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Desembargador reitera decisão e diz que qualquer agente da PF pode soltar Lula

O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de Favreto se tornar juiz.

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O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de Favreto se tornar juiz.

O desembargador Rogério Favreto reiterou no início da tarde deste domingo sua decisão que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que a determinação pode ser cumprida por qualquer agente que estiver de plantão na Polícia Federal.

“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirmou o desembargador.

A decisão foi reiterada após os deputados do PT que entraram com uma petição alegarem entraves e retardo no seu cumprimento. Mais cedo, o juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, iria aguardar o posicionamentdo do desembargador João Pedro Gebran Neto, que cuida dos casos da Lava-Jato na segunda instância, antes de cumprir a decisão do desembargador.

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Segundo Moro, Favreto não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumenta que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

Na decisão, o desembargador afirmou que a prisão do ex-presidente o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria uma falta na isonomia das eleições. Para Favreto, a quebra da igualdade entre os pré-candidatos seria “suprimir a própria participação popular” do pleito.

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Fonte: O Globo

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Programa inédito: Gonzaga destina emenda para compra de 400 próteses dentárias para ribeirinhos de Porto Walter

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Uma emenda destinada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) será responsável pela implantação de um programa inédito no estado do Acre: a Prefeitura de Porto Walter vai comprar e doar cerca 400 próteses dentárias para ribeirinhos e ribeirinhas do município.

O programa Sorriso Feliz será possível graças ao empenho do deputado Gonzaga que destinou recursos no valor de R$ 150 mil reais ao município acreano.

Além deste projeto que vai levar qualidade de vida aos ribeirinhos, o deputado tucano já destinou outras emendas para comprar medicamentos e levar atendimentos médicos até as comunidades isoladas do Juruá.

“Esse programa foi elaborado pela Secretaria de Saúde de Porto Walter, que tem como responsável pela pasta, a competente secretária Ana Flávia. Essa ação é importante, pois muitas pessoas que moram nas regiões mais distantes, como nos seringais, não podem fazer o tratamento dentário, alguns já extrairam todos os dentes e não tem condições de comprar uma prótese. Sem os dentes, eles ficam constrangidos. Quando vão conversa colocam as mãos sobre a boca. O projeto é de uma importância grande para os mais necessitados”, disse Luiz Gonzaga.

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Segundo a Prefeitura de Porto Walter, cerca de 400 pessoas devem beneficiadas. Elas serão identificadas em ações itinerantes de saúde, que são realizadas periodicamente, e passarão por consulta com profissional especializado, para o encaminhamento necessário.

O prefeito em exercício de Porto Walter, Guarsônio Melo, ressaltou que o projeto é inédito no município e vai beneficiar pessoas que não têm condições de arcarem com tratamento dentário.

“Com o programa vamos garantir melhor qualidade de vida, e proporcionar o atendimento odontológico necessário às famílias que não dispõem de recursos financeiros para bancar esse tratamento. Além de renovarmos a autoestima de quem será beneficiado. Essa é uma ação inédita que será ampliada. Apresentamos as nossas demandas e fomos prontamente atendidos. Graça a Deus temos um diálogo franco com nossos parlamentares”.

Segundo a secretaria de Saúde do munícipio, Ana Flavia Melo, os recursos adquiridos serão devidamente executados em benefício da população que mais precisa.

“Gestão pública também se faz cuidando das pessoas. Esse sempre é um pedido do Prefeito César e do vice Guarsônio, que a gente oferece o melhor atendimento a quem mais precisa.”

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Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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