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Serviços de água e esgoto da capital serão de responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco a partir de janeiro

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A partir do dia 1º de janeiro de 2022, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital serão de responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco.

Para que a reversão ocorra sem qualquer prejuízo aos usuários, e com o objetivo de garantir a continuidade do serviços, na última quarta, 23, o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) formalizaram  o Termo de Convênio para uso mútuo dos contratos firmados pelo Depasa, que têm como objeto a possibilidade de prestação de serviços e fornecimento de insumos da capital.

“Por meio do Termo de Convênio, o Depasa disponibiliza ao Saerb contratos de serviços e insumos hoje existentes no Depasa, para que, a partir do dia 1º, já com a responsabilidade de prestar o serviço de água e esgoto de maneira integral, o Saerb tenha também esse apoio, por parte do Depasa, quanto à utilização desses contratos”, explicou o diretor executivo do Depasa, Ítalo Lopes.

Dessa forma, conforme previsto, o Saerb assume a prestação integral dos serviços a partir do dia 1° de janeiro e, por meio do convênio assinado, por um prazo de 120 dias, continuam mantidos os contratos pertinentes à prestação de serviços e aquisição de insumos para Rio Branco.

O Termo de Convênio refere-se aos contratos hoje existentes no Depasa, e qualquer outro contrato, bem como fornecimento de serviços, de maneira geral, a partir do dia 1º, estarão sob responsabilidade do Saerb.

O passo a passo para a reversão

Ainda no final do ano de 2020, logo após as eleições, a Prefeitura de Rio Branco manifestou o interesse de retomar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da capital.

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Em fevereiro foi criado o comitê multidisciplinar que elaborou o Termo de Encerramento de Convênio para a prestação dos serviços pelo Depasa. O documento, assinado em 28 de maio de 2021, formalizava o fim da prestação dos serviços pelo governo do Estado do Acre, por meio do Depasa, para que a prefeitura de Rio Branco pudesse retomar a titularidade dos serviços. O processo para a transferência dos serviços de saneamento da capital para a prefeitura de Rio Branco iniciou no último mês de maio e ocorreu em várias etapas.

“Com a participação da prefeitura e do Estado, através das Casas Civil e procuradorias do Estado e da prefeitura, todo um trabalho foi desenvolvido ao longo do ano para que a prefeitura possa, de fato, prestar esses serviços de maneira integral”, enfatizou o diretor do Depasa, Ítalo Lopes.

O trabalho começou com o compartilhamento de dados e ações do Depasa das áreas de finanças, recursos humanos, contratos, licitações, comercial e operacional.

Na segunda etapa, a partir de julho de 2021, iniciaram as ações conjuntas de organização, planejamento e regulação dos serviços.

“Durante todo o ano de 2021, o Depasa buscou atender a todas as solicitações do Saerb, a nível de informações acerca do serviço de saneamento prestado, custo desse serviço, tudo que contempla o fornecimento de água e tratamento de esgoto na capital”, detalhou o diretor do Depasa.

Ainda conforme o planejamento, o repasse das atividades de operacionalização (gestão comercial e operacional), fiscalização e prestação de serviços deveria ocorrer a partir de 1º de outubro de 2021, mas, a pedido da prefeitura, a data para a reversão foi adiada para janeiro de 2022.

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“Então, a partir dessa data, a operação do sistema, a manutenção de estruturas físicas, a arrecadação, tudo referente ao serviço, na capital, ficará a cargo da prefeitura”, informou Ítalo.

Cleide Santos / Agência 

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Veja o Vídeo Abaixo: A Assembleia Legislativa do Estado do Acre tem se preocupado em proporcionar mais dignidade para a população acreana, aprovou a lei 3.795 de 27 de outubro de 2021 que trata da obrigatoriedade de incluir os absorventes aos itens de higiene das Unidades de ensino e disponibilizar, gratuitamente , nos banheiros das Escolas públicas Estaduais.

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Veja o Vídeo Abaixo: Em consonância com a Lei Nº 3.7757, de 13 de julho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre traz uma campanha de conscientização “Dezembro Verde”, há toda a população com relação aos animas, principalmente os que estão em situação de rua, pois os pets são o símbolo de amor ao próximo e o melhor amigo do homem, então ame-o!!

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Jenilson Leite cobra retorno do Auxílio Covid e antecipação da Etapa Alimentação aos servidores da Saúde

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O Acre registrou somente esta semana, entre segunda-feira (17) e quinta (20), 1.679 novos casos de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Além destes dados oficiais do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que nesta quinta, o drive-thru montado na Arena da Floresta positivou 724 casos, apenas na Capital.

O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB), divulgou um vídeo nesta sexta-feira (20), onde pontua ações que podem ser adotadas pelo Estado para mitigar a situação da população e dos servidores da Saúde diante desta terceira onda do coronavírus.

Entre as ações propostas pelo parlamentar estão o retorno do pagamento do Auxílio Covid, que começou a ser pago aos servidores em julho do ano passado e foi encerrado em dezembro. Ele pede também que o Governo antecipe o pagamento da Etapa Alimentação.

“Com aumento de internações, vamos precisar novamente dos nossos servidores de saúde que estão enfrentando uma terceira onda, e o Governo precisa retomar com o Auxílio Covid, precisa trazer para fevereiro aquela Etapa Alimentação que tínhamos pactuado e que seria para março, e precisa anunciar o reajuste linear para todos os servidores, inclusive os da saúde que mais uma vez se expõem diante da pandemia, e precisa ainda anunciar o concurso público para saúde”, pontua Jenilson.

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O parlamentar levanta outra questão: a necessidade de ampliação da vacinação no estado. O Acre continua no topo entre os estados que menos vacinaram contra a covid-19. Segundo dados nacionais, o estado imunizou 47,09% da população com duas doses, ficando atrás apenas de Amapá e Roraima, com 38,73% e 38,64%, respectivamente.

Com este cenário, Jenilson pede que o Governo ajude os municípios a traçar e desenvolver estratégias. “Em tese a responsabilidade direta da vacinação é dos municípios, mas em um momento como esse não podemos deixar isso só na mão das prefeituras. Precisamos criar estratégias para ampliar essa capacidade”, destacou.

O avanço da vacinação é a estratégia fundamental para evitar um colapso na rede pública de saúde e mortes, pois garante que o paciente não desenvolva um quadro grave da doença em que precise de oxigênio e ser internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Quando estão com duas doses, essas pessoas evoluem de forma tranquila, mas temos aquelas que não tomaram nenhuma ou só tomaram uma dose e estamos vendo elas adoecerem e precisar de internação hospitalar”, alerta.

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O deputado acredita que estas medidas demonstraram o comprometimento do Governo no enfrentamento de mais uma onda de covid-19 no Acre.

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