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STJ reage a pedido de impeachment de Moraes e diz que Judiciário atua em defesa da democracia

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O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País – Foto: Nelson Jr/STF

Brasil 247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, neste sábado, 21, que vê com “preocupação” o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado por Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 20.

“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirma a nota.

“Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”, diz a manifestação do STJ.

Reações contra Bolsonaro

Vários setores do Judiciário criticaram Bolsonaro. Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmaram que o ato representa um “ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”. Ex-ministros da Justiça também criticaram o chefe do Executivo.

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Na sexta, o STF repudiou o ato de Jair Bolsonaro. Segundo a corte, “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionados nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

Confira na íntegra a nota do STJ

O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.

Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.

O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.

O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.

kl

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Veja o Vídeo Abaixo: O município de Bujari se Limita ao norte com o Amazonas, ao sul com o município de Rio Branco, a leste com o município de Porto Acre e a oeste com o município de Sena Madureira. Sua área é de 3.467,681 km², com uma densidade demográfica (hab/km²) de 3,00 , sendo que em 2010 possuía um IDHM de 0,589.

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O município de Bujari originou-se no início de 1968/1969, por remanescentes indígenas que se integraram a sociedade ali instalada, com a construção da BR 364, trecho Rio Branco/Sena Madureira. Povoado elevado à categoria de Vila, em 1986. Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bujari, pela Lei Estadual nº 1031, de 28 de abril de 1992, alterado pela Lei Estadual nº 1066, de 9 de dezembro de 1992, que o desmembrou de Rio Branco, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

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Ele é um Traíra!! Vereador Jurandir deixa de fazer parte do grupo político da Deputada Maria Antônia e do ex-prefeito Dêda

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A partir desta terça-feira (30), o vereador Jurandir Queiroz deixou de fazer parte do Grupo Político da deputada estadual, Maria Antônia, e do Ex-prefeito Dêda, a decisão foi tomada em conjunto pelos membros que fazem parte deste grupo por reprovar as atitudes de Jurandir enquanto vereador. 

O que a deputada Maria Antônia e o ex-prefeito Dêda prezam é o caráter, o mantimento da palavra, a confiança e o bem coletivo, mas corriqueiramente sofreram grande decepção com aquele que deveria ser o exemplo, pois por algumas vezes na Câmara, o vereador Jurandir mostrou que não é uma pessoa confiável, e que não tem palavra. Devido a parda da confiança, o parlamentar não tem mais nada a tratar com o grupo, inclusive com aquele empresário que fechou sua loja para carregar a campanha de Jurandir nas costas.

Todos são conhecedores que o Casal foi vítima de uma grande traição política por parte da prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, e que depois desta traição política o grupo se apartou da gestão, mas o vereador Jurandir (fazendo parte do grupo traído) permaneceu na base da prefeita defendendo seus próprios interesses; mesmo assim, Dêda e Maria Antônia não interviram e não reprimiram o parlamentar, pois a decisão deveria partir dele e não por meio de pressão.

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Outrora, o próprio vereador Jurandir (quando era suplente na legislação passada) já foi vítima das pilantragens políticas para as bandas de Brasileia e mesmo assim, por motivo fútil, permaneceu junto daqueles que um dia lhe humilharam. Se o vereador Jurandir fosse esperto saberia que o golpe está aí, cai quem quer.

Mas o posicionamento do vereador Jurandir durante a sessão desta terça, foi a gota d’água. A princípio, Jurandir tinha assinado um documento dando a sua palavra de apoio a uma determinada emenda, mas na calada da noite mudou seu voto, um porta voz do grupo no qual ele fazia parte chegou a pedir que ele mantivesse sua palavra, mas Jurandir não atendeu, mudou o voto e perdeu completamente a confiança daqueles que acreditavam de fato na pessoa dele. Este comportamento é totalmente reprovável pela deputada Maria Antônia e o ex-prefeito Dêda, pois o que o ser humano tem de mais valioso é a palavra, e isso parece que o parlamentar não conhece.

A titulo de informação, o vereador Jurandir está livre para procurar outro grupo político para fazer parte, pois este parlamentar não tem mais compromisso com o grupo do Casal Maria Antônia e Dêda que encontrasse extremamente decepcionados com a falta de postura do parlamentar.

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Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça. “O Educandário Santa Margarida é uma instituição que representa a única esperança para crianças que precisam de acolhimento”.

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