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Justiça aceita denúncia contra a prefeita Marilete Vitorino por improbidade administrativa

A denúncia contra a prefeita do PSD de Tarauacá Marilete Vitorino se refere a atos irregulares que teriam sido realizados em 2012.

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A denúncia contra a prefeita do PSD de Tarauacá Marilete Vitorino se refere a atos irregulares que teriam sido realizados em 2012.

O juiz federal Jair Facundes, da 3ª Vara, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), os ex-secretários de Obras e Finanças, José Hildo Souza, Cláudio Amim Souza, e, ainda, contra a Construtora Vitória Comércio Ltda. 

Segundo denunciou o MPF, Marilete e seus secretários foram responsáveis pelo pagamento de ilegal de 19% do valor contratado (um total de R$ 1,3 milhão) para a feitura de uma creche custeada pelo Fundo Nacional par ao Desenvolvimento da Educação (FNDE), dinheiro remetido à construtora sem que as obras tivessem sido iniciadas.

O ato, segundo acatou Facundes, tem elementos que “constituem indícios suficientes da prática de improbidade, autorizando o recebimento da petição inicial em relação a esses requeridos”, rubricou o magistrado federal, ao dizer que houve enriquecimento ilícito por parte do dono da empresa, anteriormente não arrolado ao processo.

Mas a situação é mais grave: estava errada desde a licitação, quando de forma a irregular a empresa teria sido selecionada para execução da obra que, mesmo já tendo pagamento em 2012, só começou a sair do papel em 2013, quando a prefeitura da cidade enfim entregou o terreno em que seria feito o serviço.

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Segundo o Assessor Jurídico da Prefeitura de Tarauacá, Everton Frota, o recurso à decisão de Facundes já está sendo preparado e, quando remetido ao Judiciário Federal, será avaliado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). “A prefeitura (…) é quem deve figurar no polo ativo da ação, haja vista que quem entrou com a ação foi a prefeitura (…) respeitando o que dispõe a Lei de Improbidade administrativa”, explica.

Após receber a denúncia, o juiz federal mantou citar todos os denunciados, informando-os sobre o processo que corre. Pediu, ainda, que o Ministério Público Federal figure na condição de autor da denúncia, uma vez que apresenta indícios claros da prática de improbidade administrativa.

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Vereado Chico Batista, contesta em nota a versão de seu ex-funcionário que atribui à politicagem

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O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista, PDT, enviou nota com seus esclarecimentos a respeito das acusações imputadas pelo ex-funcionário dele, Francisco da Silva. Veja matéria completa no 3 de Julho Notícias

Leia a íntegra da nota:

Em resposta aos Ataques sofridos pelo Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá

Infelizmente, em meio a nossa população, composta em quase sua totalidade por pessoas íntegras e de bons princípios, surgem pessoas do mal para disseminar injúrias, calúnias e ódio e principalmente para atacar a minha reputação perante a sociedade.

Durante esta semana, fui surpreendido mais uma vez, por notícias inverídicas publicadas em redes sociais e na imprensa contra minha pessoa numa tentativa desesperada de um grupo de adversários politiqueiros..

Vamos aos fatos:

Francisco da Silva Gomes tratava-se de um cidadão desempregado, que através de indicação se tornou meu caseiro, trabalhou comigo por anos demonstrando ser confiável e conquistando meu ambiente familiar, até ser induzido por adversários políticos gananciosos pelo poder a tomar pra si o que não lhe pertencia, ou seja, minha propriedade, que foi adquirida por minha pessoa através do meu suor e trabalho. Por este motivo, procurei meus direitos de forma legal, o que desencadeou algumas ações judiciais que tem percorrido seus trâmites e já condenou o Sr. Francisco em 2 destes processos por seus feitos ilegais, inclusive a justiça determinou a retirada do vídeo publicado e pagamento de indenização por danos morais.

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Em relação ao financiamento citado, foi adquirido em nome da minha propriedade que foi dada como garantia e eu era o avalista que arquei com o pagamento total do débito, comprovado e julgado perante a Justiça. Portanto, não é verdadeira a versão apresentada pelo réu.

Essa falácia repetida e defasada vem sendo manipulada por irresponsáveis desde 2015. Mais uma vez quero conscientizar e deixar claro que os autores que tem promovido esse alvoroço irão responder pelos seus atos irresponsáveis perante a justiça, assim como alguns deles já estão respondendo judicialmente. Aconselho que procurem antes, saber a veracidade dos fatos e não compartilhem mentiras que comadres e compadres, talvez por necessidade ou insuficiência intelectual, propagam inconsequentemente, ou talvez submetidas a fazer pelo mando de seu pagador que são, invariavelmente, covardes que se escondem sob o manto da ignorância cultural de leitura e interpretação de texto, que na verdade são lobos escondidos sob a pele de cordeiro”.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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