhou ampla repercussão após ser alvo de críticas de setores ligados ao movimento trabalhista e de parlamentares que defendem a redução da jornada semanal. Entre os críticos está a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que classificou a medida como prejudicial aos direitos dos trabalhadores e convocou mobilizações contra a PEC.

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Os defensores do projeto argumentam que a mudança pode ampliar as opções de contratação e permitir que trabalhadores organizem melhor sua rotina, conciliando emprego, estudos e outras atividades. Segundo os autores da proposta, o novo modelo também poderia gerar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Apesar da flexibilização, a PEC mantém benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e demais garantias trabalhistas. No entanto, todos esses direitos seriam calculados proporcionalmente ao número de horas trabalhadas pelo empregado.

Outro ponto que tem provocado discussões é a possibilidade de acordos individuais entre patrão e empregado terem prevalência sobre negociações coletivas em determinadas situações. Para críticos da proposta, essa medida pode enfraquecer a proteção dos trabalhadores. Já os apoiadores afirmam que a mudança representa uma modernização das relações de trabalho e amplia a liberdade de negociação entre as partes.

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Socorro Neri garante emenda para atendimento a pacientes com lúpus e para construção de Centro de Referência em Doenças Autoimunes

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A deputada federal Socorro Neri anunciou, nesta sexta-feira (29), a destinação de recursos para fortalecer a assistência às pessoas que convivem com lúpus e outras doenças autoimunes no Acre. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a convite do deputado estadual Pablo Bregense, que reuniu pacientes, familiares, profissionais de saúde e representantes de entidades da sociedade civil.

Durante o encontro, a parlamentar confirmou a destinação de emenda parlamentar para o custeio de consultas, exames e atendimentos especializados na rede pública de saúde. Além disso, anunciou que também destinará recursos para viabilizar a implantação de um Centro de Referência para Doenças Autoimunes no estado, uma das principais reivindicações dos pacientes.

Segundo Socorro Neri, os relatos apresentados durante a audiência reforçam a necessidade de ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado.

“Fiquei profundamente tocada com as histórias que ouvimos. São pessoas que enfrentam diariamente os desafios impostos pela doença e, muitas vezes, também a dificuldade para acessar exames, consultas e acompanhamento especializado. O nosso mandato estará ao lado dessa luta, tanto na destinação de recursos quanto na cobrança por políticas públicas que garantam atendimento digno a essas famílias”, afirmou.

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A parlamentar destacou que o futuro Centro de Referência poderá concentrar serviços especializados e oferecer acompanhamento multiprofissional, reduzindo a peregrinação de pacientes em busca de atendimento.

O deputado estadual Pablo Bregense agradeceu a parceria da deputada e ressaltou a importância do anúncio para fortalecer a rede de cuidado às pessoas com doenças autoimunes no Acre.

O lúpus é uma doença autoimune crônica em que o sistema imunológico passa a atacar células e tecidos saudáveis do próprio organismo, podendo comprometer órgãos como rins, pulmões, coração, pele e articulações. Embora não tenha cura, o tratamento adequado é fundamental para garantir qualidade de vida e controlar os sintomas.

Ao final da audiência, Socorro Neri reafirmou que seguirá atuando para ampliar os investimentos na saúde pública e garantir que os pacientes com doenças autoimunes tenham acesso ao atendimento especializado que necessitam.

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