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Justiça bloqueia quase R$ 3 milhões de ex-prefeito acusado de contratações irregulares em Sena Madureira

Mano Rufino contratou, segundo o MP, 200 pessoas para cargos públicos sem concurso. Ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão.

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Mano Rufino contratou, segundo o MP, 200 pessoas para cargos públicos sem concurso. Ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão.

Justiça do Acre acolheu o pedido de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e bloqueou R$ 2.892.901,44 de bens e valores do ex-prefeito de Sena Madureira, José Silva, conhecido por Mano Rufino.

As contratações irregulares foram registradas entre janeiro de 2013 a junho de 2014 e teriam causado quase R$ 3 milhões de danos ao Estado e chegaram ao conhecimento do MP-AC após sentenças trabalhistas contra o município.

Os mais de 200 contratados sem concurso público ocupavam cargos na saúde, educação, serviços administrativos e manutenção.

O ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão e alegou que as contratações foram uma forma emergencial de não paralisar serviços essenciais na cidade.

“Naquele momento não tínhamos condição de fazer concurso público, porque o limite de pessoal estava ultrapassado e era uma forma de não parar os serviços essenciais, como saúde e educação, que são serviços prioritários. Vamos continuar recorrendo da decisão. Não foi feito nada arbitrário”, alega.

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O valor bloqueado do ex-gestor é o que deve ser ressarcido aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa. A sentença foi assinada pela juíza Andréa Brito ainda no dia 30 de agosto.

Do G1 Acre

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Conselho de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre, estará realizando visitas na região do Juruá

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A Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), estão entre os dias 14 e 19 de abril, realizando visitas institucionais na região do Juruá no Acre, nos município de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC) e Mâncio Lima (AC).

A iniciativa tem como foco articular e sensibilizarem as gestõe municipais para a criação dos conselhos municipais LGBT+, para a realização da 2ª Conferencia Regional LGBT+ do Juruá que ocorrerá no mês de Junho de 2024, sediada no município de Cruzeiro do Sul (AC), bem como tratarem dos serviços de implementação do Centro de Referência LGBT+ do Acre.

Na ocasião estiveram em reunião com o Prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), Zequinha Lima, com as secretarias de Assistência social, Cultura, Equipe do CREAS do município, com a Fundação de Cultura Elias Mansour, promovendo ações necessárias para a implementação das políticas afirmativas aos direitos humanos da população LGBT+ do Acre.

A comitiva promovida pela SEASDH, realizou visitas de articulação e mobilização na gestão do executivo municipal de Mâncio Lima (AC) e Rodrigues Alves (AC), para que gestores e profissionais desses municípios entendam a importância de estarem construindo ações afirmativas para o segmento LGBT+ dos seus territórios e da região do Juruá, bem como a participação deles na Conferência Regional LGBT+ do Juruá.

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“O que depender do município de Cruzeiro do Sul, vamos auxiliar para que possamos estar ajudando a realização da Conferência LGBT+ do Juruá e dar encaminhamento as politicas afirmativas de enfrentamento a qualquer discriminação, voltada a população LGBT+ de nosso município,” declarou o prefeito de Cruzeiro do Sul Zequinha Lima.

A prefeita em exercício do município de Mâncio Lima, Ângela Valente, também reafirmou a importância dos encontros.

“Muito importante a vinda da comitiva em nosso município, todos precisamos aprender sobre como podemos auxiliar para criarmos uma cultura de paz, respeito e dignidade para todas as pessoas, sem haver qualquer discriminação,” declarou Ângela Valente.

O Presidente do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre, falou sobre a importância das parcerias.

“É muito importante a parceria que a SEASDH, através da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da Diretoria de Direitos Humanos, está oportunizando para que o Conselho possa estar indo aos municípios do Acre, articulando ações e se colocando a disposição para que possamos construir juntos as politicas afirmativas de direitos humanos em favor da população LGBT+ do Acre”.

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Germano Marino, chefe da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da SEASDH, falou sobre o trabalho desenvolvido.

“ Desde que assumi a chefia dessa divisão, recebi a missão da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, para que tivéssemos uma parceria com todos os movimentos LGBT+, do controle social, para que pudéssemos atuar em conjunto e buscar as melhores oportunidades para as politicas afirmativas de valorização dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre. Estamos nos mobilizando e atuando em conjunto com outros movimentos e principalmente com o Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+, para que possamos chegar com as ações, as capacitações, os letramentos, o incentivo ao esporte, a cultura, a empregabilidade, renda, saúde, dignidade, para todos os LGBT+ dos 22 municípios acreanos. E isso só e possível, porque temos um governador preocupado não apenas com obras, mas com o desenvolvimento humano das pessoas do nosso Estado”.

A comitiva segue nesse mês de maio até junho em visitas a outras regiões do Estado, na articulação e promoção dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre, buscando garantir a participação das gestões municipais, militância LGBT+, dentre outros movimentos e agentes públicos, na realização das Conferências Regionais e articulação de serviços de atendimento aos LGBT+ acreanos.

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