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Subprocuradores da PGR pedem que Aras investigue Bolsonaro por convocar ‘contragolpe’

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O presidente falou sobre um “provável e necessário contragolpe” ao convocar aliados para um ato – Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Metrópoles – Um grupo de 31 subprocuradores da República notificou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que seja conduzida uma investigação a respeito das mensagens nas quais o presidente Jair Bolsonaro convoca aliados para um “provável e necessário contragolpe”. Os subprocuradores afirmam que Bolsonaro pode ser enquadrado por incitação ao crime e tentativa de mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de direito.

Segundo os subprocuradores, as informações constituem “notícia de grave investida em desfavor da institucionalidade e do regime democrático”.

“Em sendo confirmados tais fatos, tem-se a extrapolação dos limites da mera liberdade de expressão, porquanto se voltam contra os elementos nucleares do próprio regime democrático, podendo configurar sérios indicativos de ruptura institucional”, dizem os subprocuradores no texto.

“Comprometidos com a institucionalidade, o respeito e a defesa da Constituição e sua fiel execução e, sobretudo, com a prevalência do Estado democrático de Direito, cabe-nos assinalar os riscos de transposição da fronteira entre os valores constitucionais e o obscurantismo. E a defesa dos valores constitucionais constitui dever indeclinável do Ministério Público, em especial, no caso, do Procurador-Geral da República”, afirmam.

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Assinam a peça os subprocuradores Samantha Chantal Dobrowolski, Osnir Belice, Ela Wieck Volkmer de Castilho, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, Sandra Veronica Cureau, Paulo Eduardo Bueno, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, Durval Tadeu Guimarães, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Domingos Savio Dresch da Silveira, José Adonis Callou de Araujo Sá, Luciano Mariz Maia, Mario Luiz Bonsaglia, Marcelo Antonio Muscogliati, Nívio de Freitas Silva Filho, Edson Oliveira de Almeida, Claudia Sampaio Marques, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Sady D’ Assumpção Torres Filho, Eliane de Albuquerque Oliveira Recena, Maria Soares Camelo Cordioli, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Monica Nicida Garcia, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, Aurélio Virílio Veiga Rios, Alexandre Camanho de Assis, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia, José Elaeres Marques Teixeira, Solange Mendes de Souza, Denise Vinci Tulio e Rogério de Paiva Navarro.

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Veja o Vídeo Abaixo: Há 103 anos, Cruzeiro do Sul presencia uma das maiores demonstrações de fé da região Norte do país. O encerramento da programação do Novenário de Nossa Senhora da Glória foi celebrado com uma grande carreata. O Bispo da Diocese de Cruzeiro do Sul, Dom Flávio Giovenale, a fé é mais um elemento para que o coronavírus seja superado de uma vez por todas. 

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Deputada Perpétua Almeida garante emenda para fabricação de absorventes e fraldas por Reeducandas

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Para garantir o cumprimento da Lei da Dignidade Menstrual, em visita a delegada Márdhia El-Shawwa e sua equipe, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) garantiu emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a fabricação de absorventes e fraldas geriátricas e infantis.

A ideia é que, através do Programa Acre Pela Vida, as reeducandas do Sistema Penitenciários do Acre sejam capacitadas para produzir absorventes e fraldas, que serão distribuídos para famílias carentes.

“Acredito que é possível a gente trabalhar esse programa. Essa questão da dignidade menstrual me anima, inclusive o Acre foi um dos poucos estados que o governo sancionou o projeto. Também conseguimos resolver essa questão de fraldas geriátricas e infantil com a mesma máquina. Assumo esse compromisso, vamos conhecer o programa em alguns lugares, ver como funciona e do que precisamos para implantar no Acre”.

A coordenadora do Programa e delegada Márdhia El-Shawwa explica que o objetivo da iniciativa é contemplar áreas de vulnerabilidade social por meio de mecanismos que contribuem para a geração de emprego, combate à extrema pobreza e políticas públicas voltadas para a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e que contribuam para o desenvolvimento humano e econômico.

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“O programa trabalha a transversalidade, embora esteja dentro da Segurança Pública, o programa tem alcance nos 22 municípios do estado. Apresentamos o programa, mostramos os projetos e ficamos muito felizes de a deputada ter aceitado de nos ajudar em um dos projetos. Essa parceria vai gerar frutos dignos sobretudo para as famílias em vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciários”.

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Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

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