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Com emenda do deputado Leo de Brito, MPAC reforça ações de enfrentamento à violência de gênero

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Apoio ao combate à violência de gênero e, nas ações de atenção às vítimas desse tipo de violência, também são prioridades do mandato do deputado federal Leo de Brito (PT-AC). Nesta segunda-feira, 23, o parlamentar esteve no Ministério Público do Acre (MPAC) para acompanhar a implementação dos recursos de emenda destinados pelo seu mandato ao órgão.

Os recursos, na ordem de R$ 600 mil, estão sendo utilizados para melhorias na estruturação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

“Estou muito feliz com essa parceria que estamos fazendo do nosso mandato com o Ministério Público. Feliz por saber que esses recursos, que nós encaminhamos para o MP, estão sendo muito bem investidos em ações que chegam às pessoas, principalmente aquelas que são vítimas e precisam de assistência adequada. Estamos levantando essa temática importante do combate às violências de gênero, principalmente o feminicídio. Uma situação tão nefasta que temos, infelizmente, no Acre, sendo crescente desde 2018”, declarou o parlamentar.

Leo de Brito frisou ainda que o Ministério Público do Acre tem dado bom exemplo nas ações de enfrentamento aos crimes de gênero e está sendo replicado em outros Estados. “Além disso, estamos aqui chamando a atenção do país para a realização de uma audiência pública que vamos realizar nesta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados sobre o feminicídio e também discutir o Estatuto das Vítimas, que hoje está sendo feita no Congresso Nacional”, acrescentou o deputado.

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O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro, agradeceu a parceria do parlamentar petista com o órgão. Lovisaro recordou da época que Leo de Brito foi acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (UFAC) e que hoje, ambos são colegas sendo professores do quadro de docentes do curso de Direito da universidade.

“Ele é muito sensível às causas do MP, em especial essa causa que é o nosso Centro de Atendimento à Vítima e nosso Núcleo de Atenção Terapêutica, órgão auxiliar do Ministério Público que exerce um papel relevante no que diz respeito à acolhida das vítimas e também à pesquisa e estudos relacionados ao fenômeno da violência, sobretudo no recorte da violência relacionada ao feminicídio. O deputado Leo contribui de forma muito importante com o Observatório com emenda parlamentar para a implementação de forma efetiva desse observatório e nós somos muito agradecidos por isso”, afirmou o procurador-geral.

A coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rego, também destacou a satisfaço em receber o apoio do mandato de Leo de Brito por meio de emenda parlamentar diante da demanda existente no Estado.

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A coordenadora destacou que o Acre, atualmente, está no primeiro lugar do ranking de crimes de feminicídio.

“Nós moramos num Estado que ostenta índices de violência contra a mulher altíssimos. Violência sexual, violência doméstica e feminicídio. O Acre é o lugar menos seguro para uma mulher viver no Brasil, o país que está no quinto lugar dos que mais matam mulheres. Nossa média de morte de mulheres por feminicídio é bem maior que a média nacional. Isso já acontece há quatro anos. O deputado Leo alocar emendas do seu mandato a uma estratégia de enfrentamento de violência contra a mulher, especificamente com relação ao feminicídio, para nós, é motivo de felicidade e, aliás, é um exemplo que deve ser seguido”, disse Patrícia Rego.

A coordenadora explicou que o Observatório da Violência já existe e a emenda vem para aportar as tecnologias que vão melhorar o desempenho para realizar um trabalho de excelência. Há ainda o aporte para aquisição de veículos que vão auxiliar no apoio ao trabalho realizado pelo órgão.

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Senador Sergio Petecão anuncia mais de R$ 500 mil para serviços de proteção social em Rio Branco

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O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou, nesta segunda-feira (4), a destinação de R$ 538.841,00 para serviços de proteção social em Rio Branco. O valor será destinado à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e será investido na manutenção e o custeio das unidades de proteção social e acolhimento na capital acreana, garantindo mais atendimento às pessoas em estado de vulnerabilidade social.

Para Petecão, é importante fortalecer as instituições que cuidam das pessoas em situação de dificuldade. “Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, sei da necessidade de apoiar ações do Suas. Temos que garantir a população acreana mais condições de atendimento e ampliação do acesso a pessoas carentes e vulneráveis”, afirmou o senador.

Em 2021, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, presidida pelo senador Sérgio Petecão, aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O projeto aprovado institucionalizou ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.

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As ações de proteção social são destinadas, além da prevenção de riscos sociais e pessoais de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, é destinada também a pessoas que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por abandono, maus-tratos, abuso sexual, violência, uso de drogas, entre outros motivos.

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