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Justiça bloqueia quase R$ 3 milhões de ex-prefeito acusado de contratações irregulares em Sena Madureira
Mano Rufino contratou, segundo o MP, 200 pessoas para cargos públicos sem concurso. Ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão.
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Mano Rufino contratou, segundo o MP, 200 pessoas para cargos públicos sem concurso. Ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão.
Justiça do Acre acolheu o pedido de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e bloqueou R$ 2.892.901,44 de bens e valores do ex-prefeito de Sena Madureira, José Silva, conhecido por Mano Rufino.
As contratações irregulares foram registradas entre janeiro de 2013 a junho de 2014 e teriam causado quase R$ 3 milhões de danos ao Estado e chegaram ao conhecimento do MP-AC após sentenças trabalhistas contra o município.
Os mais de 200 contratados sem concurso público ocupavam cargos na saúde, educação, serviços administrativos e manutenção.
O ex-prefeito diz que vai recorrer da decisão e alegou que as contratações foram uma forma emergencial de não paralisar serviços essenciais na cidade.
“Naquele momento não tínhamos condição de fazer concurso público, porque o limite de pessoal estava ultrapassado e era uma forma de não parar os serviços essenciais, como saúde e educação, que são serviços prioritários. Vamos continuar recorrendo da decisão. Não foi feito nada arbitrário”, alega.
O valor bloqueado do ex-gestor é o que deve ser ressarcido aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa. A sentença foi assinada pela juíza Andréa Brito ainda no dia 30 de agosto.
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Senador Petecão garante mais R$ 300 mil para implantar energia solar na Fazenda Esperança em Sena Madureira
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta sexta-feira (17), o empenho de verba no valor de R$ 300 mil para a instituição Fazenda Esperança, localizada no município de Sena Madureira. Os recursos, provenientes de uma emenda de sua autoria, serão destinados à implementação de um sistema de geração de energia solar. Com este montante, o senador já investiu R$ 1 milhão em favor da entidade em 2024.
“Acredito que, com a economia de energia elétrica, haverá mais recursos disponíveis para apoiar o tratamento de pessoas em situação de dependência química”, destacou.
A Fazenda Esperança de Sena Madureira está localizada na altura do km 5 da BR-364, no sentido Sena-Manoel Urbano, e acolhe cerca de 15 pessoas em tratamento para dependências químicas, seja por álcool ou drogas. Além disso, é mantida não apenas por doações, mas também pela produção de pães e hortaliças, comercializados no município.
A instituição se destaca por oferecer um acolhimento integral, que vai além da recuperação da dependência química, pois inclui também o apoio a mulheres gestantes e a mães com filhos pequenos. Reconhece-se a importância do vínculo afetivo entre mãe e filho para o desenvolvimento e a recuperação da mulher.
No Acre, a Fazenda Esperança está presente em outros dois municípios: Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Além de oferecer recuperação para dependentes químicos, a organização também realiza atividades de prevenção contra o uso de drogas em comunidades e escolas.
“Estou convencido de que esses investimentos serão de grande valia para fortalecer o trabalho da Fazenda Esperança e desempenharão um papel fundamental em sua missão de reabilitação desses irmãos que precisam de atendimento”, afirmou.
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