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Leo de Brito apresenta denúncia contra presidente da Petrobras por práticas abusivas no aumento de combustíveis

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O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentaram denuncia, na Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, alegando que ele está cometendo crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo praticado pela presidência da Petrobras.

A denúncia ressalta que desde 2016 o consumidor brasileiro vem sofrendo prejuízos, agravados consideravelmente ao longo do ano de 2021, em razão de práticas abusivas praticadas pela Petrobras S.A., em razão das políticas estabelecidas pelo presidente Joaquim Silva e Luna na prática de reajuste de combustíveis.

“Não existe lei. O Preço de Paridade de Importação [PPI] é uma escolha de governo, instituída por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e pelo atual presidente da Petrobras”, destaca o documento assinado por Leo de Brito.

Quanto aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, a denúncia destaca que vários são os princípios constitucionais reitores da ordem econômica previstos no artigo 170 da Constituição Federal. “Esse dispositivo define que, a ordem econômica tem por fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa e por objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.

Bohn Gass, Leo de Brito, Reginaldo Lopes, Padre João, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulão, Carlos Zarattini, Joseildo Ramos e Enio Verri pedem adoção de providências legais imediatas (administrativas ou judiciais) com vistas à apuração das infrações e da autoria das ações expostas no documento de denúncia apresentado à Procuradoria da República no Distrito Federal, propondo, ao final, as medidas cabíveis.

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“Diante da gravidade dos fatos, requer-se desde já a adoção das seguintes providências preliminares: Abertura de Inquérito Civil e posterior Ação Civil Pública e promoção das demais ações judiciais pertinentes; responsabilização de todos quantos tenham, por ação ou omissão, dado causa aos ilícitos noticiados. Esperamos contar com a sempre diligente e combativa atuação do Ministério Público, em defesa da ordem democrática e da sociedade brasileira”, concluem os parlamentares da bancada do PT na Câmara.

Visita ao TCU para tratar da privatização da Eletrobras

E ainda preocupado e atento a outro aumento que vem causando transtornos aos acreanos, o deputado federal Leo de Brito foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar sobre o processo de desestatização da Eletrobras.

“Acabamos de receber a notícia de que teremos mais um aumento na energia elétrica, anunciado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a partir da próxima segunda-feira, dia 13. Será um aumento de quase 10% para as 280 mil unidades consumidoras no Acre. O povo não aguenta mais isso. Por isso, estou no TCU para tratar dessa maquiagem que fizeram para privatizar a Eletrobras”, afirmou Brito.

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Veja o Vídeo Abaixo: Vereador diz que o prefeito Kiefer Cavalcante paga mais de 5 mil para dono de empresa que faz faculdade em Rio Branco – Vereador Ronaldo Reis de Feijó, gravou um vídeo onde fez graves denúncias contra a atual gestão do prefeito Kiefer Cavalcante a quem acusa de perseguição política e possível pagamentos irregulares em sua gestão. De acordo com o vereador, o prefeito demitiu a sua esposa só aconteceu depois que trouxe a tona um pagamento supostas irregularidades o que confirma a perseguição política que vem sofrendo por parte do gestor.

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Jenilson Leite cobra retorno do Auxílio Covid e antecipação da Etapa Alimentação aos servidores da Saúde

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O Acre registrou somente esta semana, entre segunda-feira (17) e quinta (20), 1.679 novos casos de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Além destes dados oficiais do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que nesta quinta, o drive-thru montado na Arena da Floresta positivou 724 casos, apenas na Capital.

O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB), divulgou um vídeo nesta sexta-feira (20), onde pontua ações que podem ser adotadas pelo Estado para mitigar a situação da população e dos servidores da Saúde diante desta terceira onda do coronavírus.

Entre as ações propostas pelo parlamentar estão o retorno do pagamento do Auxílio Covid, que começou a ser pago aos servidores em julho do ano passado e foi encerrado em dezembro. Ele pede também que o Governo antecipe o pagamento da Etapa Alimentação.

“Com aumento de internações, vamos precisar novamente dos nossos servidores de saúde que estão enfrentando uma terceira onda, e o Governo precisa retomar com o Auxílio Covid, precisa trazer para fevereiro aquela Etapa Alimentação que tínhamos pactuado e que seria para março, e precisa anunciar o reajuste linear para todos os servidores, inclusive os da saúde que mais uma vez se expõem diante da pandemia, e precisa ainda anunciar o concurso público para saúde”, pontua Jenilson.

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O parlamentar levanta outra questão: a necessidade de ampliação da vacinação no estado. O Acre continua no topo entre os estados que menos vacinaram contra a covid-19. Segundo dados nacionais, o estado imunizou 47,09% da população com duas doses, ficando atrás apenas de Amapá e Roraima, com 38,73% e 38,64%, respectivamente.

Com este cenário, Jenilson pede que o Governo ajude os municípios a traçar e desenvolver estratégias. “Em tese a responsabilidade direta da vacinação é dos municípios, mas em um momento como esse não podemos deixar isso só na mão das prefeituras. Precisamos criar estratégias para ampliar essa capacidade”, destacou.

O avanço da vacinação é a estratégia fundamental para evitar um colapso na rede pública de saúde e mortes, pois garante que o paciente não desenvolva um quadro grave da doença em que precise de oxigênio e ser internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Quando estão com duas doses, essas pessoas evoluem de forma tranquila, mas temos aquelas que não tomaram nenhuma ou só tomaram uma dose e estamos vendo elas adoecerem e precisar de internação hospitalar”, alerta.

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O deputado acredita que estas medidas demonstraram o comprometimento do Governo no enfrentamento de mais uma onda de covid-19 no Acre.

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