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Inquérito investiga contratações irregulares de servidores em Acrelândia

Funcionários foram contratados em força de serviços prestados para trabalhos contínuos. Prefeitura diz que ainda não foi notificada sobre investigação.

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Funcionários foram contratados em força de serviços prestados para trabalhos contínuos. Prefeitura diz que ainda não foi notificada sobre investigação.

Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito civil para investigar a contratação de servidores na modalidade de “serviços prestados” para desempenharem trabalhos contínuos em Acrelândia, distante 105 km da capital Rio Branco. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Eletrônico do órgão.

O prefeito Romualdo Araújo afirmou que a administração ainda não foi notificada sobre o caso e que as contratações não são irregulares, mas atualmente as funções são realizadas por terceirizados. “Estamos embasados em uma lei federal que nos permite, nos primeiros seis meses de mandato, contratar como prestação de serviço”, disse.

A portaria afirma que, em caso de comprovação, a contratação pode configurar ato de improbidade administrativa. O promotor Teotônio Rodrigues, que assina o documento, explicou que os trabalhadores atuam em vários cargos, como vigia, nutricionista, farmacêutica.

“A princípio não existe legalidade nesse tipo de situação. Nos serviços prestados, a pessoa é contratada, presta o trabalho e vai embora. Não pode existir contratação de pessoas para trabalho contínuo e corriqueiro na força de serviço prestado, porque burla as regras legais de contratação, acaba sendo escolhido com quem vai ser contratado”, disse.

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O prefeito de Acrelândia acrescentou que o município enfrenta problemas e, por isso, houve a necessidade. “Estamos acima da lei de responsabilidade fiscal e não podemos fazer concurso público até regularizarmos a situação. Seria impossível pegar um município da forma que pegamos e não fazer prestação de serviço. Aos poucos estamos cumprindo as obrigações”, finalizou.

Servidores em Acrelândia

Do G1 Acre

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Após votar no orçamento de 1%, vereador Pantico vota contra o complementação de recursos, sua esposa está descumprindo a legislação ao acumular cargos público

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O vereador do município de Epitaciolândia, Francisco das Chagas Santos de Melo, mais conhecido como Pantico da água, não perde a oportunidade quando o assunto é se dar bem, o mesmo tem desenvolvido um trabalho familiar com o intuito de cuidar somente de seus próprios interesses e deixar a população largada a própria sorte. Prova disso é sua falta de posição na Câmara de Vereadores.

Desde que assumiu, o vereador Pantico tem demonstrado que não tem opinião própria e de fácil manipulação, em um momento diz que trabalha pelo povo e luta pelo povo, mas foi um dos parlamentares que votou favorável para que o gestor do município trabalhasse com apenas 1% do orçamento.

Pantico com todo o seu falso moralismo tem apresentado um comportamento no Poder Legislativo, diferente do que costuma dizer, pois todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para votação na Câmara, o nobre vereador vota contra. Como pode um vereador dizer que trabalha pelo povo, mas veta todos os projetos que beneficiariam o povo? Sem dúvidas é no mínimo contraditório.

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Recentemente, a prefeitura de Epitaciolândia enviou um projeto que trata-se de uma emenda para abertura de crédito adicional, ou seja, permitiria que o Poder Executivo tivesse mais recursos para trabalhar em benefício para a população, porém, nesta votação, Pantico era o responsável por desempatar a votação diante dos vereadores de oposição, inclusive chegou a afirmar que votaria a favor para que o prefeito tivesse condições de trabalhar, mas na hora de votar, Pantico votou contra o projeto.

O parlamentar que fala muito em moral esqueceu de levar ao conhecimento da população que suas esposa, a Srª. Antônia Arleth Cordeiro de Moura, está descumprindo a legislação ao acumular cargos público. Antônia é servidora efetiva da prefeitura de Epitaciolândia, onde atua na área de serviços gerais, na secretaria municipal de educação, lotada na escola Pequeno Príncipe.

Vale destacar que, Antônia foi nomeada em maio de 2022, o que mostra claramente que o governo de Gladson Cameli está usando os empregos do estado para angariar votos para o processo eleitoral deste ano.

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Segundo informações colhidas pela redação do site 3 de Julho Notícias, a mesma recentemente foi nomeada para ocupar um Cargo Em omissão – CEC 1 no Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC com remuneração no valor de R$ 3.224,01 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), mas ainda de acordo com informações, Antônia não comparece ao seu local de trabalho, caracterizando como mais um caso de funcionário fantasma no governo de Gladson Cameli e por já ser servidora pública efetiva, a esposa do vereador Pantico não pode exercer um cargo em comissão. Isso e muito mais, mostra que Pantico não passa de um falso moralista.

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