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Governo dá posse aos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Assessoria – Os 20 novos conselheiros e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AC) foram empossados nesta quarta-feira, 12, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM) para o biênio 2020-2022. 

A solenidade, realizada no auditório da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), contou com a presença do governador em exercício, Major Rocha. Em seu pronunciamento, o gestor destacou a relevância do CEDCA na elaboração de ações governamentais voltadas para a população infanto-juvenil acreana.

“O conselho nos ajuda na elaboração de políticas públicas para as crianças e os adolescentes, por isso, é um órgão muito importante para apoiar as ações de governo. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente bastante consolidado, mas precisamos constantemente de pessoas que lutem por essa causa. Estamos aqui para prestigiar essas pessoas que vão nos ajudar nessa área tão significativa”, declarou.

Entre outras atribuições, o CEDCA-AC deve formular a política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização dos recursos, programas e ações de atendimento integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação; definir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais, o percentual e a verba orçamentária a ser destinada à execução das obras sociais e políticas assistenciais à criança e ao adolescente, acompanhando a sua aplicação; além de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo e definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros.

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Pelo estatuto, 10 conselheiros devem ser ligados a órgãos do Governo do Estado do Acre. Já os demais são eleitos por entidades da sociedade civil organizada, como foi o caso de Luiz André Silva, representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Ele explicou sobre uma das metas que os novos conselheiros estarão empenhados em executar nos próximos dois anos.

“O Acre tem um importante desafio pela frente. Para cada violação de direito, existe a necessidade da implementação de um plano decenal [período de dez anos], de maneira com que tenhamos o diagnóstico de todas as metas e objetivos traçados para serem alcançados. No nosso estado, não temos o plano decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o nosso grande objetivo é que possamos implementá-lo nessa gestão”, afirmou.

Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e atual diretor-presidente do Instituto Socioeducativo, Rogério Silva, o Acre possui, proporcionalmente, a maior população de menores infratores do país. Porém, o gestor disse que o estado apresentou avanços significativos a partir deste ano e o objetivo é continuar trabalhando em prol de políticas públicas para que os índices sigam em queda.

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“Na comparação entre o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2019, estamos com uma queda da taxa de reincidência de 58%. Outro dado muito importante é a queda substancial na taxa de entrada no sistema socioeducativo. Estamos com 52% de queda e isso significa que estamos começando a virar o jogo”, pontuou.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1991, atuando em todo o estado, como órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas púbicas e das ações governamentais e não governamentais no Acre, promovendo o atendimento à infância e juventude, conforme determina a lei federal nº 8069/90.

“Esse é um espaço de políticas públicas e possui papel importante de deliberar e normatizar o controle social de todas as políticas públicas referentes a criança e ao adolescente no nosso estado”, enfatizou Ana Paula Lima, secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

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Programa inédito: Gonzaga destina emenda para compra de 400 próteses dentárias para ribeirinhos de Porto Walter

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Uma emenda destinada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) será responsável pela implantação de um programa inédito no estado do Acre: a Prefeitura de Porto Walter vai comprar e doar cerca 400 próteses dentárias para ribeirinhos e ribeirinhas do município.

O programa Sorriso Feliz será possível graças ao empenho do deputado Gonzaga que destinou recursos no valor de R$ 150 mil reais ao município acreano.

Além deste projeto que vai levar qualidade de vida aos ribeirinhos, o deputado tucano já destinou outras emendas para comprar medicamentos e levar atendimentos médicos até as comunidades isoladas do Juruá.

“Esse programa foi elaborado pela Secretaria de Saúde de Porto Walter, que tem como responsável pela pasta, a competente secretária Ana Flávia. Essa ação é importante, pois muitas pessoas que moram nas regiões mais distantes, como nos seringais, não podem fazer o tratamento dentário, alguns já extrairam todos os dentes e não tem condições de comprar uma prótese. Sem os dentes, eles ficam constrangidos. Quando vão conversa colocam as mãos sobre a boca. O projeto é de uma importância grande para os mais necessitados”, disse Luiz Gonzaga.

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Segundo a Prefeitura de Porto Walter, cerca de 400 pessoas devem beneficiadas. Elas serão identificadas em ações itinerantes de saúde, que são realizadas periodicamente, e passarão por consulta com profissional especializado, para o encaminhamento necessário.

O prefeito em exercício de Porto Walter, Guarsônio Melo, ressaltou que o projeto é inédito no município e vai beneficiar pessoas que não têm condições de arcarem com tratamento dentário.

“Com o programa vamos garantir melhor qualidade de vida, e proporcionar o atendimento odontológico necessário às famílias que não dispõem de recursos financeiros para bancar esse tratamento. Além de renovarmos a autoestima de quem será beneficiado. Essa é uma ação inédita que será ampliada. Apresentamos as nossas demandas e fomos prontamente atendidos. Graça a Deus temos um diálogo franco com nossos parlamentares”.

Segundo a secretaria de Saúde do munícipio, Ana Flavia Melo, os recursos adquiridos serão devidamente executados em benefício da população que mais precisa.

“Gestão pública também se faz cuidando das pessoas. Esse sempre é um pedido do Prefeito César e do vice Guarsônio, que a gente oferece o melhor atendimento a quem mais precisa.”

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Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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