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Ministério Público Se Posiciona Contra A Criação Do Partido De Marina Silva

Para O Procurador Eugênio Aragão, Rede Sustentabilidade Não Conseguiu Provar Apoio Popular

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Para O Procurador Eugênio Aragão, Rede Sustentabilidade Não Conseguiu Provar Apoio Popular

Marina Silva

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Carolina Martins, do R7, em Brasília

O Ministério Público Eleitoral divulgou, parecer contrário à criação do partido Rede Sustentabilidade, articulado pela ex-senadora Marina Silva.

O vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou contra a formação da nova legenda, alegando que os organizadores não conseguiram comprovar apoio popular suficiente.

De acordo com o parecer, “o requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos”.

O Rede tem reconhecidas 470 mil assinaturas. Para sair do papel, a sigla precisa comprovar a existência de pelo menos 492 mil apoiadores. Ao todo, os cartórios eleitorais rejeitaram 135 mil assinaturas.

Mas, Marina Silva considera que pelo menos 95 mil registros de apoio foram descartados sem motivo e por isso luta para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheça essas assinaturas.

Contra essa reivindicação, o Ministério Público alega que os cartórios não precisam explicar porque descartaram cada uma das assinaturas. No entendimento do procurador Aragão, é a organização do Rede que precisa provar que os apoiamentos considerados irregulares são válidos.

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No parecer, o vice-procurador-geral-Eleitoral afirma que “não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas […] assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”.

A expectativa é de que a ministra relatora do pedido de criação do Rede, Laurita Vaz, leve seu voto na sessão desta quinta-feira (3) do TSE, última antes de expirar o prazo para que pretensos candidatos em 2014 se filiem a algum partido.  

A ministra Laurita foi a relatora do pedido de criação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e votou, na semana passada, a favor de conceder o registro para a nova sigla. Mesmo sendo alertada sobre a irregularidade de algumas assinaturas e certidões de validade dos cartórios eleitorais, Laurita considerou que o número de apoiadores do Pros era suficiente para criação do partido.  

 

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Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira

A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

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A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

Por Samuel Bryan

O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.

Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade. 

A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.

“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.

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Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”

Veja o Vídeo da Prefeita Fernanda Hassem que está em Brasília em busca de recursos para Brasiléia.

A Prefeita, Fernanda Hassem, está em Brasília em busca de mais recursos para o município de Brasiléia. E para isso está participando de audiências com os parlamentares da bancada acreana mostrando as necessidades da cidade, e de sua população. Esse é um momento decisivo para aqueles que querem ajudar Brasiléia, e seus moradores.

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