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Jesus Sérgio vota a favor do retorno da gratuidade das bagagem em voos nacionais e internacionais

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O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) votou favorável, na noite desta terça-feira (24), a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), que estabelece bagagem gratuita em voos nacionais e internacionais. Após aprovação da Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para sanção do Executivo federal.

A proposta retoma o benefício da gratuidade para passageiros com bagagens que pesam até 23kg em voos nacionais e até 30kg em voos internacionais.

“Votei favorável a essa proposta tão importante para o acreano, pois já estamos pagando um valor alto nas passagens aéreas, portanto, é justo que as empresas aéreas voltem a conceder a gratuidade para o despacho de bagagens”.

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Senador Sergio Petecão anuncia mais de R$ 500 mil para serviços de proteção social em Rio Branco

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O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (4), a destinação de R$ 538.841,00 para serviços de proteção social em Rio Branco. O valor será destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e será investido na manutenção e o custeio das unidades de proteção social e acolhimento na capital acreana, garantindo mais atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Para Petecão, é importante fortalecer as instituições que cuidam das pessoas em situação de dificuldade. “Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, sei da necessidade de apoiar ações do Suas. Temos que garantir a população acreana mais condições de atendimento e ampliação do acesso a pessoas carentes e vulneráveis”, afirmou o senador.

Em 2021, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, presidida pelo senador Sérgio Petecão, aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O projeto aprovado institucionalizou ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.

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As ações de proteção social são destinadas, além da prevenção de riscos sociais e pessoais de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, é destinada também a pessoas que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual, violência, uso de drogas, entre outros motivos.

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