Política
Suplente de vereador é condenado criminalmente e tem os direitos político cassados
STJ manteve a condenação criminal à Ex-vereador suplente e advogado, Francisco Valadares por violência doméstica.
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STJ manteve a condenação criminal à Ex-vereador suplente e advogado, Francisco Valadares por violência doméstica.
Por Alemão Monteiro, com informações do STJ
Foi publicado no Diário da Justiça do STJ, no último dia 10 de outubro a decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior, onde negou provimento ao Recurso Especial do suplente de vereador, Francisco Valadares (MDB) que segue condenado na Lei de nº 11.340/06, Maria da Penha.
Valadares foi condenado pelo juiz criminal de Brasiléia sendo primeira instância e seguindo da 2ª instância pela Câmara Criminal do TJAC e o Supremo Tribunal de Justiça, 3ª instância manteve a condenação por crime de violência doméstica, em razão de diversos crimes cometidos pelo criminoso em 2015.
Após o transito em julgado, a decisão determina a suspensão de seus direitos políticos do suplente de Vereador, lança o nome do criminoso no rol dos culpados, além de outras determinações.
A suspensão dos diretos políticos implica na proibição temporária do criminoso em habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos.
Só lembrando que mesmo que o Vereador Mário Jorge não estivesse retornado ao pleito de Vereador no qual Valadares assumiu por um determinado tempo, tendo em vista esta determinação da justiça, Valadares não poderia continuar na Câmara de Vereadores de Brasileia.
Em 2017, magistrado de Brasiléia condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.
O ex-vereador e o Ministério Público já foram intimados da decisão do processo, que é público e pode ser consultado através do link: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa, com o número REsp nº 1766477.
Veja o Vídeo da entrevista com o vereador Mario Jorge
Vereador conta um pouco sobre a sua trajetória e fala principalmente sobre o seu afastamento. Mário Jorge fala também que tinha pessoas interessadas em fazer com que ele perdesse seu mandato.
Durante a entrevista prestada pelo Vereador Mário Jorge ao 3 de Julho Entrevistas, afirmou que armaram contra ele com relação ao processo de afastamento.
Política
Alô Ministério Público Eleitoral! Diretora da secretaria de Saúde faz campanha antecipada para vereadora, usando ações da prefeitura de Rio Branco
A ex-secretária municipal de saúde de Rio Branco, Sheila Andrade, pelo que parece está sem orientação das regras eleitorais ou não acredita na fiscalização do Ministério Público Eleitoral do Acre, pois a mesma que agora é Diretora na pasta faz campanha antecipada abertamente.
Em uma ação de saúde na comunidade Baixa Verde, Sheila fala do atendimento e agradece pelo convite e usa seu logotipo de pré-candidata para se promover.
Além de Sheila Andrade, o secretário da Zeladoria Joabe Lira está exonerado do cargo mas continua lotado na pasta e mais, dando as ordens e só não faz assinar.
A pré-candidata a vereadora Sheila Andrade já foi denunciada no Ministério Público Eleitoral do Acre
Sistema de Denúncias da Justiça Eleitoral
MPE: 0800-9702078 (8h às 15h), 68-3212-6821 (8h às 15h), 68-99993-0305 (24 horas) e Whatsapp 68-99901-6076 (24 horas). Site www.mpac.mp.br e endereço eletrônico [email protected].
MPF: atendimento presencial pelo Setor de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Procuradoria da República no Acre; recebimento de Representação pelo Setor de Gestão Documental, de segunda a sexta, das 8h às 18h; atendimento online no Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br e pelo aplicativo SAC MPF, disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
Polícia Federal: (68) 3212-1229.
Ouvidoria Eleitoral (para esclarecimentos): 0800 649 9218.
Veja o vídeo da ex-secretária Sheila, que foi postado e suas redes sociais.
Alô Ministério Público Eleitoral! Diretora da secretaria de Saúde faz campanha antecipada para vereadora, usando ações da prefeitura de Rio Branco. pic.twitter.com/6IFH9tTWsv
— 3 de Julho Notícias (@3dejulhonoticia) April 16, 2024
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