Política
Suplente de vereador é condenado criminalmente e tem os direitos político cassados
STJ manteve a condenação criminal à Ex-vereador suplente e advogado, Francisco Valadares por violência doméstica.
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STJ manteve a condenação criminal à Ex-vereador suplente e advogado, Francisco Valadares por violência doméstica.
Por Alemão Monteiro, com informações do STJ
Foi publicado no Diário da Justiça do STJ, no último dia 10 de outubro a decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior, onde negou provimento ao Recurso Especial do suplente de vereador, Francisco Valadares (MDB) que segue condenado na Lei de nº 11.340/06, Maria da Penha.
Valadares foi condenado pelo juiz criminal de Brasiléia sendo primeira instância e seguindo da 2ª instância pela Câmara Criminal do TJAC e o Supremo Tribunal de Justiça, 3ª instância manteve a condenação por crime de violência doméstica, em razão de diversos crimes cometidos pelo criminoso em 2015.
Após o transito em julgado, a decisão determina a suspensão de seus direitos políticos do suplente de Vereador, lança o nome do criminoso no rol dos culpados, além de outras determinações.
A suspensão dos diretos políticos implica na proibição temporária do criminoso em habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos.
Só lembrando que mesmo que o Vereador Mário Jorge não estivesse retornado ao pleito de Vereador no qual Valadares assumiu por um determinado tempo, tendo em vista esta determinação da justiça, Valadares não poderia continuar na Câmara de Vereadores de Brasileia.
Em 2017, magistrado de Brasiléia condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.
O ex-vereador e o Ministério Público já foram intimados da decisão do processo, que é público e pode ser consultado através do link: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa, com o número REsp nº 1766477.
Veja o Vídeo da entrevista com o vereador Mario Jorge
Vereador conta um pouco sobre a sua trajetória e fala principalmente sobre o seu afastamento. Mário Jorge fala também que tinha pessoas interessadas em fazer com que ele perdesse seu mandato.
Durante a entrevista prestada pelo Vereador Mário Jorge ao 3 de Julho Entrevistas, afirmou que armaram contra ele com relação ao processo de afastamento.
Política
Com a presença do prefeito Jerry, Câmara de Vereadores de Assis Brasil realiza 1ª sessão solene de 2024 e homenageia sete moradores
Veja o vídeo:
A Câmara Municipal de Assis Brasil, sob o comando do presidente Wendell Marques, teve a sua participação nas programações em alusão ao aniversário do 48º aniversário de emancipação política administrativa. Nesta sexta-feira (17), após o desfile cívico militar, a Câmara de Vereadores realizou a 1ª sessão solene do ano de 2024, ocasião em que homenageou importantes moradores para a sociedade.
O prefeito do município, Jerry Correia, esteve participando da sessão para prestigiar o trabalhos do legislativo e reconhecer que de fato os sete nomes receberam justa homenagem no que diz respeito aos interesses do município. Além dele participou também o prefeito das cidades de: São Lourenço, Ibéria e Iñapari, o Sr. Rubens Dário Copa.
Ao todos, sete pessoas receberam homenagens por parte dos vereadores do município, ocasião em que foram destacados a importância que cada um dos homenageados tiveram em meio a sociedade assis-brasiliense por meio de seus relevantes serviços prestados à população.
O primeiro homenageado foi o senhor Francisco Claudino Bessa, mais conhecido como Chico Bessa, empresário no ramo da confecção de cerâmica do município de Assis Brasil e recebeu uma Moção Honrosa de Reconhecimento
Já os demais homenageados receberam o Título de Cidadão Honorário Assis-brasiliense, pois apesar de não serem nascidos no município de Assis Brasil, vieram e prestaram ser serviços para esta sociedade e desde então permaneceram até a presente data. Os que receberam o Título de Cidadão Honorário Assis-brasiliense são:
José Henrique Pereira, mais conhecido como Zé Pereira, empresário que foi e ainda permanece sendo de grande importância para o desenvolvimento do Município de Assis Brasil;
Pr. Claudenir Feliciano de Sousa, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Assis Brasil;
Pr. Erinaldo Silva e Silva, Pastor Presidente da Igreja da Paz Church no Município de Assis Brasil;
Yasnaia Polyana Gvozdanovic da Silva, Biomédica da Unidade Mista de Saúde do Município de Assis Brasil;
Hamilton Ezequiel de Souza Neto, Gerente de Varejo da Caixa Econômica Federal do Município de Assis Brasil;
Elizangela Gonçalves de Paula, Professora do quadro efetivo do município de Assis Brasil.
Por fim, após as homenagens, o prefeito Jerry recebeu uma honraria da autoridade peruana em virtude da boa relação diplomática entre os países,. Em seguida, foi entregue ao prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, uma medalha que foi entregue pela autoridade peruana, Dr. Rubens.
Veja o vídeo:
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