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Decreto de Bolsonaro militariza escolas. Ex-ministro da Educação Mercadante reage

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante critica a assinatura do Decreto nº 9.466 pelo presidente Jair Bolsonaro em seu segundo dia de governo, sem anúncio oficial, que significa o pontapé inicial para a militarização das escolas pelo governo.

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O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante critica a assinatura do Decreto nº 9.466 pelo presidente Jair Bolsonaro em seu segundo dia de governo, sem anúncio oficial, que significa o pontapé inicial para a militarização das escolas pelo governo.

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou nesta segunda-feira, 7, a assinatura do Decreto nº 9.466 pelo presidente Jair Bolsonaro que dá o pontapé inicial para a militarização das escolas pelo governo.

“Na educação, e a história nos prova isso, a imposição de medidas autoritárias, em que não há a participação e o envolvimento da comunidade escolar, está fadada ao fracasso”, diz ele, lembrando que o tema não foi debatido; “A militarização por adesão seguramente não é a solução para os imensos desafios da educação brasileira, especialmente no ensino médio”, destaca Mercadante em nota.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Como é característico de governos autoritários, Bolsonaro e sua equipe do Ministério da Educação publicaram, sem qualquer debate ou participação popular, o Decreto nº 9.466, que pretende, entre outras coisas, militarizar a educação no Brasil. De acordo com o referido decreto, as escolas devem adotar por “adesão o modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.

Ao publicar tal medida, o atual governo parece desconhecer que a educação pública brasileira já possuiu experiências pedagogias exitosas e de excelência, no ensino médio, como os institutos e centros tecnológicos federais ou alguns projetos especiais na redes estaduais de ensino técnico. Um indicador fundamental que atesta a qualidade do ensino médio dos Institutos Tecnológicos Federais é o desempenho dos mesmos no Pisa. Em 2015, se fossem considerados um país, teriam ficado em 2º lugar em Linguagem, 11ª em ciências e 30º em matemática, entre os 70 países mais ricos do planeta.

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Nos estados, responsáveis por cerca de 85% das matrículas no ensino médio, as escolas técnicas estaduais receberam grandes aportes de recursos para construção de infraestruturas, laboratórios e para o esforço de melhoria da qualidade do ensino por parte do MEC. Além disso, seguem um padrão de qualidade parecido com o dos Institutos Tecnológicos Federais. Porém, a ampliação desta experiência nas demais escolas das redes nāo se dará jamais pela simples adesão por decreto. É preciso planejamento estratégico, políticas públicas, mais investimentos e parceria republicana.

Os Instituto Federais de Tecnologia e as escolas técnicas estaduais são a prova definitiva de que a educação pública pode dar certo. O sucesso dessas escolas está no fato de adotarem a educação em tempo integral, fruto de pesados investimentos públicos, e de possuírem professores com formação docente, carreira e salários mais adequados que a média das demais escolas públicas.

A militarização por adesão seguramente não é a solução para os imensos desafios da educação brasileira, especialmente no ensino médio. É inquestionável que os colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares também possuem, na maioria dos casos, um bom desempenho acadêmico , especialmente nas disciplinas de exatas, como demonstram os resultados da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas- OBMEP. Porém, esses projetos pedagógicas, construídos a partir de valores como a disciplina e a hierarquia, são direcionados para os jovens que possuem uma vocação orientado para a carreira militar, seja na segurança pública ou na defesa nacional. Não sāo e nem poderiam ser o projeto para o conjunto da rede pública de ensino médio.

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Como sempre defendi na minha vida pública, volto a dizer que escola deve ser um território do afeto, que deve oportunizar uma formação completa, humanista, inclusiva, de tolerância e de cidadania, com foco na consolidação de uma cultura de paz e de respeito integral aos direitos de todos e de todas. No ensino médio, precisamos avançar na qualidade da oferta para os jovens ingressarem nas universidades, para iniciarem uma formação técnica e profissionalizante, mas sempre dentro de uma perspectiva mais ampla de formar para a vida em sociedade, em que a vocação militar é um nicho muito específico.

Na educação, e a história nos prova isso, a imposição de medidas autoritárias, em que não há a participação e o envolvimento da comunidade escolar, está fadada ao fracasso. Por isso, um decreto que pretende fomentar artificialmente a militarização das nossas escolas por adesão nāo tem viabilidade efetiva, não deveria ser a prioridade para melhoria da qualidade no ensino médio e tem um imenso potencial de ser um retumbante fracasso.

Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação

Fonte: Brasil 247

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Programa inédito: Gonzaga destina emenda para compra de 400 próteses dentárias para ribeirinhos de Porto Walter

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Uma emenda destinada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) será responsável pela implantação de um programa inédito no estado do Acre: a Prefeitura de Porto Walter vai comprar e doar cerca 400 próteses dentárias para ribeirinhos e ribeirinhas do município.

O programa Sorriso Feliz será possível graças ao empenho do deputado Gonzaga que destinou recursos no valor de R$ 150 mil reais ao município acreano.

Além deste projeto que vai levar qualidade de vida aos ribeirinhos, o deputado tucano já destinou outras emendas para comprar medicamentos e levar atendimentos médicos até as comunidades isoladas do Juruá.

“Esse programa foi elaborado pela Secretaria de Saúde de Porto Walter, que tem como responsável pela pasta, a competente secretária Ana Flávia. Essa ação é importante, pois muitas pessoas que moram nas regiões mais distantes, como nos seringais, não podem fazer o tratamento dentário, alguns já extrairam todos os dentes e não tem condições de comprar uma prótese. Sem os dentes, eles ficam constrangidos. Quando vão conversa colocam as mãos sobre a boca. O projeto é de uma importância grande para os mais necessitados”, disse Luiz Gonzaga.

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Segundo a Prefeitura de Porto Walter, cerca de 400 pessoas devem beneficiadas. Elas serão identificadas em ações itinerantes de saúde, que são realizadas periodicamente, e passarão por consulta com profissional especializado, para o encaminhamento necessário.

O prefeito em exercício de Porto Walter, Guarsônio Melo, ressaltou que o projeto é inédito no município e vai beneficiar pessoas que não têm condições de arcarem com tratamento dentário.

“Com o programa vamos garantir melhor qualidade de vida, e proporcionar o atendimento odontológico necessário às famílias que não dispõem de recursos financeiros para bancar esse tratamento. Além de renovarmos a autoestima de quem será beneficiado. Essa é uma ação inédita que será ampliada. Apresentamos as nossas demandas e fomos prontamente atendidos. Graça a Deus temos um diálogo franco com nossos parlamentares”.

Segundo a secretaria de Saúde do munícipio, Ana Flavia Melo, os recursos adquiridos serão devidamente executados em benefício da população que mais precisa.

“Gestão pública também se faz cuidando das pessoas. Esse sempre é um pedido do Prefeito César e do vice Guarsônio, que a gente oferece o melhor atendimento a quem mais precisa.”

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Veja o Vídeo Abaixo: O ex-deputado federal, Sibá Machado, gravou um vídeo polêmico onde fez um desabafo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Juiz Sérgio Moro e o governador do Acre, Gladson Cameli. Sibá não perdeu a oportunidade de alfinetar o gestor em se tratando do escândalo de corrupção no qual para a Polícia Federal, Cameli é tido como o chefe de uma organização Criminosa que desviou quase R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos do Estado.

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