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Gilson Pescador, Melhor jurista na área politica esclarece em artigo, que prestação de contas de ex-gestor, reprovada pela Câmara, o torna inelegível

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Gilson Pescador, Leila Galvão e Aldemir Lopes – Arte Alemão Monteiro / reprodução / Foto: Oaltoacre

O renomado jurista Gilson Pescador, um dos mais conceituados advogados na área politica, escreveu artigo recentemente para um portal acreano falando sobre a lista de POLÍTICOS INELEGÍVEIS, como preocupação para os pretensos candidatos e jogou um balde de água fria nos sonhos do MDB de Brasiléia em ter Leila Galvão como a candidata do partido rumo a prefeitura.

Contra Leila Galvão pesam uma série de atos de improbidades administrativas, de quando foi prefeita em Brasiléia, tendo sentença executada com a penhora de bens da ex prefeita que perdeu seu xodó um carro Uno Mille vermelho que já o acompanhava a vários carnavais e uma caminhonete, como parte do ressarcimento dos atos ilícitos cometidos por Leila.

No artigo, datado de 11 de março de 2024, Pescador elenca uma série de atos que tornam um pretenso candidato INELEGÍVEL, e cita que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que altera a LC 64/90, na letra “g” do art. 2º, dispõe que, “são inelegíveis para qualquer cargo ”, os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, configurando assim ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, torna essa pessoa INELEGÍVEL, salvo se esta ação houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

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Leila Galvão se encaixa nesse quesito, e sabe que sua situação é pior ainda por que além da condenação junto aos orgãos competentes, onde abre sempre uma brecha para os advogados de porta de delegacia atuarem e recorrerem aguardando futuros julgamentos, a ex-gestora, ex-deputada, caiu na maior derrota, que foi a reprovação de sua contas junto a Câmara de Vereadores de Brasiléia, que é quem define pela elegibilidade ou inelegibilidade do (a), ex-gestor(a),  municipal.

No sétimo parágrafo do artigo de Gilson Pescador, o advogado é claro que, é a Câmara Municipal que tem os poderes para julgar as contas de ex-prefeitos (as), e torná-los (as), INELEGÍVEIS, e foi assim que entenderam maioria dos veredores de Brasiléia, ao acatarem a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pedia a reprovação de contas de Leila Galvão.

“A terceira situação diz respeito a prefeitos municipais, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do seu estado, mas a Câmara Municipal entendeu de forma diferente e rejeitou a decisão da Corte de Contas, que não tem o poder de julgar, mas simples e tão somente de emitir Parecer Prévio sobre suas contas, competindo ao Poder Legislativo Municipal rejeitá-las ou aprová-las”, esclarece Gilson Pescador.

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Portanto, todo ensaio feito por Leila Galvão e sua tropa, liderada pelo guru Aldemir Lopes, que agora conta com a força dos petista Joãozinho Melo, de Wilde Amorim e outros fiascos da política brasileense em tentar levar para a opinião pública que Leila será candidata em 2024, é apenas uma oportunidade de manter o balão de oxigênio ativo, pois eles já tem o plano B nos nomes de Reinaldo Gadelha, Moreira da Pousada ou Nelsinho Moreira, Leila está fora do jogo.

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Em Assis Brasil, Prefeito Jerry Correia e governo do Acre anunciam a construção de casas populares, nova ponte e faz entrega de capacetes para mototaxistas

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Prefeito de Assis Brasil Jerry Correia agradeceu o governador Gladson Cameli pela parceria – Foto: Neto Lucena

O município de Assis Brasil deu um grande passo rumo ao desenvolvimento, durante a gestão do prefeito Jerry Correia, que não tem medido esforços para formar aliança e buscar parcerias além da área da tríplice fronteira, e como resultado, e graças ao esforço do gestor, hoje, Assis Brasil recebe grande presentes no aniversário de 48 anos de emancipação política administrativa.

A excelente relação entre Prefeitura e Governo, resultou em grandes anúncios para o município. Nesta sexta-feira (17), durante o desfile cívico militar, o prefeito Jerry acompanhado do governador anunciaram a construção da Ponte mista sobre o Igarapé São Pedro, com um investimento de R$ 641 mil. Além disso, foi anunciada retomada da manutenção e recuperação dos ramais rurais e vias urbanas do município.

Já em relação a habitação, Assis Brasil será contemplada com a construção de 11 unidades residenciais sociais que busca atender mulheres com medidas protetivas e famílias em situação de risco. Este projeto, financiado pelo Fundo Estadual de Habitação, representa um investimento de R$ 699 mil e será concluído em 150 dias. As unidades, com área de 46,80m² cada, beneficiarão diretamente pessoas com deficiência, idosos, famílias com doenças crônicas e vítimas de violência doméstica de Assis Brasil.

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Ainda durante a solenidade do desfile cívico, também em uma parceria com o Detran e o Sindicato dos Mototaxistas de Assis Brasil, foi entregue 56 capacetes aos mototaxistas locais. Para o prefeito Jerry, esta é uma conquista muito grande para o município e agradeceu ao governo do estado pela parceria e apoio.

“É com imensa gratidão que celebramos o aniversário de 48 anos de Assis Brasil. Agradeço ao governador Gladson Cameli e sua equipe pelo apoio e pelas obras importantes como o auditório da Escola Iris Célia Cabanellas Zanini e a manutenção do Núcleo de Educação, mas principalmente por esse projeto incrível de novas casas que vai diminuir nosso déficit habitacional. Essas ações fortalecem nossa cidade e melhoram a vida de nossa comunidade. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para Assis Brasil”, concluiu o gestor.

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