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Prefeitura de Tarauacá terá que pagar R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco por falta de sinalização na via

Sentença considerou a omissão do Poder Público em relação a irregularidades da pista.

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Sentença considerou a omissão do Poder Público em relação a irregularidades da pista.

O Juízo da Vara Cível de Tarauacá garantiu que um ciclista receba R$ 10 mil pelos danos morais sofridos após cair em buraco por falta de sinalização. A sentença foi publicada na edição n°6.171 do Diário da Justiça Eletrônico, de quarta-feira (8).

“A deterioração da camada asfáltica ou a proliferação de buracos, irregularidades, reentrâncias, bueiros abertos ou salientes e outras irregularidades nas vias públicas de passagem de veículos e de pedestres caracterizam omissão desidiosa do Poder Público, que responderá pelos danos que ocorram em razão dessas irregularidades”, registrou o juiz de Direito Guilherme Fraga.

Em outubro de 2014, a autora Processo n°0700516-45.2014.8.01.0014 vinha pela BR 364 e alegou que por falta de sinalização e iluminação caiu em uma cratera, oriunda de desbarrancamento na ponte sobre o Rio Tarauacá. Segundo a autora, por causa do acidente tem dificuldades na movimentação de um dos braços e sofre de fortes dores de cabeça.

Sentença

Na sentença, o juiz de Direito Guilherme Fraga, que estava respondendo pela unidade judiciária, constatou a responsabilidade tanto do Departamento de Estrada de Rodagem, Infra-estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) quanto do Estado do Acre pelo ocorrido, o primeiro pela má prestação do serviço na manutenção da ponte e o segundo por não fiscalizar a realização do serviço.

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“Destarte, houve omissão culposa do requerido em não conservar a ponte em condições adequadas de uso e segurança, e, por conta dessa negligência, a demandante suportou, além de lesão física, danos psicológicos. Dessa forma, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam o ato ilícito (omissivo), o dano e o nexo causal, além da culpa, impõe-se ao ente público reparar o dano sofrido”, escreveu o magistrado.

3 de Julho Entrevistas 12ª Edição

Nesta entrevista o vereador Edu Queiroz falou da sua trajetória  política, inclusive dos seus três mandatos seguidos em legislaturas anteriores, assista!!!!

Por tjac.jus

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Vídeo: Deputado Leo de Brito destina R$ 350 mil ao Educandário Santa Margarida em Rio Branco

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Com o intuito de ajudar na manutenção do espaço do Educandário Santa Margarida, que atende crianças de zero a 12 anos de idade, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) está destinando R$ 350 mil, por meio de emenda, à instituição.

A emenda será viabilizada por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

“O Educandário Santa Margarida é uma instituição que representa a única esperança para crianças que precisam de acolhimento”, destaca o parlamentar acreano.

Leo de Brito esteve na instituição acompanhado pelo ex-prefeito da capital, Raimundo Angelim, que durante sua gestão priorizou o apoio ao educandário.

Atualmente, a unidade é coordenada por Eduardo Vieira, Nilton Cosson, Osvaldo Leal e demais membros da diretoria, e mantém 32 funcionários por meio de convênio com o Estado e a Prefeitura de Rio Branco, sócios que contribuem mensalmente e doações feitas pela sociedade civil.

Veja o Vídeo:

“O deputado Leo de Brito veio nos trazer uma grande notícia desse apoio por meio de emenda parlamentar. Isso vais nos auxiliar a subsidiar despesas do Educandário. Para nós, esse tipo de aporte é muito importante porque as nossas despesas do dia a dia variam muito, assim como também, variam nossas demandas na instituição conforme o número de crianças que temos acolhidos, dependendo de alimentação, remédios e uma série de outros itens. Então esse apoio do deputado Leo vai nos permitir ter tranquilidade para o desenvolvimento do nosso trabalho durante o próximo ano”, declarou Eduardo Vieira.

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Leo de Brito afirmou que a realização desta agenda é uma das que enchem o coração de alegria. Na ocasião, o parlamentar reencontrou a amiga Ester Araujo que foi acolhida no instituição dos oito aos 16 anos de idade e hoje é bacharel em direito e militante de várias causas sociais.

“Encontrei uma instituição tão bem cuidada, tão bem organizada, que dá orgulho e vontade de se juntar pra ajudar e isso que estou fazendo por meio do mandato. Estou aqui para somar porque essa é a nossa missão, lutar pelas pessoas”, finaliza Brito.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Muitas são as dúvidas, e eu esclareço algumas. Quem tem direito a receber o abono pago com a sobra do recurso do Fundeb, anunciado pelo Governo do Acre? Uma grande manifestação foi realizada durante todo dia pela manhã em frente à casa civil e a tarde na sede da PGE – Procuradoria Geral do Estado.

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