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Programa Rota da Qualidade realiza fiscalização em estabelecimentos comerciais do Alto Acre
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Farmácias foram orientadas quanto ao aumento gradativo no preço dos medicamentos instituído para este mês – Foto: cedida
Em visita à região do Alto Acre por meio do programa Rota da Qualidade, os agentes fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), promoveram, na semana passada, fiscalizações preventivas em estabelecimentos comerciais de Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil.
Com a aproximação de uma das datas de maior movimentação do comércio, o Dia das Mães, a ação de rotina teve por objetivo orientar comerciantes acerca dos direitos e deveres do consumidor, visando à harmonização das relações de consumo.
Durante a ação, foi verificado o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a precificação nos produtos, a divulgação de informações corretas, claras e legíveis nas vitrines, prateleiras, gôndolas e produtos expostos aos consumidores, o exemplar do CDC disponível para consulta e a política de troca, entre outros aspectos. Foram fiscalizados 62 estabelecimentos nos quatro municípios visitados.
Nas farmácias, as visitas fizeram referência às medidas que devem ser adotadas pelos fornecedores quanto ao reajuste no preço dos medicamentos.
O chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, ressalta que a operação teve também como foco a regularização dos fornecedores, “para que os consumidores possam ir ao mercado de consumo de maneira tranquila e segura, sabendo que seus direitos serão preservados e respeitados”.
Na oportunidade, a equipe de fiscalização também efetuou um treinamento com servidores do Procon de Brasileia, fortalecendo temas voltados aos direitos do consumidor e do fornecedor, visando à melhoria dos serviços prestados na região.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que o Rota da Qualidade é o primeiro programa integrado de gestão de consumo que atua Acre em todos os municípios.
“Sua atuação é voltada principalmente para a educação, prevenção e transparência sobre as relações de consumo, sendo que, além de incentivar boas práticas no comércio de produtos e serviços pelos fornecedores, atua de forma orientativa, para garantir ampla proteção dos direitos dos consumidores, evitando que aconteçam abusividades e premiando as empresas que atuam de forma regular no mercado”, destaca.
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RO/AC: XXXV Encontro Institucional de Magistrados aborda temas relevantes para a Justiça do Trabalho
(TRT14) – O XXXV Encontro Institucional de Magistrados (as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, organizado pela Escola Judicial (Ejud-14) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de maio. O evento teve como tema central “Conciliação e Execução Trabalhista” e foi realizado no formato 100% presencial na sede da Ejud em Porto Velho/RO.
Participaram da abertura do encontro, o representante da Amatra14, o juiz do Trabalho Carlos Antônio Chagas Júnior, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
O representante da Amatra14, destacou em sua fala, as mudanças significativas na situação da magistratura. O juiz comentou que atualmente é possível enxergar horizontes que há 12 anos não eram visíveis. “Atualmente no Senado, está em discussão a lei de atividade de risco da magistratura com foco na segurança dos magistrados. Além disso, a norma também abordará questões relacionadas ao adicional de periculosidade. Essas medidas visam melhorar a segurança e incentivar os magistrados a permanecerem nas regiões, especialmente em locais com dificuldades de mobilidade, como Rondônia e Acre”. De acordo com o representante da Amatra, os efeitos financeiros dessas mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
Em seguida, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide, deu as boas-vindas aos magistrados presentes destacando a importância da evolução constante, mesmo diante dos desafios atuais impostos pela informática e pelas demandas da sociedade. Além disso, enfatizou a importância de conhecer os colegas e criar laços de respeito e amor à profissão. “Desejo que o encontro vá além da troca de conhecimento e experiência, mas que possamos buscar conectar as histórias e vidas dos participantes”. A desembargadora agradeceu a presença de todos e desejou um excelente encontro.
Na sequência teve início uma série de palestras programadas no encontro. A primeira delas tratou sobre Teoria Geral da Execução e Direitos Fundamentais, com o professor Mauro Schiavi, juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região.
O juiz enfatizou a relevância da Justiça do Trabalho na sociedade em relação aos conflitos, e destacou que apesar das críticas frequentes, muitas delas infundadas, a Justiça Trabalhista quando toma decisões, considera as mudanças nos conflitos e continua a fornecer respostas adequadas. “É preciso preservar a importância da Justiça do Trabalho. Além disso, a competência material é essencial, especialmente para os cidadãos mais humildes. Muitas vezes, a Justiça do Trabalho é o único local onde esses cidadãos podem apresentar suas demandas e serem ouvidos”, ressaltou o palestrante.
Além desse tema, também fez parte da programação as seguintes palestras:
“A construção de soluções nos processos da Administração Pública e Grandes Litigantes”, com a juíza do TRT da 10ª Região, Roberta de Melo Carvalho; “Os métodos alternativos de solução de conflito – Modelos Harvard e Transformativo”, com a juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região, Camila Leal Lima; “Ferramentas da execução para o bloqueio de ativos financeiros”, com o juiz do Trabalho do TRT da 14ª Região, Vitor Yamada; “Aspectos práticos da quebra dos sigilos fiscal e financeiro do devedor”, com o juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; “Os novos entendimentos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)”, com o juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região, com Ben-Hur Silveira Claus.
A apresentação cultural da quadrilha Rádio Farol, encerrou a programação do XXXV Encontro de Magistrados(as) de Rondônia e Acre, lembrando que as festividades juninas se aproximam.
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