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Exclusivo: Deputados do Acre acabam com auxílios e qualquer forma de vantagem indevida

Os atuais deputados estaduais tomaram uma decisão que os coloca no patamar da história.

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Decidiram acabar com todos os penduricalhos como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-paletó que garantia boa vantagem financeira. O projeto de lei complementar 352, de 24 de outubro de 2018 teve o apoio integral dos 24 parlamentares, inclusive, dos que foram reeleitos e que, em tese, teriam prejuízos.

Segundo revelou um dos deputados da base do atual governo que se reelegeu, a matéria não foi divulgada pela Mesa Diretora porque a ideia não era trazer méritos para ninguém, mas estabelecer regras éticas e justas acompanhando as grandes transformações da sociedade. “O fim desses famigerados auxílios é uma exigência da população”, frisou. Alguém poderia questionar também: “Por que não fizeram antes”? _ Creio que esse é o momento certo, explicou.

A partir da próxima legislatura os parlamentares acreanos contarão apenas com os proventos bruto, a verba de gabinete e a verba indenizatória. O corte representa mais de R$ 100 mil reais/ano por cada deputado. “É uma economia significativa que pode ser direcionada para atividades sociais, qualificação de servidores, reforma e ampliação de estruturas físicas e outras situações”, acentuou.

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O certo é que, na avaliação desse parlamentar, a Assembleia Legislativa do Acre dá um passo importante na moralização da administração pública brasileira, já que os chamados “penduricalhos” engrossam os salários indevidamente de autoridades dos demais Poderes e instituições.

Quanto ganha um Deputado

Um deputado estadual do Acre, segundo a Lei Complementar 352/2018, recebe de proventos 75% do que recebe um deputado federal, ou seja, cerca de R$ 23 mil reais brutos, descontados as contribuições corresponde a R$ 17 mil líquidos aproximadamente para mais ou para menos.

O que é verba de Gabinete

A verba de gabinete é um valor fixo de R$ 50 mil reais destinada a pagar assessores parlamentares que podem atuar na capital, mas também em todos os municípios de um Estado. Um deputado estadual, por exemplo, pode ter um assessor ligado ao seu gabinete até na Foz do Breu. Os valores variam de acordo com critérios legais. Os assessores não são pagos pelo parlamentar, mas pela Assembleia Legislativa dentro da sua estrutura administrativa.

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O que é verba Indenizatória  

A Verba Idenizatória (VI), como o próprio nome diz, indeniza ou ressarce as despesas da estrutura do gabinete parlamentar. A lei veda despesas com pessoal. A Verba Idenizatória é reconhecida por lei e tem como modelo jurídico o Senado e a Câmara Federal. Pode ser utilizada para aluguéis de carros, escritórios, casas, barcos, combustíveis, despesas de hospedagem, alimentação, encontros, seminários, viagens, material gráfico, telefones, postal, aluguel de equipamentos de informática e outros. A prestação e contas é feita através de notas ficais e cobrem despesas em todo território do Estado a que pertença o parlamentar. O objetivo da VI é garantir o pleno exercício do mandato conferido nas unas pela população. É adotada na maioria dos países do mundo.

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Gonzaga cumpre extensa agenda em Brasília e trata com Marina Silva liberação de viveiros para impulsionar agricultura no Acre

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(Assessoria) – Em busca de recursos para diversas áreas para o estado do Acre e para tratar de políticas públicas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, cumpriu uma extensa agenda de reuniões em Brasília durante esta semana.

Desde encontros com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre liberações ambientais para viveiros, onde serão ofertadas mudas de cacau, café e açaí a produtores rurais do estado como forma de contribuir para desenvolvimento socio-econômico do povo acreano, até reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar de voos internacionais entre o Acre e o Peru.

Gonzaga também se reuniu com a diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Perpétua Almeida, onde também foi tratado sobre os viveiros com mudas para serem distribuídas ao homem do campo. O parlamentar também parabenizou Perpétua pelo apoio dado ao Complexo Industrial do Café em Mâncio Lima, que será inaugurado em breve e vai beneficiar milhares de cafeicultores da região do Juruá.

“O cultivo do café tem crescido muito no nosso estado e gerado emprego e renda. Temos que aproveitar o apoio do governo federal para impulsionar ainda mais o agronegócio no Acre. Precisamos tratar de políticas públicas que incentivem o homem do campo a produzir. Viveiros de cacau, café e açaí é uma forma de ajudar quem trabalha com agricultura familiar”, disse.

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A primeira reunião ocorreu na terça-feira (11), com o ministro Silvio Costa, onde foi definido que até o final do primeiro semestre deste ano uma empresa peruana começará a operar voos comerciais e de carga entre o Acre e o Peru. Gonzaga é um defensor da integração comercial com o país vizinho. Ele tem liderado comitivas até o Peru para estreitar laços com autoridades e empresários peruanos.

“A reunião com o ministro Silvio Costa foi muito produtiva. Ele nos garantiu que virá ao Acre para lançar o primeiro voo do nosso estado até o Peru. Isso representa um avanço para a nossa região. Além de impulsionar a economia, vai facilitar para quem quer sair do Acre e ir até países da América do Sul”, disse o deputado.

Na quarta-feira (12), Gonzaga se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, acompanhado do deputado federal José Adriano, para tratar sobre a regionalização dos produtos comercializados com o Peru e a Bolívia e reforço na fiscalização da fronteira.

Já na quinta-feira (13), o parlamentar se reuniu com a ministra Marina Silva para debater pautas relacionadas ao meio ambiente e ao agronegócio. Durante a reunião foi discutido sobre liberação ambiental para instalação de viveiros que irão beneficiar milhares de trabalhadores rurais que apostam na produção agrícola como forma de geração de emprego e renda ao povo acreano. Também foi tratado sobre recursos do Fundo Amazônia, limpezas de rios e igarapés e soluções para a seca dos rios em Tarauacá e Feijó que dificultam a produção agrícola e transporte de pessoas e mercadorias durante o verão.

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“A ministra Marina Silva é acreana e conhece bem a nossa realidade. Ela nos recebeu com atenção e compromisso em atender nossas demandas para contribuir com o desenvolvimento do Acre”, disse o parlamentar.

Gonzaga também se reuniu com o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Leandro Grass, para tratar sobre a retomada dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural do Brasil. “Isso significa reabrir diálogo com a comunidade ayahuasqueira, instituições religiosas e povo indígenas, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas”, disse.

Na última agenda do dia, o parlamentar acreano esteve com o diretor nacional de Esporte, Luiz Vanucci, para falar sobre o fortalecimento do esporte no Acre. “Sempre fui um grande apoiador dessa pauta, porque sei o quanto o esporte transforma vidas, principalmente para a nossa juventude”, finalizou.

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