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OAB/AC tem proposta aprovada para criar Observatório de Violência de Gênero na advocacia

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Membro efetivo da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretor da Escola de Prerrogativas da OAB/AC, Thalles Vinícius de Souza Sales, teve o parecer aprovado para a criação de um Observatório Nacional de Violência de Gênero na Advocacia.

O caso relatado por Thalles Vinícius identificou grave violação de prerrogativas de uma advogada, além de perseguição institucional e política, assédio moral e “lawfare de gênero”.

O voto foi apresentado durante a 64ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, pedindo ainda outras providências.

“Fico muito honrado com a aprovação unânime de nosso parecer. O processo era delicado, complexo, e verifiquei graves violações de prerrogativas. A criação desse observatório, se acolhido pelo Conselho Federal, será um instrumento fundamental para mapear, registrar e combater práticas semelhantes em âmbito nacional”, detalhou o representante nacional das Prerrogativas.

O termo “lawfare de gênero” refere-se ao uso estratégico e mal-intencionado do sistema judicial e da lei como ferramentas para atacar, descredibilizar, retaliar e perpetuar a violência contra mulheres.

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Mais de 11 mil produtores e cooperativas da região Norte podem se beneficiar com a MP 1.376

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BB inicia a renegociação de operações agro na região em operações que totalizam mais de R$ 9 bilhões – Foto: Assessoria

Produtores rurais e cooperativas da região Norte já podem procurar o Banco do Brasil para renegociar operações de crédito rural por meio das condições previstas na Medida Provisória nº 1.376/2026. Na região, cerca de 11,3 clientes possuem operações potencialmente elegíveis às condições da medida, que representam um volume de até R$ 9,3 bilhões em financiamentos.

A MP autorizou a criação de linhas especiais para composição de dívidas de produtores e cooperativas que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos ou perdas de mercado em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. O objetivo é apoiar a recuperação da capacidade produtiva, contribuir para a regularização financeira dos empreendimentos rurais e dar condições para que os produtores retomem seu fluxo de caixa com maior previsibilidade.

“A medida provisória representa um importante instrumento para apoiar os produtores rurais da Região Norte que enfrentaram dificuldades nos últimos anos, muitas delas associadas aos eventos climáticos adversos que afetaram a produção e a geração de renda no campo. No Banco do Brasil, estamos atuando de forma próxima aos clientes, avaliando alternativas que respeitem a realidade de cada atividade e de cada localidade. A iniciativa contribui para acelerar a regularização das operações, fortalecer o crédito rural e criar condições para que os produtores retomem seus investimentos, preservem sua capacidade produtiva e sigam gerando desenvolvimento e renda na região”, afirma Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB.

A carteira agro do BB possui cerca de 113 mil clientes com operações potencialmente elegíveis às condições previstas na MP, representando um volume de até R$ 100 bilhões. Desse total, 36% correspondem a operações inadimplentes, enquanto o restante contempla operações adimplentes que foram prorrogadas ou renegociadas.

Os produtores que fizeram o pré-cadastro e os clientes interessados já podem comparecer às unidades do Banco do Brasil. A contratação está sujeita à análise de enquadramento e à apresentação do laudo técnico que comprove perdas na produção ou redução da renda bruta agropecuária esperada.

Mais informações estão disponíveis em bb.com.br/agro.

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