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PL que prevê documentos emitidos em braille para deficientes visuais é aprovado na Aleac

Proposta aguarda veto ou sanção do governo do estado. Caso sancionada, a lei vai permitir a emissão em braille de certidões nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.

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Proposta aguarda veto ou sanção do governo do estado. Caso sancionada, a lei vai permitir a emissão em braille de certidões nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.

O projeto de lei nº 45/2019, que prevê a emissão de documentos em braille para deficientes visuais, foi aprovado pelo deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade o PL, que agora aguarda a sanção ou veto do governador Gladson Cameli. A aprovação ocorreu durante sessão da Aleac, nesta quinta-feira (11).

A ideia é que sejam emitidos, em braille, certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.

O autor do projeto, deputado Chico Viga (PHS), apresentou a proposta no início do mês de junho e espera que o projeto seja sancionado pelo governo.“É um projeto que vai trazer benefícios para as pessoas”, frisou.

Proposta

A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braille e da maneira convencional ortográfica. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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O PL prevê ainda que seja proibido o acréscimo no valor cobrado nos cartórios com a emissão dos documentos. Do G1 Acre

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Jenilson Leite cobra retorno do Auxílio Covid e antecipação da Etapa Alimentação aos servidores da Saúde

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O Acre registrou somente esta semana, entre segunda-feira (17) e quinta (20), 1.679 novos casos de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Além destes dados oficiais do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que nesta quinta, o drive-thru montado na Arena da Floresta positivou 724 casos, apenas na Capital.

O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB), divulgou um vídeo nesta sexta-feira (20), onde pontua ações que podem ser adotadas pelo Estado para mitigar a situação da população e dos servidores da Saúde diante desta terceira onda do coronavírus.

Entre as ações propostas pelo parlamentar estão o retorno do pagamento do Auxílio Covid, que começou a ser pago aos servidores em julho do ano passado e foi encerrado em dezembro. Ele pede também que o Governo antecipe o pagamento da Etapa Alimentação.

“Com aumento de internações, vamos precisar novamente dos nossos servidores de saúde que estão enfrentando uma terceira onda, e o Governo precisa retomar com o Auxílio Covid, precisa trazer para fevereiro aquela Etapa Alimentação que tínhamos pactuado e que seria para março, e precisa anunciar o reajuste linear para todos os servidores, inclusive os da saúde que mais uma vez se expõem diante da pandemia, e precisa ainda anunciar o concurso público para saúde”, pontua Jenilson.

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O parlamentar levanta outra questão: a necessidade de ampliação da vacinação no estado. O Acre continua no topo entre os estados que menos vacinaram contra a covid-19. Segundo dados nacionais, o estado imunizou 47,09% da população com duas doses, ficando atrás apenas de Amapá e Roraima, com 38,73% e 38,64%, respectivamente.

Com este cenário, Jenilson pede que o Governo ajude os municípios a traçar e desenvolver estratégias. “Em tese a responsabilidade direta da vacinação é dos municípios, mas em um momento como esse não podemos deixar isso só na mão das prefeituras. Precisamos criar estratégias para ampliar essa capacidade”, destacou.

O avanço da vacinação é a estratégia fundamental para evitar um colapso na rede pública de saúde e mortes, pois garante que o paciente não desenvolva um quadro grave da doença em que precise de oxigênio e ser internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Quando estão com duas doses, essas pessoas evoluem de forma tranquila, mas temos aquelas que não tomaram nenhuma ou só tomaram uma dose e estamos vendo elas adoecerem e precisar de internação hospitalar”, alerta.

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O deputado acredita que estas medidas demonstraram o comprometimento do Governo no enfrentamento de mais uma onda de covid-19 no Acre.

Veja o Vídeo:

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