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Regularização Fundiária Chega Ao Municipio De Manuel Urbano

A ação é realizada pelo governo Federal

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A ação é realizada pelo governo Federal

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O seringal Itaúba, localizado no município de Manoel Urbano, distante 214 km da capital, vai receber o primeiro projeto de assentamento estadual. A ação é realizada pelo governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra) e do governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras de Acre (Iteracre). 

São 12 mil hectares de terra, e a implantação de programas governamentais visando o desenvolvimento produtivo da região em um contexto amplo. O prazo é de 90 dias para que os títulos das propriedades sejam entregues para as famílias assentadas. O termo de cooperação técnica que simboliza o início do processo, foi assinado na manhã de ontem, 06, no gabinete do Governador Tião Viana. 

“ Estamos assinando hoje, um temo de que oficializa a relação institucional do trabalho realizado em parceria com o Iteracre. O Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (Incra), e vamos nesse convenio definir o objeto do nosso trabalho. Nossa prioridade máxima esta relacionada a regularização fundiária, como também a inserção do iteracre, no programa Nacional de Reforma Agrária do Incra, assim poderemos criar novos projetos de assentamentos, promover regularizações fundiárias conjuntas e uma serie de atividades,” explicou  Idésio Luís Franke superintendente regional do Incra no estado do Acre.

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A assinatura do documento é a realização de um marco na historia da regularização fundiária, por esse ser o primeiro projeto de assentamento estadual realizado no local. A regularização da propriedade rural vai proporcionar segurança jurídica e o acesso a uma serie de políticas publicas, além de financiar a assistência técnica para agricultores.

O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Araújo, falou sobre a importância do projeto. “Essa é uma ação inovadora, que é um determinação do nosso governador Tião Viana, que busca diretamente potencializar a questão da reforma agrária, da regularização fundiária e auxiliando de forma concreta todas as parcerias positivas para a realização das demandas,” explicou o diretor presidente do Iteracre.

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Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira

A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

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A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

Por Samuel Bryan

O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.

Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade. 

A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.

“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.

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Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”

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