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Desembargador do TRF2 determina soltura do ex-presidente Michel Temer
Ele será solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié. Na sexta-feira, tribunal tinha informado que habeas corpus seria julgado na quarta-feira.
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Ele será solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié. Na sexta-feira, tribunal tinha informado que habeas corpus seria julgado na quarta-feira.
A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).
A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.
Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. “Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.
O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.
Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:
“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
Operação prendeu nove
Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os presos.
O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina
A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3
A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”
A desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação.No sábado, ela já tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.
O ex-presidente estava preso na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m². Será instalada uma TV na sala.
Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.
Do G1 Rio
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Senador Sérgio Petecão destina R$ 1 milhão para custeio de ações da Assistência Social no município de Brasileia
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, o empenho de recursos federais no valor de R$ 1 milhão para custeio de ações de assistência social no município de Brasiléia. O dinheiro provém de uma emenda de sua autoria, junto ao Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o parlamentar, Brasiléia enfrenta diversos problemas sociais que demandam atenção especial do poder público. Esta verba possibilitará oferecer mais apoio aos afetados pelas graves enchentes deste ano, além de ampliar a oferta de programas de capacitação profissional e assistência a idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Ele também enfatizou que esse investimento permitirá a implementação de diversas outras ações que impactarão positivamente na qualidade de vida e em oportunidades para a população. O repasse será feito à conta da prefeitura até o final de maio. Para o senador, investimentos desse tipo devem trazer melhorias significativas para a população local.
“Uma de minhas principais preocupações na vida pública é fortalecer o municipalismo. Com mais esse aporte financeiro no caixa do município, a prefeita Fernanda Hassem terá melhores condições para investir em políticas públicas assistenciais e as fortalecer, especialmente em prol da população menos favorecida. Estou ciente das necessidades da população e sempre busco recursos federais para aplicar em seu benefício “, ressaltou o senador.
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