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Membros da CPI da Energisa na Aleac promovem Audiência Pública com industriários e comerciantes

O encontro aconteceu no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio).

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O encontro aconteceu no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio).

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa realizaram na tarde desta segunda-feira (19), uma Audiência Pública com a presença de empresários do Estado.

Com a presença de representantes dos industriários e comerciantes, a Audiência Pública realizada pela CPI da Energisa, formada por deputados estaduais do Acre, foi uma oportunidade para ouvir os anseios da classe e sugestões para futuras iniciativas do grupo. O presidente da Comissão, deputado Daniel Zen (PT) pontuou os passos que estão sendo dados na investigação.

“A metodologia da CPI é dividida em quatro etapas: a primeira foi de visitas institucionais e requerimentos solicitando informações. A segunda etapa é justamente essa com a realização de audiências públicas. Na terceira etapa visitaremos o Tribunal Regional Federal da 1° Região para requerer a revogação do efeito suspensivo movido pela Energisa, que contesta a decisão de suspender o aumento da tarifa no Acre”, explicou.

A quarta etapa da investigação será de requerimento de informações complementares endereçado a Energisa. O superintendente da Fecomércio, Deywerson Galvão, destacou que o valor justo da energia é uma necessidade dos comerciantes e que a Instituição vai contribuir para que a CPI obtenha resultados positivos.

“Sabemos que esses aumentos recorrentes são um alerta  à sociedade para verificarmos a real condição e obtermos um valor justo  cobrado. Precisamos colocar isso na mesa e realizar as possíveis discussões. A Federação do Comércio vai caminhar junto em busca dessa resolução. Estaremos sempre de portas abertas para essas discussões”, frisou.

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O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), João Paulo, parabenizou a Aleac pela iniciativa da CPI. Ele pontuou que um dos problemas do alto custo da energia também é decorrente da carga tributária. Ele destacou também outros pontos a serem discutidos.

“Esse é um assunto que afeta diretamente a população acreana. A carga tributária também é alta. Temos os problemas do interior, não temos redes que levam energia de boa qualidade. Nossa energia é falha. Toda essa questão tem que ser discutida e precisamos encontrar uma solução. Não é fácil produzir e gerar emprego, com esses gastos excessivos fica ainda mais complicado”.

O Relator da CPI, deputado Cadmiel Bomfim disse que a investigação está numa fase avançada e que a participação da população, industriários e comerciantes é essencial para que o processo seja ainda melhor elaborado. “Já falamos com a população, agora conversamos com comerciantes e industriários. Tudo isso é essencial para chegarmos a um bom resultado. A energia cara muitas vezes acarreta até mesmo demissões. Se não fizermos nada agora, iremos regredir. As pessoas não vão querer investir em um Estado onde o custo da energia é tão elevado como o nosso. Esperamos ter um resultado satisfatório para todos”, exclamou.

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Participaram da Audiência os deputados: Daniel Zen (PT), Cadmiel Bomfim (PSDB), José Luís Tchê (PDT), Roberto Duarte (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB).

O presidente da CPI, Daniel Zen finalizou a Audiência pontuando os problemas já diagnosticados e os pontos que estão sendo investigados. Ainda este mês os membros da Comissão irão à Brasília apresentar parte da investigação.

Problemas:

1) Aferição por média e/ou estimativa

2) Cortes indevidos

3) Incidência equivocada do ICMS

4) Cobrança da taxa de iluminação pública onde não há iluminação Pública

5) Não aplicação da diferença entre a tarifa da zona urbana e tarifa da zona rural

6) Interligação dos municípios

Pontos a Investigar:

1) Composição da base tarifária (planilha de composição de custos: perdas, furtos de energia etc)

2) Composição da base de cálculo de incidência do ICMS

3) Bandeiras (vermelha, amarela etc)

4) Quantidade total de UC’s no Estado

5) Quantidade de UC’s cujo consumo foi aferido por média e/ou estimativa nos últimos meses

6) Coletar informações das demais instituições do Estado.

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Jenilson Leite cobra retorno do Auxílio Covid e antecipação da Etapa Alimentação aos servidores da Saúde

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O Acre registrou somente esta semana, entre segunda-feira (17) e quinta (20), 1.679 novos casos de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Além destes dados oficiais do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que nesta quinta, o drive-thru montado na Arena da Floresta positivou 724 casos, apenas na Capital.

O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB), divulgou um vídeo nesta sexta-feira (20), onde pontua ações que podem ser adotadas pelo Estado para mitigar a situação da população e dos servidores da Saúde diante desta terceira onda do coronavírus.

Entre as ações propostas pelo parlamentar estão o retorno do pagamento do Auxílio Covid, que começou a ser pago aos servidores em julho do ano passado e foi encerrado em dezembro. Ele pede também que o Governo antecipe o pagamento da Etapa Alimentação.

“Com aumento de internações, vamos precisar novamente dos nossos servidores de saúde que estão enfrentando uma terceira onda, e o Governo precisa retomar com o Auxílio Covid, precisa trazer para fevereiro aquela Etapa Alimentação que tínhamos pactuado e que seria para março, e precisa anunciar o reajuste linear para todos os servidores, inclusive os da saúde que mais uma vez se expõem diante da pandemia, e precisa ainda anunciar o concurso público para saúde”, pontua Jenilson.

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O parlamentar levanta outra questão: a necessidade de ampliação da vacinação no estado. O Acre continua no topo entre os estados que menos vacinaram contra a covid-19. Segundo dados nacionais, o estado imunizou 47,09% da população com duas doses, ficando atrás apenas de Amapá e Roraima, com 38,73% e 38,64%, respectivamente.

Com este cenário, Jenilson pede que o Governo ajude os municípios a traçar e desenvolver estratégias. “Em tese a responsabilidade direta da vacinação é dos municípios, mas em um momento como esse não podemos deixar isso só na mão das prefeituras. Precisamos criar estratégias para ampliar essa capacidade”, destacou.

O avanço da vacinação é a estratégia fundamental para evitar um colapso na rede pública de saúde e mortes, pois garante que o paciente não desenvolva um quadro grave da doença em que precise de oxigênio e ser internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Quando estão com duas doses, essas pessoas evoluem de forma tranquila, mas temos aquelas que não tomaram nenhuma ou só tomaram uma dose e estamos vendo elas adoecerem e precisar de internação hospitalar”, alerta.

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O deputado acredita que estas medidas demonstraram o comprometimento do Governo no enfrentamento de mais uma onda de covid-19 no Acre.

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