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Vai faltar recurso para cumprir os acordos: Suspensão do orçamento secreto pode inviabilizar candidatura de Márcia Bittar ao Senado

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Na política nacional, o principal comentário é a decisão da ministra do STF Rosa Weber que suspende o chamado orçamento secreto.

Até agora, no plenário virtual da Suprema Corte brasileira, o placar é de 4 a 0 a favor da manutenção da decisão.

Na contramão do noticiário nacional, no Acre a imprensa não tem dado um pio sobre a situação que pode impactar diretamente no processo eleitoral do próximo ano.

Vamos explicar.

Chamadas de RP9, as emendas do relator-geral do Orçamento da União no Congresso é um dispositivo criado pelo Centrão, com endosso do Palácio do Planalto, para alimentar a fidelidade do grupo com fartura de recursos voltados para as bases eleitorais de deputados e senadores.

A distribuição da verba passa, necessariamente, por combinações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Quem é o relator do Orçamento-Geral da União é o senador Marcio Bittar, que recentemente abandonou o MDB.

Claramente, Marcio Bittar bem fazendo o uso desse poder para tentar vitaminar a candidatura da sua ex-esposa Márcia Bittar ao Senado. Diversos acordos vêm sendo firmados com a promessa de liberação de recursos para políticos.

A decisão de Rosa Weber, que deverá ser chancelada pela maioria dos ministros, tem o efeito o mesmo efeito para as pretensões do casal Bittar que a kriptonita tem para o Superman.

Sem pode manobrar os recursos ao seu bel-prazer, o senador perderá o amplo poder de barganha que vem ostentando até agora.

Rosa Weber foi incisiva. Segundo ela, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

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Ela se disse “perplexa” com o fato de o dinheiro público ser “ofertado” a um grupo de parlamentares sem critérios mínimos de transparência.

Em liminar divulgada na noite de sexta-feira, 5, a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o Estadão revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

A ministra também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses.

Órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, já admitiram que os pagamentos feitos por estes mecanismos não são transparentes e tornam impossível saber qual político indicou o quê.

O maior beneficiados da situação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a distribuição de recursos a parlamentares via orçamento secreto e disse que Rosa “não foi justa” ao suspender os pagamentos. Para o presidente, não é possível se falar em “barganha” se quem decide como e onde o dinheiro público deve ser enviado é o relator-geral do Orçamento, ou seja, um parlamentar.

“Dizer que nós estamos barganhando… Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?”, questionou o presidente, em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba. “O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal”, acrescentou.

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O mecanismo criado no governo Bolsonaro, porém, permite que parlamentares imponham aos ministérios o que fazer com recursos da emenda de relator. A decisão de liberar a verba é do Executivo.

Pelo o que está ocorrendo, Bittar e Bittar terão que encontrar outra forma de cumprir os acordos. Sem o Real, que não é o Madrid, será impossível levantar uma candidatura pesada do chão. Com informações Portal do rosas via Estadão

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Veja o Vídeo Abaixo: O vice-governador Wherles Rocha (PSL) e sua irmã, a pré-candidata ao governo Mara Rocha (PL), usaram suas redes sociais para gravar uma live e juntos debateram diversos problemas relacionados ao governo de Gladson Cameli (PP) e as inúmeras operações que vem sendo realizados ao longo da gestão de Gladson Cameli. Mara Rocha (PL) que é cotada para disputar o Palácio Rio Branco em 2022, não poupou críticas ao que chamou de Governo da corrupção e destacou que o governo Gladson (que tanto criticou o PT) tem superado em se tratando de corrupção.

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Leo de Brito faz apelo ao ministro do Meio Ambiente para que haja mais atenção da pasta com a Resex Chico Mendes

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Atenção às áreas de conservação ambiental e reservas extrativistas, em especial a Reserva Extrativista Chico Mendes e liberação dos recursos do Fundo Amazônia. Esses foram os apelos que o deputado federal Leo de Brito (PT) fez ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 6.

“Uma preocupação que temos é com relação às unidades de conservação. O que temos visto ao longo dos últimos anos é uma redução anual dos investimentos. É muito importante que tenha uma ação para dar incentivo para as pessoas que vivem dentro das reservas extrativistas”, afirmou Brito
O parlamentar destacou que entre os incentivos está o Fundo Amazônia, que já beneficiou milhares de famílias no Acre.

“A gente sabe que se os produtores rurais não têm incentivos, se as comunidades tradicionais extrativistas não têm incentivos, muitas vezes, a única saída que eles têm é usar técnicas que não são sustentáveis e aí, o que acaba sobrando para eles é a repressão e não é isso que nós queremos. Nós queremos, obviamente, que quem esteja irregular tenha a fiscalização, mas que antes disso, venham os incentivos e o Fundo Amazônia é um incentivo fundamental”, pontua o deputado federal.

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Joaquim Leite disse que nesta semana está indo para uma unidade de conservação em Tapajós (PA) para acompanhar o programa de pagamento por serviços ambientais atrelados a economia.

“O governo entende que o pagamento por serviços ambientais tem que ser feito diretamente ao produtor que extrai alguma coisa da floresta e assim, receber mensalmente por proteger a floresta. Atrelar serviços ambientais a bioeconomia é muito importante. Quando você adquire algum produto da floresta, você deveria remunerar aquele extrativista mensalmente por proteger e deixar claro a ele que ele recebe por uma atividade de proteção que pode vir do setor privado e que é um modelo que o governo entende que é relevante”, pontuou.

Desmatamento crescente

A audiência foi realizada após Leo de Brito apresentar requerimento solicitando que o ministro responsável pela pasta do Meio Ambiente comparecesse à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para prestar esclarecimentos sobre o aumento do desmatamento na Amazônia neste ano.

O parlamentar frisou que reportagens veiculadas na imprensa apontaram que em meio deste ano, o Acre registrou aumento de 225%.

“Bolsonaro acha que a Amazônia tem que ser invadida por garimpeiros, grileiros, madeireiros. O início da gestão do presidente Bolsonaro, que teve a frente da gestão do Ministério do Meio Ambiente Ricardo Salles, foi uma demonstração muito clara disso”, salientou.

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Leo de Brito enfatizou que investimentos em ação de incentivo aos extrativistas, aos povos indígenas, são essenciais na preservação da Amazônia. Brito ressaltou que foi por aderir a essa política que o desmatamento apresentou redução drástica na gestão do ex-presidente Lula, que na época teve a ex-ministra Marina Silva à frente da gestão do Ministério do Meio Ambiente.

“Isso foi possível tanto por causa dos incentivos às populações tradicionais, pela criação de unidades de conservação da natureza e território indígenas. Houve uma contribuição e uma ação forte do Estado brasileiro. Havia presença do Estado. O que aconteceu no Vale do Javari, que levou aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, é uma ausência do Estado brasileiro”, disse.

O ministro Joaquim Leite afirmou que parte das demandas apresentadas pelo deputado acreano poderão ser atendidas, em breve, haverá um chamamento de efetivo de servidores por meio de concurso público.

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