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Michel Temer barra viagens de Dilma, que protesta

Contrariando o que estabeleceu o Senado ao definir os direitos de Dilma durante o seu afastamento do cargo, a Casa Civil do governo Temer restringiu ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília.

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Contrariando o que estabeleceu o Senado ao definir os direitos de Dilma durante o seu afastamento do cargo, a Casa Civil do governo Temer restringiu ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília.

A Casa Civil informou que o governo decidiu, com base em parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, restringir ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A restrição a esse trecho é motivada pelo fato de que a presidente afastada tem residência em Porto Alegre. O presidente em exercício Michel Temer estava contrariado com as viagens de Dilma para participar de eventos em que critica o governo. O parecer é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, que já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

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O parecer assinado por Rocha contraria a intimação que o Senado enviou à presidente afastada quando decidiu abrir o processo de impeachment. O documento notificava Dilma da decisão dos senadores e informava os direitos que ela teria durante o período de afastamento.

A intimação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.

Nesta sexta (3), em ato contra o presidente em exercício Michel Temer em Porto Alegre, Dilma Rousseff criticou o parecer e disse que está tendo o seu direito de defesa “cerceado”. “Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. […] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda”, criticou.

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O ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão “estranha”. Para ele, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vejo como tentativa de que a presidente [Dilma] não participe de reuniões. Como ela vai se locomover? Com avião de carreira? O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade. É terrivel isso”, disse Cardozo.

“Situações como esta são intimidaçaõ da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova”, acusou.

Temer

Fonte: brasil247.com

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Deputado Nicolau Júnior acompanha mutirão oftalmológico no Juruá e visita unidades de saúde

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Uma equipe do Programa Veja Mais Brasil, especializado em oftalmologia, em parceria com a Sesacre, atendeu nos últimos três dias, pacientes dos municípios de Mancio Lima, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.

Os atendimentos de glaucoma, cataratas e óculos contemplaram 280 pessoas. Na tarde desta sexta feira o presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Júnior acompanhou os atendimentos que aconteceram na unidade de saúde do Agricultor, em Cruzeiro do Sul. Antes, o deputado esteve no Hospital da Criança e da Mulher do Juruá, visitando o laboratório e o banco de leite.

Com mais de 17 mil exames realizados mensalmente, o laboratório desafogou a demanda na região. O banco de leite, por sua vez, tem garantido estoque suficiente para atender os recém nascidos.

“Eu venho visitar as unidades para ver justamente como estão funcionando os serviços e fico muito feliz quando constato que estão alcançando os objetivos. Tenho canalizado recursos e cobrado ações para que a população tenha essas ações garantidas”, comentou Nicolau.

Na visita ele foi acompanhado pela coordenadora regional de saúde do Juruá, Catiana Rodrigues, o gerente do hospital, Rafael Gomes e a chefe da Divisão de Organização e Apoio Diagnóstico da SESACRE, Nair Ferreira.

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Cirurgias eletivas ginecológicas

Desde maio o Hospital da Mulher do Juruá realizou 30 cirurgias eletivas ginecológicas em pacientes que esperavam desde 2020 pelo procedimento. Segundo Gomes a partir do próximo mês a unidade vai ampliar de dois para três dias na semana as cirurgias, o que vai aumentar a capacidade de atendimento e diminuir a fila de espera. A realização dessas cirurgias foi uma reivindicação de Nicolau Júnior junto a SESACRE.

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