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Secretário de Saúde da prefeitura de Rio Branco, Frank Lima, denunciado por assédio moral e sexual é exonerado

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Secretário de Saúde de Rio Branco denunciado por assédio moral e sexual é exonerado – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica

Depois de ficar três meses afastado após denúncia de assédio sexual e moral, o secretário municipal de Saúde, Frank Lima foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (2).

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e, segundo o prefeito Tião Bocalom, a demissão foi um pedido do próprio secretário. O g1 não conseguiu contato com Lima nesta quinta.

“A exoneração dele ocorreu a pedido, até que se defina as coisas no Ministério Público, acho que é uma decisão sensata por parte dele”, disse Bocalom.

Quem assume a pasta agora de forma efetiva é Sheila Andrade Vieira, que já estava respondendo pela Saúde municipal desde o afastamento de Frank Lima.

No último dia 4 de novembro, a prefeitura de Rio Branco chegou a manter o afastamento do então secretário e da diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Tatiana de Assis, suspeita de atrapalhar as investigações. A servidora foi exonerada posteriormente.

Afastamento

O secretário de Saúde foi afastado no dia 2 de setembro após uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC). Um outro servidor foi exonerado pelo mesmo motivo. O MP-AC instaurou um inquérito civil na 2ª Promotoria do Patrimônio Público para apurar as denúncias e recomendou o afastamento do gestor.

“A situação exigia pronta atuação do MPAC, com investigação profunda e eficiente, sobretudo porque foi supostamente praticada por uma alta autoridade municipal. O objetivo é verificar se a conduta do gestor está dentro dos parâmetros da moralidade administrativa ou se afrontou os demais princípios constitucionais”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles na época.

Foi então que a diretora de Assistência à Saúde, Sheila Andrade, assumiu interinamente a Semsa. Ao g1, Frank Lima falou que pediu para ser investigado e o afastamento seria usado com mais tranquilidade por sua defesa para trabalhar e comprovar sua inocência.

“Não vejo necessidade de esticar corda nem com o Ministério Público nem com a Justiça e ninguém. O que preciso é provar minha inocência dentro do processo. Não temos interesse nenhum de obstruir as investigações e a demonstração que damos para o prefeito é se afastando”, defendeu ao ser afastado.

Lima foi denunciado por assédio sexual contra servidoras em julho deste ano. Depois das denúncias, ele pediu a abertura de um procedimento administrativo na prefeitura para responder às acusações. Ele disse que estava “tranquilo” com relação às denúncias e afirmou que a denúncia era uma “retaliação” ao seu trabalho.

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Pedido de impeachment

Além das investigações da corregedoria, também foi protocolada na Câmara de Vereadores de Rio Branco uma denúncia com pedido de impeachment do prefeito Tião Bocalom. O pedido era da advogada Joana D’arc.

“São ações que vão de encontro à dignidade da pessoa humana. O Brasil inteiro está mobilizado para resguardar direitos das mulheres e aqui está na contramão. Quando vi que o prefeito foi solidário, mesmo tendo acontecido violações contras as mulheres por seus secretários Frank Lima e Ailton Oliveira, resolvi entrar com o pedido de impeachment”, dizia o ofício.

Mas, os vereadores de Rio Branco rejeitaram, por 14 votos a dois, a denúncia que pedia o impeachment do prefeito Tião Bocalom por causa das denúncias de assédio.

Denúncias em áudios

As mulheres relatam terem passado por diversas situações constrangedoras com o secretário, inclusive de piadas com conotação sexual. Algumas dizem ainda que Lima chegou a oferecer cargos em troca de algum tipo de relação com ele. Em áudios, servidoras relatam as situações.

Em um dos áudios, a mulher relata que uma colega foi se apresentar na sala do secretário e ele a agarrou e a deixou em situação constrangedora, uma vez que não tinha nenhum tipo de intimidade com ele para fazer aquilo.

“Foi humilhante, ela ficou bastante abalada com essa situação, fora que depois ela foi relatar que em outro momento, ele fez um comentário péssimo de dizer que ele tinha curiosidade de saber o que tinha por trás da máscara dela. E fora outros relatos que depois a gente ficou sabendo, de que ele falava uma coisa com uma, outra coisa com outra, chegou até a fazer algumas propostas indecentes de cargos e salários, em troca de algumas coisas que sabemos. Ouvi falar até de pessoas que saíram por conta da situação, da pressão que ele fez de fazer proposta indecente, a pessoa não aceitar, não concordar e pedir para sair.”

Em outro trecho, a mulher conta que subia a escada da secretaria com outras colegas quando encontrou com o secretário e ele disse que naquela secretaria só tinha mulheres bonitas. Uma delas estava com um vestido curto e, segundo a denunciante, Lima pegou na cintura dessa colega e disse que ela estava muito para o crime.

