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Governo garante suspensão de ação que demitiria 10 mil cooperados

A ação civil pública ajuizada pelo MPT proibia contratações do governo com cooperativas

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A ação civil pública ajuizada pelo MPT proibia contratações do governo com cooperativas

Por Ana Paula Pojo

(Foto: Gleilson Miranda/Secom)

(Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O procurador-geral em exercício, Cristovam Moura e o coordenador de precatórios da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Harlem Souza, informaram durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira, 5, que o governo conseguiu suspender, perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que proibiu as relações de contratos do governo com as cooperativas do Acre. Se não fosse suspensa, a ação civil resultaria na demissão de cerca de 10 cooperados que atuam nos serviços de conservação e limpeza no Estado.

Segundo Harlem Souza, o MPT alegou irregularidades nas contratações do governo com os trabalhadores vinculados às cooperativas e determinou que o Estado se abstivesse de contratar essas cooperativas para realização de suas atividades especificas. O MTE deu prazo de dois dias para que o governo cumprisse a decisão sob pena de multa de R$ 400 mil.

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“Diante dessa decisão, a PGE agiu imediatamente e providenciou os recursos inerentes aplicados e conseguimos ontem, obter na Justiça do Trabalho no Tribunal de Porto Velho, a suspensão dessa decisão até que haja uma decisão de mérito por parte do TRT. Então temos a garantia de que todos esses contratos estão assegurados até que o Tribunal se pronuncie a respeito”, afirmou Harlen.

Em defesa dos trabalhadores

Os procuradores defenderam que se não houvesse uma intervenção imediata em defesa das cooperativas, logo que fosse cumprida a sentença, jamais seria possível reverter o caso, ainda que o Estado ganhasse o processo mais adiante. “Ou seja, ainda que essa decisão fosse favorável no TRT de Rondônia ou no Tribunal Superior do Trabalho [TST] em Brasília, jamais seria possível reativar os contratos suspensos e readmitir os cooperados”, reiterou Harlen.

O procurador-geral em exercício, afirmou que graças a sensibilidade da Justiça do Trabalho que admitiu que haveria um grande problema social, caso a ação se aplicasse, decidiu pela suspensão da sentença.

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“O TRT foi sensível às nossas alegações e suspendeu os efeitos da sentença, o que significa dizer, que o Estado vai poder manter cerca de 10 mil cooperados, entre trabalhadores e pais de família, atuando em suas devidas funções”, concluiu Cristovam.

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Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira

A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

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A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

Por Samuel Bryan

O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.

Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade. 

A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.

“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.

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Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”

Veja o Vídeo da Prefeita Fernanda Hassem que está em Brasília em busca de recursos para Brasiléia.

A Prefeita, Fernanda Hassem, está em Brasília em busca de mais recursos para o município de Brasiléia. E para isso está participando de audiências com os parlamentares da bancada acreana mostrando as necessidades da cidade, e de sua população. Esse é um momento decisivo para aqueles que querem ajudar Brasiléia, e seus moradores.

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