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Deputada Mara Rocha apresenta projeto de lei reabrindo prazo de adesão ao Refis favorecendo empresas brasileiras

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Assessoria – A Deputada Federal Mara Rocha, apresentou Projeto de Lei reabrindo o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O projeto tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas. 

O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras. As condições para a regularização das dívidas tributárias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019.

Segundo a parlamentar, o projeto de lei tem a finalidade de  criar condições para a retomada da economia após a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Diante do cenário de insegurança criado pela COVID-19, minha preocupação, a partir de pedidos de diversos empresários do Acre, é criar condições favoráveis para que a economia volte a cresce. O Congresso Nacional já aprovou diversas medidas econômicas para garantir a sobrevivência da população, das empresas e dos empregos. Mas essas medidas precisam de amparo fiscal, e estou pensando na possibilidade de garantir a sobrevivência das empresas e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação por parte da Receita Federal”, afirmou a parlamentar.

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Mara Rocha explicou que, embora a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, tenha representado um alívio para o contribuinte, ela ainda contém alguns impeditivos para a realização de acordos razoáveis, porque estão presentes travas que impedem transações com redução superior a 50% (cinquenta por cento) do valor total dos créditos a serem transacionados, e que concedam prazos de quitação dos créditos superior a 84 (oitenta e quatro) meses.

Acreditque esse projeto terá como consequência o pagamento de débitos tributários e não tributários, que tenha a União como credora, gerando liquidez nos próximos anos, ampliando a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que será de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível”, finalizou Mara Rocha.

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Veja o Vídeo Abaixo: Após os deputados Manoel Moraes e o líder do governo Pedro Longo saírem em defesa da Energisa, o deputado Roberto Duarte rasgou o verbo ao afirmar que teria vergonha de afirmar o que ambos os deputados disseram para defender uma empresa e não os interesses da população acreana.

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Depois de pagar o maior abono da educação no Acre, Isaac Piyãko deposita mais auxílio na conta dos servidores da educação de Marechal Thaumaturgo

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O prefeito de Marechal Thaumaturgo Isaac Piyãko (PSD), município localizado na última fronteira do Brasil com Peru e com maior salário de professor do Acre, mostra como é que se valoriza um professor.

No final de 2021, Isaac Piyãko concedeu aos professores o maior valor em abono do FUNDEB pago por todos os 23 prefeitos Acreanos. Foi depositado R$25.558,19 na conta de cada professor, além de quase R$ 4 mil para servidores de apoio, injetando quase 9 milhões na economia local e movimentando o final de ano.

Para surpresa dos servidores da educação, a equipe econômica da prefeitura de Marechal, deu uma boa notícia no dia de hoje, quando anunciou o depósito de mais R$1.374,19 na conta de cada professor e R$912,96 para cada servidor de apoio.

Vale ressaltar que, o município de Marechal Thaumaturgo, mesmo sendo um dos mais isolados do Acre, paga o melhor salário para professor da rede municipal no estado, um exemplo de como valorizar a educação.

Isaac Piyãko é hoje bem avaliado entre os munícipes, faz uma administração planejada e colocou as políticas públicas do município em um patamar elevado, ganhando inclusive reconhecimento nacional em diversas áreas da gestão.

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Que o compromisso do prefeito Isaac, contamine outros gestores.

E Veja Também no 3 de Julho Notícias

Veja o Vídeo Abaixo: Em meio a maior crise do sistema de transporte coletivo dos últimos tempos, a população de Rio Branco vive um dilema e acorda todo dia sem saber se terá ônibus passando em sua região. O prefeito Tião Bocalom tentou amenizar o problema repassando R$ 2 milhões e quatrocentos mil para as empresas quitar os débitos com empregados, acordo não cumprido e que foi um dos motivos para a intervenção no setor.

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