“Outra vez, foi no elevador. Estava com duas pessoas aguardando o elevador, quando parou e abriu a porta nós estávamos falando sobre comida, era hora do almoço, e quando abriu a porta estava terminando de falar a palavra comida, almoço, qualquer coisa desse tipo. Aí, ele comentou: ‘comida, opa, cheguei. Vocês estão falando de mim?’. Para mim já caiu de vez, definitivamente não merecia meu respeito e nem de qualquer pessoa, porque se eu estou falando uma coisa que não tem nada a ver e ele vem insinuando com uma frase ridícula, insinuando que a comida ele poderia ser a comida, algo parecido, achei pior que a primeira vez.”

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Além do assédio sexual, a mulher no áudio relata que uma colega teria sofrido também assédio moral dentro do gabinete do secretário, quando ele teria gritado com ela por conta de um processo e na frente de várias pessoas.

“Ela voltou para a sala chorando pela situação, pelo constrangimento e depois de muitos meses, ele agarrou ela lá na sala do chefe dela, na frente do chefe, na frente de outra colega, que era para parecer uma cosia normal. Depois desse acontecido, ela ficou muito abalada, ficou um ‘tititi’, todo mundo soube, e começou a aparecer algumas meninas também comentando, que ele fez proposta também para uma, que foi uma que pediu as contas e foi embora. Que propôs um cargo melhor em troca a gente sabe de quê.”

Das sete mulheres que teriam denunciado, segundo a vereadora, o Ministério Público do Acre (MP-AC) confirmou na segunda-feira (12) que recebeu denúncia de uma servidora ainda na sexta (9) e que ela foi ouvida no Centro de Atendimento à Vítima (CAV). O MP confirmou, nesta terça, que segue apenas o registro de uma denúncia. Veja mais no G1 Acre

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Veja o Vídeo Abaixo: Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado Leo de Brito está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição. A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

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Leo de Brito faz apelo ao ministro do Meio Ambiente para que haja mais atenção da pasta com a Resex Chico Mendes

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Atenção às áreas de conservação ambiental e reservas extrativistas, em especial a Reserva Extrativista Chico Mendes e liberação dos recursos do Fundo Amazônia. Esses foram os apelos que o deputado federal Leo de Brito (PT) fez ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 6.

“Uma preocupação que temos é com relação às unidades de conservação. O que temos visto ao longo dos últimos anos é uma redução anual dos investimentos. É muito importante que tenha uma ação para dar incentivo para as pessoas que vivem dentro das reservas extrativistas”, afirmou Brito
O parlamentar destacou que entre os incentivos está o Fundo Amazônia, que já beneficiou milhares de famílias no Acre.

“A gente sabe que se os produtores rurais não têm incentivos, se as comunidades tradicionais extrativistas não têm incentivos, muitas vezes, a única saída que eles têm é usar técnicas que não são sustentáveis e aí, o que acaba sobrando para eles é a repressão e não é isso que nós queremos. Nós queremos, obviamente, que quem esteja irregular tenha a fiscalização, mas que antes disso, venham os incentivos e o Fundo Amazônia é um incentivo fundamental”, pontua o deputado federal.

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Joaquim Leite disse que nesta semana está indo para uma unidade de conservação em Tapajós (PA) para acompanhar o programa de pagamento por serviços ambientais atrelados a economia.

“O governo entende que o pagamento por serviços ambientais tem que ser feito diretamente ao produtor que extrai alguma coisa da floresta e assim, receber mensalmente por proteger a floresta. Atrelar serviços ambientais a bioeconomia é muito importante. Quando você adquire algum produto da floresta, você deveria remunerar aquele extrativista mensalmente por proteger e deixar claro a ele que ele recebe por uma atividade de proteção que pode vir do setor privado e que é um modelo que o governo entende que é relevante”, pontuou.

Desmatamento crescente

A audiência foi realizada após Leo de Brito apresentar requerimento solicitando que o ministro responsável pela pasta do Meio Ambiente comparecesse à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para prestar esclarecimentos sobre o aumento do desmatamento na Amazônia neste ano.

O parlamentar frisou que reportagens veiculadas na imprensa apontaram que em meio deste ano, o Acre registrou aumento de 225%.

“Bolsonaro acha que a Amazônia tem que ser invadida por garimpeiros, grileiros, madeireiros. O início da gestão do presidente Bolsonaro, que teve a frente da gestão do Ministério do Meio Ambiente Ricardo Salles, foi uma demonstração muito clara disso”, salientou.

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Leo de Brito enfatizou que investimentos em ação de incentivo aos extrativistas, aos povos indígenas, são essenciais na preservação da Amazônia. Brito ressaltou que foi por aderir a essa política que o desmatamento apresentou redução drástica na gestão do ex-presidente Lula, que na época teve a ex-ministra Marina Silva à frente da gestão do Ministério do Meio Ambiente.

“Isso foi possível tanto por causa dos incentivos às populações tradicionais, pela criação de unidades de conservação da natureza e território indígenas. Houve uma contribuição e uma ação forte do Estado brasileiro. Havia presença do Estado. O que aconteceu no Vale do Javari, que levou aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, é uma ausência do Estado brasileiro”, disse.

O ministro Joaquim Leite afirmou que parte das demandas apresentadas pelo deputado acreano poderão ser atendidas, em breve, haverá um chamamento de efetivo de servidores por meio de concurso público.

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