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Temer veta projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito

Projeto aprovado pelo Congresso em setembro permitia uso de armas por agentes de trânsito que estivessem em serviço.

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Projeto aprovado pelo Congresso em setembro permitia uso de armas por agentes de trânsito que estivessem em serviço.

Secretaria de Comunicação Social informou que o presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça.

Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Fuzis

Também nesta quinta, o presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis.

O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.

Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

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Durante evento no Planalto, nesta quinta, o presidente afirmou que não se pode tratar bandidos com “rosas”.

“Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age”, declarou Temer.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria da Presidência:

O presidente vetou integralmente, por orientação do Ministério da Justiça, o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

Senhor Presidente do Senado Federal

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 152, de 2015 (no 3.624/08 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito”.

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Ouvido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possiblidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Brasília, 26 de outubro de 2017.

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Jenilson Leite realiza consultas médicas na Urap Claúdia Vitorino: “A cada 10 testes para Covid, 8 são positivos”

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Deputado e médico, Jenilson reforçou a importância da vacinação para evitar agravamento da doença – Foto: Jardes Lopes

O deputado e médico infectologista Jenilson Leite (PSB) esteve durante esta quarta-feira (19) na Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Cláudia Vitorino, no bairro Taquari, onde realizou consultas médicas aos pacientes que buscam a unidade referência para pacientes com síndrome gripal, em Rio Branco.

Com o aumento dos casos de Covid-19 e gripe no Acre, o parlamentar decidiu reforçar o time de profissionais de saúde que atendem na Urap. Com funcionamento das 7h da manhã até as 22h, lá é possível realizar exame para detecção de Covid-19 e em caso de resultadoo positivo, consultar-se com médicos e receber a medicação necessária para realizar o tratamento em casa.

“Nós estamos percebendo que há uma crescente elevação dos casos de doenças respiratóris e hoje observamos que a cada 10 pessoas que fazem o teste rápido para Covid-19, cerca de 8 testam positivo, isso significa que daquelas pessoas que estão por aí nas suas casas achando que estão com gripe, há uma possibilidade muito grande de a maioria estar com Covid”, alerta Jenilson.

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O médico destacou ainda que as pessoas que testam positivo para Covid-19 e estão com o esquema vacinal completo, apresentam sintomas leves com poucas chances de evolução da doença para sua forma mais grave. “Aquelas que estão vacinadas, elas evoluem com sintomas leves, sem inflamação do pulmão e sem necessidade de oxigênio ou internação. Apenas as pessoas que tem uma dose ou nenhuma, estão em situações mais graves. Temos visto ainda que as pessoas falam que nas suas casas tem outras pessoas que também estão com os mesmos sintomas e elas também devem fazer o exame e, em caso de positivo, fazer o tratamento para Covid-19”, observou.

Após apresentar sintomas junto com o filho, Vanusa Batista buscou a unidade de Saúde que fica na entrada do bairro Taquari, no Segundo Distrito da Capital, para que pudessem fazer o teste e os dois tiveram resultado positivo. Eles foram atendidos por Jenilson Leite e seguiram para casa, onde vão começar o tratamento e o isolamento necessário para evitar a disseminação da doença.

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“Fui atendida pelo Dr Jenilson após testarmos positivo e fomos muito bem atendidos. Ele nos passou toda a medicação, já pegamos os remédios e agora vamos fazer o tratamento”, concluiu Vanusa.

Oliria Sousa, gestora da Urap Cláudia Vitorino, disse que a unidade dispõe de “três médicos, cinco salas de coleta e seis de registro, além da farmácia. O Dr Jenilson tem nos dado uma grande apoio com os atendimentos, sempre que chamamos ele vem nos ajudar e ajudar a população nesse momento tão difícil, só temos a agradecer”, disse Sousa.

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