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PL que prevê documentos emitidos em braille para deficientes visuais é aprovado na Aleac
Proposta aguarda veto ou sanção do governo do estado. Caso sancionada, a lei vai permitir a emissão em braille de certidões nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.
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Proposta aguarda veto ou sanção do governo do estado. Caso sancionada, a lei vai permitir a emissão em braille de certidões nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.
O projeto de lei nº 45/2019, que prevê a emissão de documentos em braille para deficientes visuais, foi aprovado pelo deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade o PL, que agora aguarda a sanção ou veto do governador Gladson Cameli. A aprovação ocorreu durante sessão da Aleac, nesta quinta-feira (11).
A ideia é que sejam emitidos, em braille, certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.
O autor do projeto, deputado Chico Viga (PHS), apresentou a proposta no início do mês de junho e espera que o projeto seja sancionado pelo governo.“É um projeto que vai trazer benefícios para as pessoas”, frisou.
Proposta
A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braille e da maneira convencional ortográfica. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
O PL prevê ainda que seja proibido o acréscimo no valor cobrado nos cartórios com a emissão dos documentos. Do G1 Acre
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Assembleia Legislativa e Iapen firmam parceria para fortalecer segurança na Casa do Povo e capacitar policiais penais
(Assessoria) – A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) firmou uma importante parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) através de um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos. O acordo visa o fortalecimento da segurança legislativa em troca de cursos de capacitação aos policiais penais e detentos.
O termo de cooperação só foi possível graças à articulação feita pela Mesa Diretora da Aleac, através do presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, e primeiro-secretário, Nicolau Junior, com o Iapen, através do presidente Alexandre Nascimento.
De acordo com o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, o Legislativo vai ofertar aos servidores do Iapen e detentos cursos de capacitação através da Escola Legislativa. Em troca, o Iapan vai ceder à Aleac armamento para ser usado pelo policiais legislativos na segurança da Casa do Povo, além de cursos de autodefesa, entre outros.
Gonzaga destacou a parceria entre o Legislativo e a Segurança Pública com o objetivo de promover o intercâncio de informações e cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural entre as duas instituições.
“Para nós é muito importante trabalharmos em parceria com o Iapen visando o fortalecimento do Legislativo, através de armas que serão cedidas e cursos de capacitação aos nossos policiais legilativos. Em contrapartida, a Aleac oferecerá aos policiais penais e detentos capacitação através da Escola Legislativa. As duas instituições sairão ganhando com essa parceria que só tem a fortalecer o nosso estado”, disse Gonzaga.
O primeiro-secretário Nicolau Júnior destacou o trabalho em harmonia entre o Legislativo e o Executivo.
“Nossa gestão à frente da Aleac é pauta pela harmonia entre os poderes e as instituições. Temos como objetivo trabalhar em cooperação com o Estado e essa parceira será muito importante para todos. O termo de cooperação vai atender tanto a demanda da Aleac quanto do Iapen”, disse Nicolau.
O presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, destacou o apoio do presidente Gonzaga e Nicolau Junior ao sistema penitenciário para que o termo de cooperação pudesse ser assinado. Alexandre também afirmou que a parceria irá beneficiar centenas de servidores e acreanos que passam pelo processo de ressocialização nos presídios.
“Essa é uma importante parceria com a Aleac no sentido de trazer para os nossos servidores oportunidades, opções de capacitação e treinamento, isso faz parte de um dos pilares da nossa gestão que é capacitação, bem como outro pilar importante que é a integração. A parceria com a Aleac não vai ficar só nisso, é uma parceria que será longa e tenho certeza que trará bons frutos para todo o sistema penitenciário, bem como para a sociedade acreana”, disse.
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