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Justiça frustra planos de proprietários de balsas

Na tentativa de paralisar as obras da ponte do rio Madeira, no distrito de Abunã, região de Porto Velho

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Na tentativa de paralisar as obras da ponte do rio Madeira, no distrito de Abunã, região de Porto Velho

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A advogados do proprietário das balsas, o ex-deputado Roberto Dorner, mantiveram encontro com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), engenheiro Fabiano Martins Cunha, mas não conseguiram. Pelo contrário, os advogados foram informados pelo superintendente sobre o empenho do órgão em acelerar ao máximo o cronograma das obras, alertando que qualquer manifestação contrária deverá ser encaminhada ao judiciário.

Os advogados já haviam tentado obter, na Justiça Federal, uma liminar para impedir que as obras da ponte interrompa o faturamento das balsas com o pedágio cobrado aos moradores da região da Ponta do Abunã e todo o Estado do Acre. Mas o juiz Flávio Fraga e Silva, da 2ª Vara Federal, indeferiu o pedido e determinou a transformação da ação possessória inicial em ação de desapropriação indireta. A decisão foi fundamentada sem deixar perspectiva de reforma em recurso a estâncias superiores. Na decisão, o juiz deixa claro que mesmo vitorioso na demanda o empresário poderá questionar apenas o valor da indenização.

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As obras da ponte de Abunã, segue o exemplo do que ocorreu com a ponte na BR-319, na zona urbana da Capital, cuja construção também sofreu várias tentativas de paralisação, pois cada dia de atraso significa mais dinheiro no caixa da empresa.

No caso da ponte do chamado bairro da Balsa, houve até aliciamento dos moradores para que não aceitassem ser desalojados dos barracos irregularmente instalados na faixa de domínio do Dnit. O órgão, que construiu uma vila de moradias no outro lado do rio para realocar as famílias afetadas, não conseguiu remover alguns moradores mesmo oferecendo o pagamento de aluguel em outro local. Somente a enchente conseguiu retirá-los.

Além de cercearem o direito constitucional de ir e vir de centenas de famílias, as balsas ainda interferem na elevação dos preços de todas as mercadorias que são levadas pelo transporte rodoviário, que após as obras também chegarão mais rápido.

Os advogados argumentam que a empreiteira Arteleste Construções Ltda., responsável pela obra, invadiu propriedade privada com seu maquinário e executou desmatamento de reserva florestal sem o conhecimento e autorização do autor.

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Fonte: jornalatribuna.com

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Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira

A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

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A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

Por Samuel Bryan

O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.

Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade. 

A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.

“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.

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Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”

Veja o Vídeo da Prefeita Fernanda Hassem que está em Brasília em busca de recursos para Brasiléia.

A Prefeita, Fernanda Hassem, está em Brasília em busca de mais recursos para o município de Brasiléia. E para isso está participando de audiências com os parlamentares da bancada acreana mostrando as necessidades da cidade, e de sua população. Esse é um momento decisivo para aqueles que querem ajudar Brasiléia, e seus moradores.

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