Investigação do MPAC amplia pressão sobre Eduardo Velloso e expõe fragilidades na gestão do Detran/AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) colocou sob suspeita o processo de credenciamento de profissionais da saúde que atuam junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). A abertura de procedimento preparatório, publicada no Diário Eletrônico na última segunda-feira (23), acende um alerta sobre possíveis falhas, privilégios e falta de transparência na contratação de médicos, psicólogos e clínicas responsáveis por exames obrigatórios no estado.

A denúncia, encaminhada de forma anônima à Procuradoria-Geral de Justiça, está sob responsabilidade da promotora Myrna Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. O foco da apuração envolve possíveis favorecimentos, descumprimento de requisitos legais e até a concessão de vantagens indevidas no âmbito dos atendimentos exigidos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entre os pontos mais delicados está a informação de que dois médicos credenciados não atenderiam aos requisitos legais para atuar junto ao Detran/AC, sendo que um deles ocupa atualmente o cargo de deputado federal. O único parlamentar acreano que também é médico oftalmologista é Eduardo Velloso. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso pode ganhar contornos ainda mais graves, envolvendo possível conflito de interesses e uso da estrutura pública para benefício particular.

Outro aspecto citado na portaria diz respeito à divisão não equitativa de pacientes entre os profissionais credenciados, o que poderia indicar direcionamento de atendimentos e favorecimento a determinados médicos ou psicólogos. Se comprovada, a prática pode representar prejuízo direto aos cidadãos, que dependem de um sistema justo e transparente para realizar exames obrigatórios, além de levantar dúvidas sobre a lisura administrativa do órgão estadual.

Em nota, Eduardo Velloso afirmou ter recebido a notícia com surpresa e garantiu que sempre atuou dentro dos requisitos legais. O parlamentar declarou que apresentará todos os documentos necessários caso seja formalmente notificado e negou ter solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida. Ainda assim, o caso expõe fragilidades no sistema de controle e fiscalização do Detran/AC, especialmente quando envolve agentes públicos com mandato eletivo.

A investigação do MPAC ocorre em um momento de forte tensão política no estado, o que aumenta a responsabilidade das instituições em conduzir o caso com rigor técnico e total transparência. Mais do que uma disputa de versões, a sociedade acreana espera respostas claras: se houve irregularidade, que os responsáveis sejam punidos; se não houve, que tudo seja devidamente esclarecido. O que não pode permanecer é a sombra de dúvida sobre um serviço público essencial que impacta milhares de cidadãos no Acre.