Política
Ministério Público abre inquérito para investigar diretora do presídio feminino de Rio Branco por suspeitas de tortura contra detentas
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MP vai investigar denúncias de tortura em presídio feminino gerido por Maria Delvani Azevedo – Foto: Reprodução/ Facebook/ Ana Paula Xavier
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito para investigar a diretora do presídio feminino no Complexo Penitenciário de Rio Branco. O promotor Thalles Ferreira Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (Gaepct), determinou a apuração de denúncias de presas contra Maria Dalvani de Azevedo.
À Rede Amazônica Acre, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que está ciente da investigação, e que a gestora está de férias.
Na publicação do Diário Eletrônico do MP desta quinta-feira (24), o promotor não especifica os relatos, mas diz que o processo investigatório criminal vai apurar o suposto crime de tortura “contra as apenadas da unidade”.
Segundo o portal G1 Acre, antes da abertura da investigação pelo MP, o governo publicou nota na qual se refere à entrega de medicação às detentas, e defendeu a gestora. De acordo com nota assinada pelo presidente do Iapen, Marcos Frank Silva, o processo ocorre mediante prescrição médica e, portanto, não há uso indiscriminado desses itens.
“O Iapen ressalta que todas as detentas têm os mesmos direitos de participar das atividades da unidade, sem qualquer distinção”, acrescenta o texto.
Nota do Iapen
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), diante de denúncias apresentadas contra a diretora do presídio feminino de Rio Branco, informa que toda e qualquer medicação só é entregue às presas mediante prescrição médica e, portanto, não há uso indiscriminado desses itens. Ações de saúde também são realizadas de forma rotineira, assim como atendimento social, psicológico e psiquiátrico.
Quanto à ressocialização, o presídio feminino tem se destacado em relação à grande quantidade de programas desenvolvidos no local, bem como pelo número de participantes, chegando a um quantitativo de mais de 90% das detentas da unidade envolvidas em projetos voltados para a jardinagem, costura e artesanato.
Em desenvolvimento, com a parceria e acompanhamento do Tribunal de Justiça do Acre, destacam-se também no presídio feminino de Rio Branco o projeto Entrelinhas, que ensina às mulheres a arte do crochê; o Kit Primeira Entrega, que oferece itens pessoais e essenciais às recém-chegadas na unidade; o Televisita, que visa propiciar o contato a distância com familiares, por meio de chamadas de vídeo; e o Salão-Escola, que oferecerá qualificação profissional na área da beleza a partir do dia 1º de novembro.
Além de atividades voltadas para a área profissional, as detentas também têm acesso à educação, com aulas regulares e projetos de leitura.
O Iapen ressalta que todas as detentas têm os mesmos direitos de participar das atividades da unidade, sem qualquer distinção.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
Familiares chegam em presídio de Rio Branco e são informados que visitas seguem suspensas – Foto: Ana Paula Xavier
Política
Superior Tribunal de Justiça afasta segunda servidora por suspeita de participação em esquema de venda de decisões judiciais
O tribunal havia previamente afastado outro servidor e dois desembargadores auxiliares de Mato Grosso – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou mais uma servidora suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, informa o colunista Aguirre Talento do portal UOL. A medida, anunciada na quinta-feira (24), faz parte de um processo administrativo disciplinar que abrange uma funcionária do gabinete do ministro Moura Ribeiro.
O tribunal havia previamente afastado outro servidor – com passagem pelos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti – e dois desembargadores auxiliares de Mato Grosso, após suspeitas de negociações de sentenças em troca de propinas.
Conforme apurado, as investigações se intensificaram a partir da análise de mensagens do advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá no ano passado. Diálogos encontrados em seu celular sugerem que o lobista Andreson Gonçalves mantinha contato com servidores do STJ para facilitar decisões favoráveis, mencionando antecipação de minutas e influência em gabinetes. Em um dos áudios, Gonçalves expressa a urgência dos pagamentos e reforça a necessidade de evitar atrasos para manter o esquema.
A movimentação atípica de valores envolvendo Gonçalves e intermediários próximos a ministros do STJ foi identificada pelo Coaf e levou a Polícia Federal (PF) a remeter o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado dos ministros.
O STJ afirma que, até o momento, não há indícios de envolvimento de ministros, e que o processo disciplinar seguirá com o direito de defesa aos servidores investigados.
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