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Comissão da Pessoa com Deficiência aprovou parecer da deputada Mara Rocha que garante certificados e diplomas em sistema Braille para alunos com Deficiência Visual

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Nessa terça-feira (28/09) a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovou parecer da deputada federal Mara Rocha que garante certificados e diplomas em Braille para pessoas com deficiência visual.

O Projeto de Lei nº 2.681 / 2021, de autoria da deputada Tereza Nelma, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
O principal motivo da autora ao apresentar a proposição foi o defensor o princípio da dignidade da pessoa humana, explicitado em nossa constituição, para que as pessoas com deficiência visual tenham a necessária acessibilidade dos diplomas e certificados de conclusão de curso em formato adequado, inclusive Mediante o uso do sistema Braille.

Segundo Mara Rocha, o Projeto de Lei complementa a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). “O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão garante o direito da pessoa com deficiência a uma educação de qualidade, de forma a garantir o alcance dos seus talentos individuais. Entretanto, essa mesma Lei silencia sobre uma ampla acessibilidade dos diplomas dos alunos com deficiência visual, e o Projeto 2.681 / 2021 vem sanar essa lacuna ”.

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“O Projeto defende o princípio da dignidade da pessoa humana, explicitado em nossa Constituição, para que as pessoas com deficiência visual tenham uma necessária acessibilidade dos diplomas e certificados de conclusão de curso em formato adequado, inclusive mediante o uso do sistema Braille. Esse recurso não onera como instituições de ensino e, ao mesmo tempo, promover a inclusão e acessibilidade de muitos, fortalecendo os direitos das pessoas com deficiência e consolidando os resultados de uma luta por inclusão que vem ocorrendo há décadas ”, finalizou Mara Rocha.

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Veja o Vídeo Abaixo: Major Rocha, participou, representando o Governo do Acre, da abertura do Seminário Regional Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai). ‌Ofertar aos povos indígenas a oportunidade de decidir o próprio futuro parece simples? Pelo contrário, graças ao massivo discurso de desenvolvimento sustentável que no Acre ganhou novas tonalidades com a “Florestania” dava-se a entender que tudo que era feito pelos governos era decidido pelas comunidades, mas nada passava, segundo eles, de opções diante dos caminhos expostos.

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Jenilson Leite cobra retorno do Auxílio Covid e antecipação da Etapa Alimentação aos servidores da Saúde

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O Acre registrou somente esta semana, entre segunda-feira (17) e quinta (20), 1.679 novos casos de Covid-19, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde. Além destes dados oficiais do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que nesta quinta, o drive-thru montado na Arena da Floresta positivou 724 casos, apenas na Capital.

O deputado estadual e médico infectologista Jenilson Leite (PSB), divulgou um vídeo nesta sexta-feira (20), onde pontua ações que podem ser adotadas pelo Estado para mitigar a situação da população e dos servidores da Saúde diante desta terceira onda do coronavírus.

Entre as ações propostas pelo parlamentar estão o retorno do pagamento do Auxílio Covid, que começou a ser pago aos servidores em julho do ano passado e foi encerrado em dezembro. Ele pede também que o Governo antecipe o pagamento da Etapa Alimentação.

“Com aumento de internações, vamos precisar novamente dos nossos servidores de saúde que estão enfrentando uma terceira onda, e o Governo precisa retomar com o Auxílio Covid, precisa trazer para fevereiro aquela Etapa Alimentação que tínhamos pactuado e que seria para março, e precisa anunciar o reajuste linear para todos os servidores, inclusive os da saúde que mais uma vez se expõem diante da pandemia, e precisa ainda anunciar o concurso público para saúde”, pontua Jenilson.

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O parlamentar levanta outra questão: a necessidade de ampliação da vacinação no estado. O Acre continua no topo entre os estados que menos vacinaram contra a covid-19. Segundo dados nacionais, o estado imunizou 47,09% da população com duas doses, ficando atrás apenas de Amapá e Roraima, com 38,73% e 38,64%, respectivamente.

Com este cenário, Jenilson pede que o Governo ajude os municípios a traçar e desenvolver estratégias. “Em tese a responsabilidade direta da vacinação é dos municípios, mas em um momento como esse não podemos deixar isso só na mão das prefeituras. Precisamos criar estratégias para ampliar essa capacidade”, destacou.

O avanço da vacinação é a estratégia fundamental para evitar um colapso na rede pública de saúde e mortes, pois garante que o paciente não desenvolva um quadro grave da doença em que precise de oxigênio e ser internado em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Quando estão com duas doses, essas pessoas evoluem de forma tranquila, mas temos aquelas que não tomaram nenhuma ou só tomaram uma dose e estamos vendo elas adoecerem e precisar de internação hospitalar”, alerta.

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O deputado acredita que estas medidas demonstraram o comprometimento do Governo no enfrentamento de mais uma onda de covid-19 no Acre.

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