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Senado aprova MP do Futebol, e projeto vai para sanção presidencial

Texto aprovado mantém mudanças da Câmara

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Texto aprovado mantém mudanças da Câmara, como o aumento do limite de gastos com folha do futebol, taxa de juros e transformação da Seleção em patrimônio cultural

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 671, a MP do Futebol, foi aprovada nesta segunda-feira, no Plenário do Senado, e agora segue para a sanção presidencial para se transformar definitivamente em lei. O texto passou pelos senadores sem nenhuma alteração. O projeto refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União –  estimadas em cerca de R$ 4 bilhões – em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado “fair play” financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes.

A MP foi enviada para análise no Congresso Nacional no último dia 19 de março, após a assinatura da presidente Dilma Rousseff e perderia a validade na próxima sexta-feira, dia 17, caso não fosse aprovada no Senado. Foram mantidas as mudanças feitas na Câmara em relação ao texto do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que foram realizadas através de emenda aglutinativa assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), membro do conselho deliberativo do Atlético-GO

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Dentre as mudanças estão aumento do limite de gastos dos clubes com o futebol, que subiu de 70% para 80%, além de alterações nas regras de redução de déficit financeiro aplicadas. Outra mudança foi a retirada do artigo que transformaria a seleção brasileira em patrimônio cultural – o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público.    

A alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada no texto aprovado pelos deputados e senadores. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF – atualmente, votam apenas clubes da Série A e das federações. Antes da votação desta segunda, o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reuniu com presidentes de clubes e representantes da CBF, como o secretário-geral da entidade, Walter Feldman.    

A medida estabelece que será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao programa, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir as exigências previstas. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 240 meses. Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, perderá a oportunidade de parcelamento do débito e, com isso, não poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União.

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Entre as contrapartidas, estão por exemplo: manter em dia as obrigações trabalhistas e tributárias, fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção e publicar na internet, em site próprio, a prestação de contas após ter sido submetida à auditoria independente.

Presidentes de clubes se reúnem com presidente do Senado, Renan Calheiros, antes da votação (Foto: Agência Senado)

Presidentes de clubes se reúnem com presidente do Senado, Renan Calheiros, antes da votação (Foto: Agência Senado)

Por GloboEsporte.com

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Jenilson Leite cobra retorno do Auxílio Covid e antecipação da Etapa Alimentação aos servidores da Saúde

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O Acre registrou somente esta semana, entre segunda-feira (17) e quinta (20), 1.679 novos casos de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Além destes dados oficiais do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que nesta quinta, o drive-thru montado na Arena da Floresta positivou 724 casos, apenas na Capital.

O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB), divulgou um vídeo nesta sexta-feira (20), onde pontua ações que podem ser adotadas pelo Estado para mitigar a situação da população e dos servidores da Saúde diante desta terceira onda do coronavírus.

Entre as ações propostas pelo parlamentar estão o retorno do pagamento do Auxílio Covid, que começou a ser pago aos servidores em julho do ano passado e foi encerrado em dezembro. Ele pede também que o Governo antecipe o pagamento da Etapa Alimentação.

“Com aumento de internações, vamos precisar novamente dos nossos servidores de saúde que estão enfrentando uma terceira onda, e o Governo precisa retomar com o Auxílio Covid, precisa trazer para fevereiro aquela Etapa Alimentação que tínhamos pactuado e que seria para março, e precisa anunciar o reajuste linear para todos os servidores, inclusive os da saúde que mais uma vez se expõem diante da pandemia, e precisa ainda anunciar o concurso público para saúde”, pontua Jenilson.

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O parlamentar levanta outra questão: a necessidade de ampliação da vacinação no estado. O Acre continua no topo entre os estados que menos vacinaram contra a covid-19. Segundo dados nacionais, o estado imunizou 47,09% da população com duas doses, ficando atrás apenas de Amapá e Roraima, com 38,73% e 38,64%, respectivamente.

Com este cenário, Jenilson pede que o Governo ajude os municípios a traçar e desenvolver estratégias. “Em tese a responsabilidade direta da vacinação é dos municípios, mas em um momento como esse não podemos deixar isso só na mão das prefeituras. Precisamos criar estratégias para ampliar essa capacidade”, destacou.

O avanço da vacinação é a estratégia fundamental para evitar um colapso na rede pública de saúde e mortes, pois garante que o paciente não desenvolva um quadro grave da doença em que precise de oxigênio e ser internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Quando estão com duas doses, essas pessoas evoluem de forma tranquila, mas temos aquelas que não tomaram nenhuma ou só tomaram uma dose e estamos vendo elas adoecerem e precisar de internação hospitalar”, alerta.

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O deputado acredita que estas medidas demonstraram o comprometimento do Governo no enfrentamento de mais uma onda de covid-19 no Acre.

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