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Observatório de Segurança realiza encontro com gestores das escolas
O Observatório é um instrumento que irá auxiliar e ajudar os gestores a resolver conflitos e as diversas situações.
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O Observatório é um instrumento que irá auxiliar e ajudar os gestores a resolver conflitos e as diversas situações.
Na manhã desta quinta-feira, 20, o Observatório de Segurança Escolar, formado por representantes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), Polícia Militar (PMAC), Ministério Público (MPE), Conselho de Educação (CEE) e demais órgãos e entidades, realizou o I Encontro com os gestores escolares.
Na pauta do encontro, a formação e capacitação dos profissionais para trabalhar temas importantes para a segurança escolar, entre os quais a primordial diferenciação entre ato infracional e indisciplina.
A coordenadora do Programa Mãos Dadas (SEE), professora Vera Lúcia Pires, explica que para cada situação a escola deve dar um tratamento diferente e específico. “Por isso é importante essa formação no que diz respeito aos conceitos para os gestores, porque para cada situação tem que ser dado um encaminhamento diferente”, explicou.
O promotor do MPE, Francisco Maia, foi um dos palestrantes do encontro. Ele parabenizou a iniciativa da SEE e defendeu que a parceria das instituições pode ajudar os gestores na condução dos conflitos. “Não estamos tirando a autonomia da escola para resolver os problemas, mas o gestor, junto com o Observatório, vai identificando as situações e nós damos encaminhamento as demandas específicas”, destacou.
Quem também participa de forma direta do Observatório é a PMAC, que tem como representante o tenente-coronel Douglas Thomaz, que até pouco também era responsável pela coordenação do Policiamento Comunitário. Ele também parabenizou a iniciativa do governo do Estado em auxiliar os gestores.
“Todas as demandas na área de segurança que as escolas tiverem nós vamos reportar ao Observatório, que vai receber essas demandas e acionar o devido órgão competente para resolver cada situação interna, dando sempre retorno à gestão da escola”, informou.
Do encontro com os representantes do Observatório participaram gestores de diversas escolas de Rio Branco. Entre elas a professora Selma Cunha, da escola Bertha Vieira, localizada na região do São Francisco.
Para ela, o encontro tem sido fundamental para que se possa debater temas importantes como a indisciplina e até mesmo a questão das drogas. A partir da capacitação, eles farão um relatório mensal com o conjunto das situações vividas dentro do ambiente escolar.
“Eu gostei do Observatório porque já vínhamos trabalhando com o apoio do Policiamento Escolar e agora, com essa parceria, quem mais gosta é a comunidade, que se sente segura e satisfeita, sem falar da nossa própria escola, que não está mais sozinha”, enfatizou a professora.
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RO/AC: XXXV Encontro Institucional de Magistrados aborda temas relevantes para a Justiça do Trabalho
(TRT14) – O XXXV Encontro Institucional de Magistrados (as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, organizado pela Escola Judicial (Ejud-14) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de maio. O evento teve como tema central “Conciliação e Execução Trabalhista” e foi realizado no formato 100% presencial na sede da Ejud em Porto Velho/RO.
Participaram da abertura do encontro, o representante da Amatra14, o juiz do Trabalho Carlos Antônio Chagas Júnior, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima.
O representante da Amatra14, destacou em sua fala, as mudanças significativas na situação da magistratura. O juiz comentou que atualmente é possível enxergar horizontes que há 12 anos não eram visíveis. “Atualmente no Senado, está em discussão a lei de atividade de risco da magistratura com foco na segurança dos magistrados. Além disso, a norma também abordará questões relacionadas ao adicional de periculosidade. Essas medidas visam melhorar a segurança e incentivar os magistrados a permanecerem nas regiões, especialmente em locais com dificuldades de mobilidade, como Rondônia e Acre”. De acordo com o representante da Amatra, os efeitos financeiros dessas mudanças entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025.
Em seguida, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cesarineide, deu as boas-vindas aos magistrados presentes destacando a importância da evolução constante, mesmo diante dos desafios atuais impostos pela informática e pelas demandas da sociedade. Além disso, enfatizou a importância de conhecer os colegas e criar laços de respeito e amor à profissão. “Desejo que o encontro vá além da troca de conhecimento e experiência, mas que possamos buscar conectar as histórias e vidas dos participantes”. A desembargadora agradeceu a presença de todos e desejou um excelente encontro.
Na sequência teve início uma série de palestras programadas no encontro. A primeira delas tratou sobre Teoria Geral da Execução e Direitos Fundamentais, com o professor Mauro Schiavi, juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região.
O juiz enfatizou a relevância da Justiça do Trabalho na sociedade em relação aos conflitos, e destacou que apesar das críticas frequentes, muitas delas infundadas, a Justiça Trabalhista quando toma decisões, considera as mudanças nos conflitos e continua a fornecer respostas adequadas. “É preciso preservar a importância da Justiça do Trabalho. Além disso, a competência material é essencial, especialmente para os cidadãos mais humildes. Muitas vezes, a Justiça do Trabalho é o único local onde esses cidadãos podem apresentar suas demandas e serem ouvidos”, ressaltou o palestrante.
Além desse tema, também fez parte da programação as seguintes palestras:
“A construção de soluções nos processos da Administração Pública e Grandes Litigantes”, com a juíza do TRT da 10ª Região, Roberta de Melo Carvalho; “Os métodos alternativos de solução de conflito – Modelos Harvard e Transformativo”, com a juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região, Camila Leal Lima; “Ferramentas da execução para o bloqueio de ativos financeiros”, com o juiz do Trabalho do TRT da 14ª Região, Vitor Yamada; “Aspectos práticos da quebra dos sigilos fiscal e financeiro do devedor”, com o juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; “Os novos entendimentos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)”, com o juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região, com Ben-Hur Silveira Claus.
A apresentação cultural da quadrilha Rádio Farol, encerrou a programação do XXXV Encontro de Magistrados(as) de Rondônia e Acre, lembrando que as festividades juninas se aproximam.
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