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Câmara de Rio Branco realiza Audiência Pública para debater medidas efetivas a fim evitar contaminação do açaí

A agenda foi solicitada após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco.

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A agenda foi solicitada após a Secretaria Municipal de Saúde divulgar uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco.

A Câmara de Rio Branco, por meio de um requerimento do vereador Artêmio Costa (PSB), realizou na manhã de terça-feira, 11, uma audiência pública a contaminação do açaí pelo protozoário que causa a doença de Chagas e o impacto causado na cadeia produtiva e comercialização.  

Ao dar início a sessão, Artêmio pontuou sobre a importância do trabalho de fiscalização. “É necessário que fique claro tanto aos produtores quanto consumidores de açaí sobre a importância do trabalho de fiscalização. A prefeitura age dentro da lei e da responsabilidade enquanto agente público. Precisamos, sim, garantir a procedência e padrões mínimos de consumo desse produto. E por mais que tenha sido prejudicial aos produtores a divulgação na imprensa acerca da contaminação do açaí, foi necessário, haja vista estarmos diante de uma doença grave e pode levar até a morte”.

Disse mais: “Claro que não podemos deixar os produtores a mercê do descaso. Infelizmente, isso acarretou uma queda na comercialização do açaí, colocando em risco o sustento de muitas famílias. Através dessa audiência espero que possamos construir um meio de trazer tranquilidade ao acreano quanto ao consumo do produto, e, dessa forma, normalizar a venda deste”.

O vereador Mamed Dankar (PT), co-autor do requerimento, reforçando a fala de Artêmio Costa, frisou sobre a necessidade de uma medida emergencial a fim de evitar prejuízos aos produtores do Açaí.

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“Precisamos elaborar algo emergencial, tendo em vista a perda dos comerciantes, que viram suas vendas caírem com a notícia dessa contaminação. Estamos falando de uma economia importante para o Estado. Um assunto desse tratado de forma errada tem consequências terríveis. Sugiro que os órgãos de controle e fiscalização produzam uma Instrução Normativa a fim de esclarecer a população acerca do assunto, bem como trazer segurança quanto ao consumo”, disse. 

Foram convidados, além dos vereadores, produtores, comerciantes de açaí, IDAF, representante da Vigilância Sanitária, SOS Amazônia.

O secretário Municipal de Saúde, Otoniel Almeida, também presente na sessão, esclareceu que o trabalho desenvolvido pela vigilância sanitária tem como foco principal a qualidade do produto ofertado a população.

“Não é papel da vigilância interromper a cadeia produtiva, mas garantir que o produto chegue a mesa com qualidade. Se esse trabalho ocorrer de forma omisso, poderá ocorrer inúmeros óbitos. Nesse sentido, gostaria de esclarecer os produtores de açaí que é necessário a fiscalização. Nosso foco não perseguir nenhum deles, mas diante de uma contaminação, não ficaremos inertes, tenham certeza disso”, disse ao lembrar ainda que o trabalho de fiscalização se intensificou em 2016 após a confirmação de dez casos.

“Desde que foi comprovado a contaminação de dez pessoas com a doença de Chagas, em 2016, em Feijó, que ocorreu uma intensificação na fiscalização, somado a um trabalho educativo. Frise-se que nos nesses dois anos, esta foi a primeira vez em que identificamos uma nova contaminação”.

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Na oportunidade, o produtor Genival Rebouças pediu aos parlamentares a criação de uma lei para regulamentar a produção do açaí em Rio Branco. Sugeriu ainda a criação de um selo de qualidade. “A gente precisa que os vereadores criem uma lei para nos ajudar, pois o prejuízo está grande demais. Estamos vendendo apenas 10%”, falou.

Encaminhamentos

Ao final da sessão, determinou-se a criação de um grupo de trabalhos para dar os encaminhamentos pós-audiência pública. O grupo, composto pelos vereadores, representantes de instituições, produtores e consumidores de açaí, reúnem-se na quarta-feira, 13, para debater a criação de uma lei municipal e o selo de qualidade.

3 de Julho Entrevista 14ª Edição

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Eduardo Farias sugere união de Estado e Município para amenizar problemas na área da Saúde

Ele lembra que é necessário o pedido passar pelo crivo de órgãos federais para não incorrer em improbidade administrativa.

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Ele lembra que é necessário o pedido passar pelo crivo de órgãos federais para não incorrer em improbidade administrativa.

Ao citar a situação de calamidade pública no serviço de Saúde do Estado, decretada pelo governo do Estado na última sexta-feira, 15, o vereador Eduardo Farias (PCdoB) pontuou acerca dos tramites legais.

“O governador decretou à situação de calamidade pública na área de Saúde. Pelo trâmite, do pouco de gestão de que conheço, qualquer pedido de calamidade tem que passar pelos órgãos federais para ter validade. Nesse caso, o Conselho Nacional de Saúde precisa homologar para poder surtir os efeitos. Espero eu que isso esteja sendo visto”.

Disse mais: “Porque se for feito qualquer tipo de atitude, como contratação emergencial sem os tramites normais, compras emergências ou qualquer tipo de ato baseado num decreto emergência, sem o crivo dos órgãos federais, o governo estará incorrendo em improbidade administrativa”.

Na oportunidade, o parlamentar sugeriu a união entre Estado e Município para amenizar os problemas na área.

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“Não é de hoje que temos problemas na Saúde. Nesse sentido, o ideal seria que os secretários municipal e estadual iniciassem um diálogo e se alinhassem. Isso é importante. A saúde não funciona isoladamente. Não tem um a fronteira imaginária separando-as. Ela é burocrática, institucional (…) Quando os recursos são poucos, vale a criatividade, a parceria. A população precisa ser bem atendida.

Por fim, o vereador parabenizou a equipe do governo por recuar na decisão de transformar o Pronto Socorro em ambulatório.

“O Pronto Socorro é um hospital com característica de urgência e emergência. Quando a direção não compreende isso, dá problema. Em minha opinião, erraram ao colocar o PS como um grande ambulatório, mas ainda bem que reconheceram o erro e voltaram atrás.  Mas isso na pode estar acontecendo. Quando um governo assume uma gestão tem que vir já com um plano para não prejudicar a população. E não adianta dizer que o problema está na falta de profissional, porque o que está faltando é gestão”.

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