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Petecão convida ministro da Justiça para discutir segurança pública e aprova projetos de combate à violência

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (26), o requerimento REQ 36/2024 de audiência pública proposto pelo presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Pelo requerimento, o senador convida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a apresentar os planos e metas de sua gestão, além de prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta e da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

 Petecão ressaltou a importância de o ministro compartilhar essas informações com os senadores. A reunião está agendada para a próxima terça-feira (30), às 11h00, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº

“As políticas de segurança são essenciais para proteger os cidadãos e promover um ambiente seguro, além de serem importantes para o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos e gerando empregos. O convite ao ministro é uma iniciativa oportuna, que demonstra transparência e compromisso, além de possibilitar um debate construtivo sobre a segurança pública no País”, argumentou.

Violência contra as mulheres

Durante a sessão, foi aprovado o PL 5.881/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que exige a publicação bienal de relatórios sobre violência contra as mulheres. Relator do projeto, Petecão destacou a importância de consolidar dados estatísticos para embasar políticas públicas eficazes. A matéria segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

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“A proposta incentiva a sistematização de dados, promovendo transparência e participação social no combate à violência de gênero”, reforçou o senador.

Segurança em escolas

Outro projeto aprovado foi o PL 1.678/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que agrava penas de crimes cometidos em escolas e universidades. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), emitiu parecer favorável, destacando a necessidade de proteger ambientes educacionais. A matéria segue para a Comissão de Educação (CE).

“Estamos chegando ao fim de 2024, e posso afirmar com orgulho que a Comissão de Segurança Pública, sob minha presidência, foi uma das que mais produziram legislativamente ao longo do ano. Debatemos temas essenciais; aprovamos projetos importantes e demonstramos nosso compromisso em entregar resultados que fazem a diferença na vida da população,” concluiu Petecão.

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Nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região toma posse em Porto Velho

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(Secom/TRT-14)Desembargadores Ilson Alves Pequeno Junior e Carlos Augusto Gomes Lôbo assumem presidência e vice-presidência/ corregedoria do TRT-14, com foco no fortalecimento jurisdicional e administrativo, na reestruturação e inovação tecnológica.

Em uma solenidade prestigiada por autoridades, representantes de instituições parceiras, servidores e servidoras, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) deu posse aos novos dirigentes para o biênio 2025/2026. O evento presencial ocorreu na tarde desta quarta-feira (4), no auditório do TRT-14, em Porto Velho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. 

O desembargador Ilson Alves Pequeno Junior assume, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Presidência do Tribunal, cargo que já ocupou no biênio 2013/2014. Já o desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo assume as funções de vice-presidente e corregedor regional, atividades essas também já exercidas no biênio 2007-2008. Ambos foram eleitos em outubro deste ano em sessão do Tribunal Pleno, reforçando o compromisso com a continuidade e a inovação na gestão. 

A cerimônia foi conduzida pelo então presidente, Osmar J. Barneze. Após a leitura do termo de posse, lida pelo secretário do Tribunal Pleno e Turmas, Alexandre Gonçalves Zimmermann, o  desembargador Barneze empossou oficialmente os mencionados desembargadores.

Destaques da nova administração

Em seu discurso, o novo dirigente do Tribunal, Ilson Pequeno Junior, destacou como eixo estruturante de sua gestão a inovação, que servirá como parâmetro para a alteração da cultura organizacional, mudança no desenho dos processos de trabalho, com aplicação de novas tecnologias, capacitação dos juízes e servidores e aprimoramento da medição e avaliação de resultados. Destacou, também, um papel colaborativo da Presidência no cumprimento das metas nacionais de desempenho: “A presidência do TRT será parametrizada para atuar, majoritariamente, como um setor de inteligência, acumulando a sua atividade tradicional de órgão executivo com a de um órgão patrocinador de assessoramento e apoio a cada uma das unidades da nossa estrutura, com foco no cumprimento das missões institucionais, amparados pela nossa missão, visão e valores.” disse o presidente eleito.

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Também como eixo da inovação, anunciou o presidente eleito que adotará projetos de redução de custos e com a otimização da sustentabilidade. “Estamos atentos à Agenda 2030 da ONU, no eixo sustentabilidade ambiental, aplicando, em 100% do tribunal, energia fotovoltaica, além de reciclagem de materiais específicos em todas as unidades. ” 

Em sua fala, Pequeno Júnior fez um pedido: “Almejo ser recebido por vocês como um servidor, como o mais humilde entre todos, contando apenas com o diferencial de quem alçou o cargo de desembargador e presidente deste tribunal.”

Referindo-se ao servidor que assumirá o cargo de Diretor Geral das Secretarias, anunciou: “conclamo o ilustre colega a ser, assim como eu serei, o mais humilde e disponível entre todos os servidores. Peço que sejas aquele que estará pronto para colocar toda a estrutura que temos disponível a serviço dos macro e micro indicadores.”

Autoridades presentes 

Também estiveram presentes o desembargador do Trabalho da 23ª Região e conselheiro do CSJT, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo; o presidente do TRT da 20ª Região, o desembargador José Augusto do Nascimento; o desembargador Glodner Luiz Pauletto,  vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, os desembargadores do TJ/RO, Roosevelt Queiroz, Alexandre Miguel, Hiran de Souza Marques; o desembargador Samoel Martins Evangelista, corregedor-Geral da Justiça, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Marcos Alaor Diniz Grangeia, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício da Presidência, o procurador-Geral do estado de Rondônia, Thiago Alencar Alves Pereira; o procurador de Contas Ernesto Tavares Victoria, representando o procurador -Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia; o procurador de Justiça, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, Marcelo Lima de Oliveira; o defensor público-Geral do estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima; desembargador do Trabalho aposentado Eraldo Fróes Ramos; o presidente da Amatra-14, José Carlos Hadad de Lima; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, Márcio Melo Nogueira; o presidente da OAB/AC,  Harlem Moreira; os conselheiros Federal da OAB, advogado Andrey Cavalcante e Elton Assis; o comandante do 5º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, tenente-coronel Jonas Santos Silva Junior; o suboficial Macisti Cruz de Alcântara, representando a Capitania dos Portos de Porto Velho; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, coronel bombeiro, Nivaldo de Azevedo Ferreira e o diácono William dos Santos Brasil, representando a Arquidiocese de Porto Velho. 

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Biografia dos novos dirigentes

Ilson Alves Pequeno Junior (Presidente)

Natural de Recife (PE), formou-se em Direito pelo UniCEUB. Foi servidor do Senado Federal e do TRT-14, onde exerceu cargos de direção antes de ingressar na magistratura em 1990. Atuou como juiz em Rondônia e Acre, acumulando funções de gestão em diversos Fóruns e Varas do Trabalho. Foi empossado como desembargador em 2011 e já presidiu o Tribunal no biênio 2013-2014, além de ocupar a vice-presidência nos biênios 2011-2012 e 2015-2016.

Carlos Augusto Gomes Lôbo (Vice-presidente e Corregedor)

Nascido em Porto Velho (RO), é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Iniciou sua carreira como procurador jurídico da Assembleia Legislativa de Rondônia. Tornou-se Juiz do Trabalho Substituto do TRT-14 em 1990, sendo promovido a titular nas Varas do Trabalho de Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Assumiu como desembargador em 2005 e já ocupou os cargos de vice-presidente no biênio 2005-2006 e presidente no biênio 2007-2008.

O evento contou com a presença de diversas autoridades do meio jurídico e institucional.

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