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Vai faltar recurso para cumprir os acordos: Suspensão do orçamento secreto pode inviabilizar candidatura de Márcia Bittar ao Senado

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Na política nacional, o principal comentário é a decisão da ministra do STF Rosa Weber que suspende o chamado orçamento secreto.

Até agora, no plenário virtual da Suprema Corte brasileira, o placar é de 4 a 0 a favor da manutenção da decisão.

Na contramão do noticiário nacional, no Acre a imprensa não tem dado um pio sobre a situação que pode impactar diretamente no processo eleitoral do próximo ano.

Vamos explicar.

Chamadas de RP9, as emendas do relator-geral do Orçamento da União no Congresso é um dispositivo criado pelo Centrão, com endosso do Palácio do Planalto, para alimentar a fidelidade do grupo com fartura de recursos voltados para as bases eleitorais de deputados e senadores.

A distribuição da verba passa, necessariamente, por combinações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Quem é o relator do Orçamento-Geral da União é o senador Marcio Bittar, que recentemente abandonou o MDB.

Claramente, Marcio Bittar bem fazendo o uso desse poder para tentar vitaminar a candidatura da sua ex-esposa Márcia Bittar ao Senado. Diversos acordos vêm sendo firmados com a promessa de liberação de recursos para políticos.

A decisão de Rosa Weber, que deverá ser chancelada pela maioria dos ministros, tem o efeito o mesmo efeito para as pretensões do casal Bittar que a kriptonita tem para o Superman.

Sem pode manobrar os recursos ao seu bel-prazer, o senador perderá o amplo poder de barganha que vem ostentando até agora.

Rosa Weber foi incisiva. Segundo ela, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

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Ela se disse “perplexa” com o fato de o dinheiro público ser “ofertado” a um grupo de parlamentares sem critérios mínimos de transparência.

Em liminar divulgada na noite de sexta-feira, 5, a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o Estadão revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

A ministra também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses.

Órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, já admitiram que os pagamentos feitos por estes mecanismos não são transparentes e tornam impossível saber qual político indicou o quê.

O maior beneficiados da situação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a distribuição de recursos a parlamentares via orçamento secreto e disse que Rosa “não foi justa” ao suspender os pagamentos. Para o presidente, não é possível se falar em “barganha” se quem decide como e onde o dinheiro público deve ser enviado é o relator-geral do Orçamento, ou seja, um parlamentar.

“Dizer que nós estamos barganhando… Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?”, questionou o presidente, em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba. “O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos. Não vou discutir a legalidade porque é legal”, acrescentou.

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O mecanismo criado no governo Bolsonaro, porém, permite que parlamentares imponham aos ministérios o que fazer com recursos da emenda de relator. A decisão de liberar a verba é do Executivo.

Pelo o que está ocorrendo, Bittar e Bittar terão que encontrar outra forma de cumprir os acordos. Sem o Real, que não é o Madrid, será impossível levantar uma candidatura pesada do chão. Com informações Portal do rosas via Estadão

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Veja o Vídeo Abaixo: O vice-governador Wherles Rocha (PSL) e sua irmã, a pré-candidata ao governo Mara Rocha (PL), usaram suas redes sociais para gravar uma live e juntos debateram diversos problemas relacionados ao governo de Gladson Cameli (PP) e as inúmeras operações que vem sendo realizados ao longo da gestão de Gladson Cameli. Mara Rocha (PL) que é cotada para disputar o Palácio Rio Branco em 2022, não poupou críticas ao que chamou de Governo da corrupção e destacou que o governo Gladson (que tanto criticou o PT) tem superado em se tratando de corrupção.

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Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco

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Vereador diz ser perseguido, por denunciar esquema de pagamento irregular na prefeitura de Feijó – Vídeo: Ronaldo Reis

O vereador Ronaldo Reis (PSD) de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante (Progressista) a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão.

De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a esposa dele que trabalhava há anos na secretaria de assistência social, mas esta demissão só aconteceu depois que o parlamentar trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

Ronaldo afirma que pagamentos estão sendo realizados mensalmente para Gabriel Alves de Lima que é proprietário de uma empresa para prestar serviços de publicidade para a prefeitura, o mesmo recebe desde 2018 o valor exato de R$5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta), Este montante já chegou ao valor atual de R$ 190.750,00 (cento e noventa mil setecentos e cinquenta reais), mas o que o parlamentar achou estranho é o fato desta empresa não ter funcionários e o proprietário faz faculdade em Rio Branco e pior, de acordo com o vereador tudo indica que os serviços não estão sendo realizados.

Mas a pergunta que fica é Cadê os órgão fiscalizadores, para investigar se o prefeito Kiefer está administrando o erário público de forma correta? e se há indícios de irregularidades por que providências não estão sendo tomadas? Uma andorinha só não faz verão.

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“O prefeito demitiu minha esposa da secretaria de assistência social, depois de 5 anos de serviços prestados apenas por eu não concordar com irregularidades na gestão. Não justifica o prefeito Kiefer Cavalcante, pagar R$5.450,00 para uma empresa de publicidade em nome de Gabriel Barros de Lima, que sequer tem sede ou funcionários trabalhando. O que se sabe é que o mesmo recebe de Feijó para fazer faculdade  e morar em Rio Branco, o que é um absurdo”, disse Ronaldo.

O vereador denuncia ainda que há indícios de malversação do dinheiro arrecadado pela Secretaria de Esporte, Cultura e Laser, pois nunca foi prestado conta dos recursos altos que por ela foi arrecadado, e o mais intrigante é que quando se procura uma bola, não tem! Procura por atividades feitas realizada pela referida secretaria, não tem! Mas o vereador já vem solicitando prestação de contas e que o dinheiro arrecadado vem sendo administrado como se fosse particular, mas se trata de recursos públicos.

O vereador afirmou que continuará denunciando os erros da administração de Kiefer e que não se curvará diante de perseguições do mesmo. É hora de o Ministério Público de Feijó para com a inércia e começar a se movimentar, para que o dinheiro público não tome rumos desconhecidos. Diante das acusações, tentamos contato com a prefeitura de Feijó para saber o que a gestão tem a dizer sobre essas possíveis irregularidades mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas.

Empresa de publicidade em nome de Gabriel Barros de Lima referente ao 2018 – Foto: Reprodução / Portal da Prefeitura de Feijó

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Empresa de publicidade em nome de Gabriel Barros de Lima referente ao 2019 – Foto: Reprodução / Portal da Prefeitura de Feijó

Empresa de publicidade em nome de Gabriel Barros de Lima referente ao 2020 – Foto: Reprodução / Portal da Prefeitura de Feijó

Empresa de publicidade em nome de Gabriel Barros de Lima referente ao 2021 – Foto: Reprodução / Portal da Prefeitura de Feijó

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Veja o Vídeo Abaixo: O Gefron apreendeu dentro de Van do município de Brasileia aproximadamente 150 kg de entorpecente, seria esta a maior apreensão daquela regional. De acordo com informações preliminares, o veículo da prefeitura iria realizar mais um transporte de pacientes que estão fazendo tratamento em Rio Branco quando foi surpreendido pelo policiais, após revistarem os pacientes e o veículo encontraram em uma sacola preta com todo o entorpecente.

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