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Serviços de água e esgoto da capital serão de responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco a partir de janeiro

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A partir do dia 1º de janeiro de 2022, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital serão de responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco.

Para que a reversão ocorra sem qualquer prejuízo aos usuários, e com o objetivo de garantir a continuidade do serviços, na última quarta, 23, o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) formalizaram  o Termo de Convênio para uso mútuo dos contratos firmados pelo Depasa, que têm como objeto a possibilidade de prestação de serviços e fornecimento de insumos da capital.

“Por meio do Termo de Convênio, o Depasa disponibiliza ao Saerb contratos de serviços e insumos hoje existentes no Depasa, para que, a partir do dia 1º, já com a responsabilidade de prestar o serviço de água e esgoto de maneira integral, o Saerb tenha também esse apoio, por parte do Depasa, quanto à utilização desses contratos”, explicou o diretor executivo do Depasa, Ítalo Lopes.

Dessa forma, conforme previsto, o Saerb assume a prestação integral dos serviços a partir do dia 1° de janeiro e, por meio do convênio assinado, por um prazo de 120 dias, continuam mantidos os contratos pertinentes à prestação de serviços e aquisição de insumos para Rio Branco.

O Termo de Convênio refere-se aos contratos hoje existentes no Depasa, e qualquer outro contrato, bem como fornecimento de serviços, de maneira geral, a partir do dia 1º, estarão sob responsabilidade do Saerb.

O passo a passo para a reversão

Ainda no final do ano de 2020, logo após as eleições, a Prefeitura de Rio Branco manifestou o interesse de retomar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto da capital.

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Em fevereiro foi criado o comitê multidisciplinar que elaborou o Termo de Encerramento de Convênio para a prestação dos serviços pelo Depasa. O documento, assinado em 28 de maio de 2021, formalizava o fim da prestação dos serviços pelo governo do Estado do Acre, por meio do Depasa, para que a prefeitura de Rio Branco pudesse retomar a titularidade dos serviços. O processo para a transferência dos serviços de saneamento da capital para a prefeitura de Rio Branco iniciou no último mês de maio e ocorreu em várias etapas.

“Com a participação da prefeitura e do Estado, através das Casas Civil e procuradorias do Estado e da prefeitura, todo um trabalho foi desenvolvido ao longo do ano para que a prefeitura possa, de fato, prestar esses serviços de maneira integral”, enfatizou o diretor do Depasa, Ítalo Lopes.

O trabalho começou com o compartilhamento de dados e ações do Depasa das áreas de finanças, recursos humanos, contratos, licitações, comercial e operacional.

Na segunda etapa, a partir de julho de 2021, iniciaram as ações conjuntas de organização, planejamento e regulação dos serviços.

“Durante todo o ano de 2021, o Depasa buscou atender a todas as solicitações do Saerb, a nível de informações acerca do serviço de saneamento prestado, custo desse serviço, tudo que contempla o fornecimento de água e tratamento de esgoto na capital”, detalhou o diretor do Depasa.

Ainda conforme o planejamento, o repasse das atividades de operacionalização (gestão comercial e operacional), fiscalização e prestação de serviços deveria ocorrer a partir de 1º de outubro de 2021, mas, a pedido da prefeitura, a data para a reversão foi adiada para janeiro de 2022.

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“Então, a partir dessa data, a operação do sistema, a manutenção de estruturas físicas, a arrecadação, tudo referente ao serviço, na capital, ficará a cargo da prefeitura”, informou Ítalo.

Cleide Santos / Agência 

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Veja o Vídeo Abaixo: A Assembleia Legislativa do Estado do Acre tem se preocupado em proporcionar mais dignidade para a população acreana, aprovou a lei 3.795 de 27 de outubro de 2021 que trata da obrigatoriedade de incluir os absorventes aos itens de higiene das Unidades de ensino e disponibilizar, gratuitamente , nos banheiros das Escolas públicas Estaduais.

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Leo de Brito faz apelo ao ministro do Meio Ambiente para que haja mais atenção da pasta com a Resex Chico Mendes

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Atenção às áreas de conservação ambiental e reservas extrativistas, em especial a Reserva Extrativista Chico Mendes e liberação dos recursos do Fundo Amazônia. Esses foram os apelos que o deputado federal Leo de Brito (PT) fez ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 6.

“Uma preocupação que temos é com relação às unidades de conservação. O que temos visto ao longo dos últimos anos é uma redução anual dos investimentos. É muito importante que tenha uma ação para dar incentivo para as pessoas que vivem dentro das reservas extrativistas”, afirmou Brito
O parlamentar destacou que entre os incentivos está o Fundo Amazônia, que já beneficiou milhares de famílias no Acre.

“A gente sabe que se os produtores rurais não têm incentivos, se as comunidades tradicionais extrativistas não têm incentivos, muitas vezes, a única saída que eles têm é usar técnicas que não são sustentáveis e aí, o que acaba sobrando para eles é a repressão e não é isso que nós queremos. Nós queremos, obviamente, que quem esteja irregular tenha a fiscalização, mas que antes disso, venham os incentivos e o Fundo Amazônia é um incentivo fundamental”, pontua o deputado federal.

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Joaquim Leite disse que nesta semana está indo para uma unidade de conservação em Tapajós (PA) para acompanhar o programa de pagamento por serviços ambientais atrelados a economia.

“O governo entende que o pagamento por serviços ambientais tem que ser feito diretamente ao produtor que extrai alguma coisa da floresta e assim, receber mensalmente por proteger a floresta. Atrelar serviços ambientais a bioeconomia é muito importante. Quando você adquire algum produto da floresta, você deveria remunerar aquele extrativista mensalmente por proteger e deixar claro a ele que ele recebe por uma atividade de proteção que pode vir do setor privado e que é um modelo que o governo entende que é relevante”, pontuou.

Desmatamento crescente

A audiência foi realizada após Leo de Brito apresentar requerimento solicitando que o ministro responsável pela pasta do Meio Ambiente comparecesse à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para prestar esclarecimentos sobre o aumento do desmatamento na Amazônia neste ano.

O parlamentar frisou que reportagens veiculadas na imprensa apontaram que em meio deste ano, o Acre registrou aumento de 225%.

“Bolsonaro acha que a Amazônia tem que ser invadida por garimpeiros, grileiros, madeireiros. O início da gestão do presidente Bolsonaro, que teve a frente da gestão do Ministério do Meio Ambiente Ricardo Salles, foi uma demonstração muito clara disso”, salientou.

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Leo de Brito enfatizou que investimentos em ação de incentivo aos extrativistas, aos povos indígenas, são essenciais na preservação da Amazônia. Brito ressaltou que foi por aderir a essa política que o desmatamento apresentou redução drástica na gestão do ex-presidente Lula, que na época teve a ex-ministra Marina Silva à frente da gestão do Ministério do Meio Ambiente.

“Isso foi possível tanto por causa dos incentivos às populações tradicionais, pela criação de unidades de conservação da natureza e território indígenas. Houve uma contribuição e uma ação forte do Estado brasileiro. Havia presença do Estado. O que aconteceu no Vale do Javari, que levou aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, é uma ausência do Estado brasileiro”, disse.

O ministro Joaquim Leite afirmou que parte das demandas apresentadas pelo deputado acreano poderão ser atendidas, em breve, haverá um chamamento de efetivo de servidores por meio de concurso público.

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