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Justiça julga: Vereadora de Assis Brasil, Gilda Almeida, recebeu o seguro-defeso mesmo não sendo pescadora

Vereadora de Assis Brasil, Gilda do PP, recebiam o seguro defeso, que é pago no período quando não se pode pescar nos rios.​ Justiça julga procedente quatro ACPs e devolve Colônia aos pescadores de Assis Brasil.

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Vereadora de Assis Brasil, Gilda do PP, recebiam o seguro defeso, que é pago no período quando não se pode pescar nos rios.​ Justiça julga procedente quatro ACPs e devolve Colônia aos pescadores de Assis Brasil.

 Por Alemão Monteiro com Informação do site mpac.mp 

Vereadora de Assi Brasil Gilda Almeida

A Justiça da Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido de quatro Ações Civis Públicas, proposta pela Promotoria de Justiça daquela Comarca, que pedia a exclusão de dezenas de pessoas dos quadros da Associação de Pescadores do Município de Assis Brasil.

O Ministério Público sustentou que todas as pessoas demandadas não eram pescadores, e, por isso, não poderiam fazer parte dos quadros da instituição.

Todas as ações foram julgadas procedentes, com a exclusão das pessoas requeridas pela promotoria de Justiça, dentre elas comerciantes, pecuaristas e servidores públicos.

Na última delas, a exclusão abrangeu a ex-presidente da Colônia de Pescadores, Sra. Gilda Damasceno, atual presidente da Câmara de Vereadores de Assis Brasil.

Além de reconhecer que Gilda não era pescadora, atendendo à manifestação do MPAC, a sentença reconheceu que ela recebeu indevidamente o seguro-defeso, benefício pago aos pescadores para sustento durante o tempo em que é a pesca é proibida, quando, a mesma, já era vereadora, além de sua gestão ser temerária e contrária aos interesses dos filiados.

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De acordo com o promotor de Justiça Ildon Maximiano, “o mais importante foi entregar a associação de volta aos pescadores de Assis Brasil, que eram alijados por pessoas estranhas, que conduziam a entidade para fins particulares”.

Com as ações foram excluídas cerca de trinta pessoas, grande parte delas membros da diretoria da associação dos pescadores, além de mais de cem pessoas que entregaram suas carteiras, reconhecendo espontaneamente que não eram pescadores.

A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso.

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Vereadora Gilda

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Com a presença do prefeito Jerry, Câmara de Vereadores de Assis Brasil realiza 1ª sessão solene de 2024 e homenageia sete moradores

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A Câmara Municipal de Assis Brasil, sob o comando do presidente Wendell Marques, teve a sua participação nas programações em alusão ao aniversário do 48º aniversário de emancipação política administrativa. Nesta sexta-feira (17), após o desfile cívico militar, a Câmara de Vereadores realizou a 1ª sessão solene do ano de 2024, ocasião em que homenageou importantes moradores para a sociedade.

O prefeito do município, Jerry Correia, esteve participando da sessão para prestigiar o trabalhos do legislativo e reconhecer que de fato os sete nomes receberam justa homenagem no que diz respeito aos interesses do município. Além dele participou também o prefeito das cidades de: São Lourenço, Ibéria e Iñapari, o Sr. Rubens Dário Copa. 

Ao todos, sete pessoas receberam homenagens por parte dos vereadores do município, ocasião em que foram destacados a importância que cada um dos homenageados tiveram em meio a sociedade assis-brasiliense por meio de seus relevantes serviços prestados à população.

O primeiro homenageado foi o senhor Francisco Claudino Bessa, mais conhecido como Chico Bessa, empresário no ramo da confecção de cerâmica do município de Assis Brasil e recebeu uma  Moção Honrosa de Reconhecimento

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Já os demais homenageados receberam o Título de Cidadão Honorário Assis-brasiliense, pois apesar de não serem nascidos no município de Assis Brasil, vieram e prestaram ser serviços para esta sociedade e desde então permaneceram até a presente data. Os que receberam o Título de Cidadão Honorário Assis-brasiliense são:

José Henrique Pereira, mais conhecido como Zé Pereira, empresário que foi e ainda permanece sendo de grande importância para o desenvolvimento do Município de Assis Brasil;

Pr. Claudenir Feliciano de Sousa, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Assis Brasil;

Pr. Erinaldo Silva e Silva, Pastor Presidente da Igreja da Paz Church no Município de Assis Brasil;

Yasnaia Polyana Gvozdanovic da Silva, Biomédica da Unidade Mista de Saúde do Município de Assis Brasil;

Hamilton Ezequiel de Souza Neto, Gerente de Varejo da Caixa Econômica Federal do Município de Assis Brasil;

Elizangela Gonçalves de Paula, Professora do quadro efetivo do município de Assis Brasil.

Por fim, após as homenagens, o prefeito Jerry recebeu uma honraria da autoridade peruana em virtude da boa relação diplomática entre os países,. Em seguida, foi entregue ao prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, uma medalha que foi entregue pela autoridade peruana, Dr. Rubens.

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