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Tribunal de Contas cumpre decisão judicial e suspende concurso para Auditor – Conselheiro Substituto

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Medida atende liminar do TJ; novo edital será publicado permitindo a inscrição de graduados em qualquer curso superior – Foto: Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informa que, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), suspendeu o concurso público destinado ao provimento de vaga e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor – Conselheiro Substituto.

A decisão foi proferida pelo desembargador Samoel Martins Evangelista, relator do Mandado de Segurança nº 5001072-25.2026.8.01.0000, e determinou a suspensão do concurso e, consequentemente, de todos os atos posteriores do certame, além da adequação do requisito de escolaridade previsto no Edital nº 1/2026.

O edital estabelecia como requisito diploma de curso superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia, além de experiência mínima de dez anos em atividade que exigisse conhecimentos nas respectivas áreas. Ao analisar o pedido liminar, o relator considerou haver fundamento relevante na alegação de que essa restrição acadêmica pode extrapolar os requisitos previstos na legislação que rege o cargo.

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Diante da decisão, um novo edital será republicado, desta vez permitindo a inscrição de candidatos graduados em todo e qualquer curso de nível superior, desde que atendidos os demais requisitos e exigências estabelecidos para o cargo.

Também será reaberto o prazo de inscrições pelo mesmo período originalmente disponibilizado, possibilitando a participação dos interessados que, com a alteração do requisito de formação acadêmica, passem a estar aptos a concorrer.

Em cumprimento à determinação judicial, o TCE-AC publicou o Edital nº 3, de 24 de agosto de 2026, formalizando a suspensão do concurso e, consequentemente, das provas objetiva e discursiva, anteriormente previstas para o dia 6 de setembro de 2026.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre ressalta que está adotando, em conjunto com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial e para a continuidade do certame.

As novas informações sobre o concurso, incluindo a republicação do edital, a reabertura das inscrições e o novo cronograma, serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais do TCE-AC e do Cebraspe.

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Parada do Orgulho terá concurso inédito para escolher Realezas da Diversidade em Rio Branco

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Competição vai eleger Rainha Gay, Rainha Trans e Rei Homem Trans durante programação que celebra os 20 anos do movimento Foto: Consuela Gonzalez

A Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Rio Branco terá uma novidade em sua programação deste ano. Pela primeira vez, o evento realizará o Concurso das Realezas da Diversidade, que escolherá representantes em três categorias: Rainha Gay, Rainha Trans e Rei Homem Trans. A disputa está marcada para o dia 11 de setembro, às 18h, em frente ao Palácio Rio Branco, na capital acreana.

As inscrições seguem abertas até 6 de setembro e são destinadas a brasileiros natos ou naturalizados, com idade superior a 17 anos e residentes em municípios do Acre. Cada candidato deverá preparar uma apresentação individual com duração entre três e cinco minutos. A organização permite diferentes tipos de performances e também prevê a utilização de traje de gala ou fantasia, respeitando as regras estabelecidas para a competição.

Durante o concurso, os participantes serão avaliados por uma comissão julgadora nos critérios de desenvoltura, simpatia, performance e traje. A premiação financeira totaliza R$ 2,3 mil, sendo R$ 1 mil para o primeiro colocado, R$ 800 para o segundo e R$ 500 para o terceiro. Os concorrentes deverão comparecer ao local pelo menos uma hora antes do início da programação para apresentação à organização.

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A realização do concurso integra as comemorações pelos 20 anos da Parada do Orgulho no Acre e busca ampliar os espaços de visibilidade, expressão artística e representatividade da população LGBTQIAPN+. Segundo o presidente da Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre (Ahac), Germano Marinho, a programação deste ano também aposta em ações de formação e incentivo ao empreendedorismo como instrumentos para ampliar oportunidades e cidadania.

A expectativa da organização é receber participantes não apenas de diferentes municípios acreanos, mas também visitantes de países vizinhos. Conforme Germano Marinho, caravanas da Bolívia e do Peru demonstraram interesse em acompanhar as atividades. Para a entidade, o fluxo de visitantes também pode movimentar setores como hospedagem, alimentação, comércio e confecção, fortalecendo o impacto econômico e cultural da programação em Rio Branco.

A edição de 2026 também representa a retomada do tradicional desfile da Parada do Orgulho após adiamentos ocorridos anteriormente. Em 2025, embora a caminhada não tenha sido realizada, outras atividades foram promovidas dentro do Circuito Acreano da Diversidade. A última parada realizada em Rio Branco, em dezembro de 2024, reuniu cerca de 7 mil pessoas. Agora, no ano em que o movimento completa duas décadas no estado, a organização prepara o retorno às ruas acompanhado de novas atividades e atrações.

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