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Governo e Ministério Público participam de operação em casa noturna

Operação integrada em defesa dos direitos da criança e do adolescente

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Operação integrada em defesa dos direitos da criança e do adolescente

Por Concita Cardos com informações da Ascom/MP 

(Foto: Ascom/MP)

(Foto: Ascom/MP)

As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e de Políticas para Mulheres (SEPMulheres), juntamente com o Ministério Público do Acre e Polícia Rodoviária Federal, participaram no domingo, 12, no quilômetro 56 da estrada de Boca do Acre (AM), de uma operação integrada de enfrentamento à violação dos direitos da criança e do adolescente.

A ação teve o objetivo de combater a criminalidade que vem crescendo na região, garantir a preservação dos direitos dos menores e impedir infrações à lei, como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e circulação de vulneráveis em horário incompatível com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o gestor da Seds, Gabriel Maia Gelpke, o governo do Estado sempre irá fazer valer os direitos da criança e do adolescente. “Participar de operações como esta é gratificante e frutífero, por permitir traçar estratégias que venham a preservar os direitos do público infanto-juvenil.”

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O procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque ressalta que os menores encontrados foram devidamente identificados, informados quanto ao risco situacional e entregues aos pais ou responsáveis legais.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Acre também foram parceiros da ação.

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Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira

A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

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A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

Por Samuel Bryan

O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.

Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade. 

A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.

“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.

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Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”

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