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OAB/AC inaugura parlatório na UP4 e melhora atendimento entre advogados e detentos em Rio Branco

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Espaço foi implantado para garantir melhores condições de atendimento profissional – Assessoria/ OAB/AC

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) inaugurou, nesta quarta-feira, 28, o parlatório da Unidade Penitenciária 4 (UP4), no Complexo Penitenciário de Rio Branco. O espaço foi estruturado para melhorar as condições de atendimento profissional entre advogados e pessoas privadas de liberdade, garantindo privacidade e sigilo.

A obra recebeu investimento de R$ 17,5 mil e permitiu a implantação de dois parlatórios climatizados, destinados exclusivamente ao atendimento profissional da advocacia dentro da unidade prisional.

A implantação do espaço é resultado de articulação entre a OAB/AC e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com ações executadas de forma compartilhada. Parte das melhorias estruturais ficou sob responsabilidade da administração penitenciária, enquanto outras foram viabilizadas pela Ordem.

Durante a inauguração, o presidente da Ordem, Rodrigo Aiache, destacou que o novo espaço representa um avanço nas condições de trabalho da advocacia criminal. “Que a advocacia criminal faça bom proveito e bom uso. A OAB segue à disposição de todos os advogados e advogadas para buscar melhorias nas condições de trabalho e na dignidade da profissão”, afirmou.

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Aiache ressaltou ainda que o parlatório garante condições adequadas de atendimento. “A ideia é oferecer mais dignidade aos advogados e advogadas criminais”, completou.

A vice-presidente da Seccional acreana, Thaís Moura, destacou o caráter institucional da iniciativa e a importância do diálogo permanente. “Esse espaço entrega dignidade à advocacia acreana e também aos reeducandos, que merecem um atendimento adequado. O diálogo institucional é sempre o melhor caminho para resolver conflitos, especialmente em um ambiente que exige responsabilidade de todos os lados”, disse.

Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC, Carlos Roberto Medeiros, classificou a entrega como uma conquista para a advocacia criminal. “É um olhar sensível da direção da Ordem para as demandas da advocacia criminal. Essa entrega representa dignidade e valorização para o advogado acreano”, concluiu.

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TRT-14 alinha diretrizes para contratações de 2026 com foco em sustentabilidade e transparência

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Reunião de governança reforça planejamento, controle e uso responsável dos recursos públicos – Foto: Luiz Alexandre

Com foco na sustentabilidade, transparência e eficiência administrativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizou a 1ª Reunião de Governança das Contratações de 2026. O encontro reafirmou o compromisso da instituição com a boa governança e o aprimoramento da gestão pública, visando fortalecer a prestação jurisdicional.

A reunião foi conduzida pelo presidente, gestor de governança e metas e ordenador de despesas, desembargador Ilson Alves Peququeno Junior. O objetivo foi alinhar diretrizes e fortalecer os mecanismos de gestão e controle das contratações previstas para o próximo ano.

Durante o encontro, foram apresentados os principais eixos da Política de Governança das Contratações, em conformidade com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além da portaria do TRT-14 que regulamenta a aplicação da política no âmbito do Tribunal.

Planejamento e eficiência

Um dos destaques da reunião foi a apresentação do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026, instrumento estratégico para organizar e priorizar as demandas das unidades do Tribunal. O PCA consolida as necessidades levantadas por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD), avaliadas conforme o alinhamento estratégico, o Plano de Logística Sustentável (PLS) e as diretrizes da gestão para o biênio 2025/2026.

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“A participação da Presidência no processo de definição de prioridades garante alinhamento estratégico, racionalização de recursos e maior previsibilidade nas entregas”, afirmou o desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.

O PCA também contribui para o controle do volume de trabalho em andamento (WIP), otimizando o cumprimento de prazos, melhorando a qualidade dos processos e reduzindo retrabalhos.

Monitoramento e gestão de riscos

A reunião também abordou os mecanismos de monitoramento do PCA, que incluem relatórios de licitações, painéis gerenciais em Business Intelligence (Power BI), calendário de contratações e comunicação direta entre as unidades do Tribunal.

No eixo da gestão de riscos, foram apresentadas as três linhas de defesa estabelecidas pelo CNJ, voltadas à prevenção e ao tratamento de eventos que possam comprometer o planejamento, a seleção de fornecedores e a execução contratual.

Ferramentas de apoio e capacitação

Para fortalecer a governança e a eficiência dos processos, foram destacadas ferramentas de apoio como manuais, soluções tecnológicas e o uso de inteligência artificial, além de modelos padronizados adotados pela atual alta gestão do Regional.

A iniciativa também prevê ações de capacitação, que serão desenvolvidas pela Escola Judicial do TRT-14, incluindo workshops e um plano anual de treinamento. O objetivo é fortalecer a atuação de fiscais e gestores de contratos, ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa.

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