Medida socioeducativa será cumprida por tempo indeterminado e caso segue sob sigilo judicial – Foto: Reprodução

A Justiça do Acre determinou a internação do adolescente de 13 anos apontado como autor do ataque armado ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, que resultou na morte de duas servidoras da unidade de ensino no início de maio. A decisão foi proferida em primeira instância e passa a valer imediatamente, embora ainda caiba recurso.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), a sentença estabelece a aplicação da medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado. O procedimento foi conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o processo foi concluído dentro do prazo legal de 45 dias, período correspondente à internação provisória do adolescente. O jovem responde por ato infracional equivalente ao crime de homicídio.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que a internação não pode ultrapassar três anos. Durante esse período, o adolescente deverá passar por avaliações periódicas a cada seis meses, que servirão para analisar a evolução do caso e a necessidade de manutenção da medida.

O processo segue em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes adicionais sobre a decisão judicial e os procedimentos adotados não podem ser divulgados pelas autoridades responsáveis.

O ataque aconteceu na tarde do dia 5 de maio, dentro do Instituto São José, escola conveniada ao Estado. Segundo as investigações, o adolescente, que era aluno da instituição, entrou armado e efetuou diversos disparos. As inspetoras Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53, morreram no local. Uma estudante de 11 anos e outra servidora ficaram feridas e receberam atendimento médico.

O caso provocou forte comoção em todo o Acre, mobilizando autoridades, profissionais da educação e a comunidade escolar. Paralelamente à investigação do ato infracional, a Polícia Civil também apura a responsabilidade do padrasto do adolescente pela guarda da arma utilizada no crime. Após a tragédia, o Ministério da Educação enviou especialistas ao estado para fortalecer ações de prevenção e segurança no ambiente escolar.