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Deputado Daniel Zen apresenta propostas para minimizar impacto da Reforma Previdenciária, enviada pelo governo do Estado

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Com a Reforma da Previdência em pauta na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a proposta enviada pelo governo do Estado aumenta, apenas, a pressão sobre os servidores públicos, aumentando o tempo de serviço e a contribuição. 

“Tenho procurado participar da maior parte das reuniões sobre a proposta de Reforma da Previdência Estadual, enviada à Aleac pelo Governo Gladson Cameli (PP). A partir daí, elaborei 5 propostas de emendas, para tentar amenizar os efeitos maléficos que tal reforma causará nos direitos dos trabalhadores, servidores públicos do Acre”, afirmou o parlamentar.

A principal proposta trata sobre a cota patronal na contribuição previdenciária, que o patrão, neste caso o poder público, deve aportar. O deputado defende que este valor suba de 14% para 28%, com isso o déficit financeiro diminui de R$ 45 para R$ 30 milhões mensais, automaticamente.

“Quando digo que existem caminhos, é porque o déficit previdenciário existe mas não pode ser transferido todo para a conta do trabalhador. A parte mais forte dessa relação, que é o empregador, deve arcar com a maior parte deste ônus”, declara Zen. Ele explica que essa proposta, ainda, faz com que seja reduzida a despesa com pessoal, com uma medida meramente contábil.

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Entenda

A despesa mensal do Acreprevidência com inativos e pensionistas é de, aproximadamente, R$ 75 milhões. A receita mensal é de R$ 30 milhões, sendo metade oriunda da contribuição dos servidores – que é descontada na fonte; e a outra metade vem da contribuição do empregador/governo do Estado.

O déficit financeiro mensal é de, portanto, R$ 45 milhões, que contribuem para que o déficit atuarial geral seja de mais de R$ 600 milhões. O governo do Estado aporta, todos os meses, esses R$ 45 milhões para suprir a necessidade de recursos para pagamento de aposentadorias e pensões e esse aporte extra é contabilizado como despesas com pessoal, pressionando o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para cima.

Se aplicada a contribuição patronal de 14% para 28%, reproduzindo a regra do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio da União (RPPS) – onde a contribuição do empregador é sempre o dobro da contribuição do empregado – esse déficit financeiro diminui de R$ 45 para R$ 30 milhões, automaticamente.

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Jenilson Leite realiza consultas médicas na Urap Claúdia Vitorino: “A cada 10 testes para Covid, 8 são positivos”

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Deputado e médico, Jenilson reforçou a importância da vacinação para evitar agravamento da doença – Foto: Jardes Lopes

O deputado e médico infectologista Jenilson Leite (PSB) esteve durante esta quarta-feira (19) na Unidade de Referência em Atenção Primária (Urap) Cláudia Vitorino, no bairro Taquari, onde realizou consultas médicas aos pacientes que buscam a unidade referência para pacientes com síndrome gripal, em Rio Branco.

Com o aumento dos casos de Covid-19 e gripe no Acre, o parlamentar decidiu reforçar o time de profissionais de saúde que atendem na Urap. Com funcionamento das 7h da manhã até as 22h, lá é possível realizar exame para detecção de Covid-19 e em caso de resultadoo positivo, consultar-se com médicos e receber a medicação necessária para realizar o tratamento em casa.

“Nós estamos percebendo que há uma crescente elevação dos casos de doenças respiratóris e hoje observamos que a cada 10 pessoas que fazem o teste rápido para Covid-19, cerca de 8 testam positivo, isso significa que daquelas pessoas que estão por aí nas suas casas achando que estão com gripe, há uma possibilidade muito grande de a maioria estar com Covid”, alerta Jenilson.

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O médico destacou ainda que as pessoas que testam positivo para Covid-19 e estão com o esquema vacinal completo, apresentam sintomas leves com poucas chances de evolução da doença para sua forma mais grave. “Aquelas que estão vacinadas, elas evoluem com sintomas leves, sem inflamação do pulmão e sem necessidade de oxigênio ou internação. Apenas as pessoas que tem uma dose ou nenhuma, estão em situações mais graves. Temos visto ainda que as pessoas falam que nas suas casas tem outras pessoas que também estão com os mesmos sintomas e elas também devem fazer o exame e, em caso de positivo, fazer o tratamento para Covid-19”, observou.

Após apresentar sintomas junto com o filho, Vanusa Batista buscou a unidade de Saúde que fica na entrada do bairro Taquari, no Segundo Distrito da Capital, para que pudessem fazer o teste e os dois tiveram resultado positivo. Eles foram atendidos por Jenilson Leite e seguiram para casa, onde vão começar o tratamento e o isolamento necessário para evitar a disseminação da doença.

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“Fui atendida pelo Dr Jenilson após testarmos positivo e fomos muito bem atendidos. Ele nos passou toda a medicação, já pegamos os remédios e agora vamos fazer o tratamento”, concluiu Vanusa.

Oliria Sousa, gestora da Urap Cláudia Vitorino, disse que a unidade dispõe de “três médicos, cinco salas de coleta e seis de registro, além da farmácia. O Dr Jenilson tem nos dado uma grande apoio com os atendimentos, sempre que chamamos ele vem nos ajudar e ajudar a população nesse momento tão difícil, só temos a agradecer”, disse Sousa.

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