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Comissão da Pessoa com Deficiência aprovou parecer da deputada Mara Rocha que garante certificados e diplomas em sistema Braille para alunos com Deficiência Visual

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Nessa terça-feira (28/09) a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovou parecer da deputada federal Mara Rocha que garante certificados e diplomas em Braille para pessoas com deficiência visual.

O Projeto de Lei nº 2.681 / 2021, de autoria da deputada Tereza Nelma, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
O principal motivo da autora ao apresentar a proposição foi o defensor o princípio da dignidade da pessoa humana, explicitado em nossa constituição, para que as pessoas com deficiência visual tenham a necessária acessibilidade dos diplomas e certificados de conclusão de curso em formato adequado, inclusive Mediante o uso do sistema Braille.

Segundo Mara Rocha, o Projeto de Lei complementa a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). “O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão garante o direito da pessoa com deficiência a uma educação de qualidade, de forma a garantir o alcance dos seus talentos individuais. Entretanto, essa mesma Lei silencia sobre uma ampla acessibilidade dos diplomas dos alunos com deficiência visual, e o Projeto 2.681 / 2021 vem sanar essa lacuna ”.

“O Projeto defende o princípio da dignidade da pessoa humana, explicitado em nossa Constituição, para que as pessoas com deficiência visual tenham uma necessária acessibilidade dos diplomas e certificados de conclusão de curso em formato adequado, inclusive mediante o uso do sistema Braille. Esse recurso não onera como instituições de ensino e, ao mesmo tempo, promover a inclusão e acessibilidade de muitos, fortalecendo os direitos das pessoas com deficiência e consolidando os resultados de uma luta por inclusão que vem ocorrendo há décadas ”, finalizou Mara Rocha.

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Veja o Vídeo Abaixo: Major Rocha, participou, representando o Governo do Acre, da abertura do Seminário Regional Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai). ‌Ofertar aos povos indígenas a oportunidade de decidir o próprio futuro parece simples? Pelo contrário, graças ao massivo discurso de desenvolvimento sustentável que no Acre ganhou novas tonalidades com a “Florestania” dava-se a entender que tudo que era feito pelos governos era decidido pelas comunidades, mas nada passava, segundo eles, de opções diante dos caminhos expostos.

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Diretores de escolas do Guajará, estão revoltados com os “kits de merenda escolar” enviados pela prefeitura a famílias dos estudantes

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Foram dois anos de economia com recursos da educação, isso por conta da Pandemia da Covid-19, que paralisou as atividades escolares no Brasil inteiro e nem assim, alguns gestores não tiveram responsabilidade com os recursos da educação.

Nossa redação recebeu uma denúncia da direção de uma escola de Guajará – AM, cidade que faz fronteira com o Acre e que é administrada pelo prefeito Ordean Silva (PP) e que vem sendo bastante criticado por alguns atos que foram feitos durante essa pandemia; sem nenhuma transparência.

A gestora diz que é uma falta de respeito o que a secretaria de educação de Guajará tem feito com a comunidade escolar do município, mandando um kit alimentação de dar angústia e revolta.

“Gente estamos postando aqui os kits que a prefeitura mandou para nossa escola, não sei se para as outras foi assim, mas isso aqui é o que ele acha justo? Foram quase dois anos sem aulas presenciais e o correto seria a prefeitura fazer uma cesta básica todo mês para cada família de estudante; ”isso como que fosse a merenda escolar que não tiveram, disse a gestora revoltada.

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A mesma não quis se identificar por questões pessoais, mas nos mostrou o kit que a prefeitura mandou fazer para as famílias dos estudantes da rede municipal.

Os itens são: 01 kg’ de arroz, um kg de farinha, um kg de feijão, macaxeira, um pacotinho de biscoito de goma, banana grande quase estragando, um coloral e uma melancia.

“Isso é cesta básica que se entregue para uma família? Indagou a gestora. O prefeito deveria ter vergonha de uma situação dessa, será que ele se sentiria feliz de receber uma cesta básica com esses itens? Finalizou a mulher revoltada.

Nossa reportagem tentou fazer contato com o prefeito Ordean Silva, mas até o fechamento da matéria não obtivemos sucesso.

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Veja o Vídeo Abaixo: Não vou munda meu voto, tenho costume de orar com minha palavra, diz vereador Jurandir. O clima na Câmara de Vereadores esquentou, após parte dos servidores da prefeitura de Brasileia tumultuar a sessão e descumprirem o Regimento Interno, por esse motivo, os vereadores chamou a atenção da Presidente da Casa, Arlete Amaral, por conta da sua inércia diante da situação vexatória. 

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