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BOMBA-Irregularidades na prefeitura de Brasiléia

Prefeito Everaldo Gomes é condenado pelo TCE e terá que devolver parte do dinheiro usado em compra irregular de combustível

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Prefeito Everaldo Gomes é condenado pelo TCE e terá que devolver parte do dinheiro usado em compra irregular de combustível

Prefeito Everaldo Gomes-FOTO ALEÃO MONTEIRO

Prefeito Everaldo Gomes-FOTO ALEMÃO MONTEIRO

Por deixar de aplicar a lei de licitações durante o período do decreto de emergência administrativa, o prefeito Everaldo Gomes Pereira da Silva e seus assessores acabaram multados em R$ 9.996,00 na sessão realizada nesta quinta-feira, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades foram detectadas durante a inspeção especial determinada pelos membros do Tribunal depois da decisão do Ato 2, no dia 22 de fevereiro, quando não foram encontrados documentos que comprovassem a necessidade decretação de emergência.

De acordo com a equipe de auditoria, houve a compra fracionada de combustível e a aquisição de material odontológico com a dispensa de licitação, existiu a prorrogação ilegal da prestação de serviços de manutenção e limpeza, além do pagamento de despesas sem a cobertura contratual.

O prefeito apresentou defesa fora do prazo, mas não foi suficiente para justificar os problemas detectados, por isso acabou punido com uma multa de R$ 7.140. As irregularidades ainda resultaram em aplicação de multas ao secretário de finanças, Jacks Aroldo Batista Pessoa, e ao procurador jurídico, José Luiz Revollo Júnior, que terão que pagar de R$ 1.428,00 cada.

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No início do ano, as prefeituras de Capixaba, de Brasiléia, de Porto Acre, de Santa Rosa do Purus e de Sena Madureira decretaram emergência administrativa, então os conselheiros emitiram o Ato n° 01.

A decisão dos membros do TCE teve o objetivo de verificar o fundamento jurídico que motivou a emergência, além de instaurar tomada de contas especial da administração do antigo gestor, indicar as medidas judiciais tomadas contra os prováveis prejuízos causados contra o patrimônio público e identificar os supostos causadores das irregularidades.

Freud Antunes, do TCE

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Governo entrega mais de 300 novas vagas na Unidade Penitenciária de Sena Madureira

A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

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A área de convivência familiar e o alojamento dos agentes penitenciários também foram melhorados.

Por Samuel Bryan

O governador Tião Viana entregou na manhã desta quinta-feira, 1, dois novos blocos de convivência para reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, que agora, com 312 novas vagas, zera o déficit prisional do município.

Foram investidos R$ 5 milhões. Além dos blocos, o espaço também teve uma ampliação da muralha, com novas guaritas elevadas, calçamento e todo o cercamento do alambrado em torno da unidade. 

A entrega faz parte das três mil novas vagas em unidades prisionais de todo o Acre abertas pelo governador Tião Viana durante sua gestão, num investimento que chega a R$ 70 milhões no sistema prisional do estado, com obras de reforma e ampliação em todos os presídios.

“Com mais essa entrega, as regionais de Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco estão completamente reestruturadas e com os agentes valorizados com plano de carreira. E o problema da violência não é falta de vagas nas escolas, onde aqui no Acre elas estão sobrando. É mais complexo, com a pressão do narcotráfico destruindo gerações porque as fronteiras da Amazônia estão abertas”, conta o governador Tião Viana.

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Os novos blocos entregues seguem o padrão composto por circuito interno de videomonitoramento, cela com acessibilidade, alojamentos para agentes penitenciários, solário, guarita e alambrado.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Aberson Carvalho, completa: “Aqui no presídio de Sena Madureira nós triplicamos o número de vagas. Isso reflete uma qualidade na ressocialização e na atividade laboral dos agentes penitenciários. Aumentamos o conforto dos nossos servidores, o que leva à melhoria da qualidade do trabalho.”

Veja o Vídeo da Prefeita Fernanda Hassem que está em Brasília em busca de recursos para Brasiléia.

A Prefeita, Fernanda Hassem, está em Brasília em busca de mais recursos para o município de Brasiléia. E para isso está participando de audiências com os parlamentares da bancada acreana mostrando as necessidades da cidade, e de sua população. Esse é um momento decisivo para aqueles que querem ajudar Brasiléia, e seus moradores.

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