Presidente da Câmara de Cruzeiro do Sul autoriza gasto de R$ 8.797 em uniformes por apenas três meses.

O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Elter de Queiroz Nóbrega, autorizou um gasto de R$ 8.797,00 dos cofres públicos para a confecção e fornecimento de uniformes, com vigência contratual de apenas três meses.

O valor consta no Extrato de Contrato nº 10/2026, firmado por meio da Dispensa de Licitação nº 09/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para produzir os uniformes destinados aos servidores da Casa Legislativa.

De acordo com o documento oficial, a empresa vencedora foi a Marsell Confecções LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.094.339/ 0001-02. O contrato prevê pagamento integral de R$ 8.797,00, custeado com recursos do orçamento geral do município, especificamente da própria Câmara Municipal.

A contratação foi ratificada com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/ 2021, que permite dispensa de licitação para contratações de menor valor. O termo de ratificação foi assinado em 19 de fevereiro de 2026, em Cruzeiro do Sul.

Segundo o processo administrativo nº 11/2025, a despesa foi classificada no elemento “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, dentro do programa de trabalho 01.01.2.001, com recursos próprios do Legislativo municipal.

O contrato foi assinado por Elter de Queiroz, na condição de presidente da Câmara, e por representante da empresa contratada, ficando aberta a possibilidade de prorrogação “na forma da lei”.

A situação levanta questionamentos sobre prioridades no uso do dinheiro público, especialmente em um cenário em que muitos moradores cobram mais investimentos em políticas públicas fundamentais, enquanto quase nove mil reais são direcionados para uniformes administrativos em um período bastante limitado.