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Governo dá posse aos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Assessoria – Os 20 novos conselheiros e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AC) foram empossados nesta quarta-feira, 12, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Acre (SEASDHM) para o biênio 2020-2022. 

A solenidade, realizada no auditório da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), contou com a presença do governador em exercício, Major Rocha. Em seu pronunciamento, o gestor destacou a relevância do CEDCA na elaboração de ações governamentais voltadas para a população infanto-juvenil acreana.

“O conselho nos ajuda na elaboração de políticas públicas para as crianças e os adolescentes, por isso, é um órgão muito importante para apoiar as ações de governo. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente bastante consolidado, mas precisamos constantemente de pessoas que lutem por essa causa. Estamos aqui para prestigiar essas pessoas que vão nos ajudar nessa área tão significativa”, declarou.

Entre outras atribuições, o CEDCA-AC deve formular a política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; estabelecer critérios para utilização dos recursos, programas e ações de atendimento integral à criança e ao adolescente e fiscalizar a sua aplicação; definir com os poderes Executivo e Legislativo estaduais, o percentual e a verba orçamentária a ser destinada à execução das obras sociais e políticas assistenciais à criança e ao adolescente, acompanhando a sua aplicação; além de elaborar anualmente o plano de aplicação dos recursos do fundo e definir a política de captação, administração e aplicação dos recursos financeiros.

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Pelo estatuto, 10 conselheiros devem ser ligados a órgãos do Governo do Estado do Acre. Já os demais são eleitos por entidades da sociedade civil organizada, como foi o caso de Luiz André Silva, representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Ele explicou sobre uma das metas que os novos conselheiros estarão empenhados em executar nos próximos dois anos.

“O Acre tem um importante desafio pela frente. Para cada violação de direito, existe a necessidade da implementação de um plano decenal [período de dez anos], de maneira com que tenhamos o diagnóstico de todas as metas e objetivos traçados para serem alcançados. No nosso estado, não temos o plano decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o nosso grande objetivo é que possamos implementá-lo nessa gestão”, afirmou.

Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e atual diretor-presidente do Instituto Socioeducativo, Rogério Silva, o Acre possui, proporcionalmente, a maior população de menores infratores do país. Porém, o gestor disse que o estado apresentou avanços significativos a partir deste ano e o objetivo é continuar trabalhando em prol de políticas públicas para que os índices sigam em queda.

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“Na comparação entre o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2019, estamos com uma queda da taxa de reincidência de 58%. Outro dado muito importante é a queda substancial na taxa de entrada no sistema socioeducativo. Estamos com 52% de queda e isso significa que estamos começando a virar o jogo”, pontuou.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado pela Lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1991, atuando em todo o estado, como órgão normativo, deliberativo e controlador das políticas púbicas e das ações governamentais e não governamentais no Acre, promovendo o atendimento à infância e juventude, conforme determina a lei federal nº 8069/90.

“Esse é um espaço de políticas públicas e possui papel importante de deliberar e normatizar o controle social de todas as políticas públicas referentes a criança e ao adolescente no nosso estado”, enfatizou Ana Paula Lima, secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

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Na Expoacre, Sergio Petecão se reúne com empresários, concede entrevistas e recebe apoio da população

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O candidato a governador do Acre pela coligação “Com a Força do Povo”, Sérgio Petecão (PSD), esteve na noite desta sexta-feira (5) no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, visitando a edição da Expoacre deste ano. Acompanhado do candidato a vice-governador Tota Filho (PSD), Petecão se encontrou com autoridades, conversou com empresários, e recebeu cumprimentos da população presente ao evento.

O primeiro compromisso do candidato no local foi um encontro com a diretoria da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) para apresentar a proposta de plano de governo e discutir com a entidade a atual situação social e econômica do Acre. Uma das principais demandas que o futuro governo do Acre terá que atender é o estímulo ao desenvolvimento econômico e bem estar social, já que pelo menos 43% da população do estado vive em estado de pobreza ou abaixo dessa linha.

“Eu tenho dito que o Acre não pode mais errar, nós temos que encontrar formas de gerar trabalho e renda para a população desse estado. Todos os dias eu me deparo com pessoas me pedindo emprego, outras indo embora do estado, alguns levando a família, porque aqui ninguém encontra oportunidade, nós temos que nos unir para reverter essa situação, e nós temos o compromisso de trabalhar muito para melhorar a vida das pessoas”, enfatiza Petecão.

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Durante o encontro com o presidente da Fecomércio, o empresário Leandro Domingues, Petecão e Tota Filho entregaram a ele uma cópia da proposta de plano de governo. “Você pode ter certeza que qualquer um que assumir esse governo e quiser fazer parceria com as nossas instituições, as nossas ações poderão se alargar muito mais, porque o nosso objetivo é sempre o mesmo. Nós trabalhamos sempre para criar melhores condições de vida para o nosso povo”, garantiu Domingues.

A Federação do Comércio do estado do Acre é uma entidade ligada ao Sistema S, e desenvolve inúmeras ações sociais na área de saúde e educação, muitas delas oferecidas pelo Sesc, instituição ligada a Fecomércio e mantida pela contribuição de trabalhadores do comércio e do setor de serviços do Acre.

Após a reunião com a diretoria da Fecomércio, Petecão e Tota Filho concederam entrevistas aos veículos de comunicação que fazem a cobertura da Expoacre. Um dos stands visitados foi o do site de notícias Contilnet, onde os candidatos participaram de uma transmissão ao vivo e puderam falar sobre a candidatura e as propostas de governo.

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“Penso que este espaço do Parque de Exposições pode ser melhor aproveitado durante o ano inteiro, e nossa proposta é fazer isso em nosso governo, criar eventos aqui e oferecer atividades que possam movimentar mais a nossa economia”, defendeu o candidato Tota Filho ao fazer uma avaliação do evento.

Depois de atender a imprensa, Petecão e Tota Filho caminharam por todo o Parque de Exposições, onde conversaram com empresários, microempreendedores e o povo em geral. Durante a caminhada, por diversas vezes, os candidatos foram abordados por populares, que manifestaram apoio à chapa e fizeram questão de posar para fotos com os dois candidatos.

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