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Aleac aprova isenção da cobrança de ICMS para produtores de farinha após intermediações de Nicolau e Gonzaga

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Assessoria – A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei do governo do Acre que isenta os produtores de farinha de pagarem ICMS ao venderem seus produtos para dentro do estado do Acre.

O projeto de lei foi aprovado com 14 votos favoráveis. O governo do Estado tomou a medida após pedidos do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), e o primeiro-secretário Luiz Gonzaga (PSDB).

Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificada no código 1106.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado.

”Quero agradecer ao governador Gladson Cameli pela sensibilidade em atender nossos pedidos e enviar o projeto de lei para votação e aos deputados que aprovaram. Essa decisão vai contribuir para que os produtores rurais gerem ainda mais emprego e renda e garantam uma vida melhorar para suas famílias”, disse Gonzaga.

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A isenção de que trata o caput aplica-se, também, às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante a vigência do Convênio ICMS 131/05, de 16 de dezembro de 2005, observadas suas prorrogações.

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Veja o Vídeo Abaixo: Os servidores da Educação do estado estão revoltados, com tanto descaso do governo Gladson Cameli com a maior categoria do Acre. Os servidores liderados pelo Sinteac, alegam que o governo descumpriu acordo judicial firmado com a categoria e que só iniciam o ano que vem tiver cumprimento do que foi acordado. Os servidores estiveram mais uma vez na frente da casa Civil e manifestaram sua insatisfação com Gladson Cameli.

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“Orgulho do povo do Acre”, diz deputado Nicolau Júnior no aniversário da Polícia Militar

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A Polícia Militar do Acre incorporou hoje ao seu quadro, 190 que concluíram o curso de formação de praças, que durou nove meses. A primeira turma do cadastro de reserva.

A formatura marcou as festividades em comemoração aos 106 anos da corporação e a entrega da revitalização do Quartel do Comando Geral, em Rio Branco.

Junto do governador Gladson Cameli, do comandante da AC, coronel Paulo César, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Valdirene Cordeiro, do procurador Geral de Justiça, Danilo Lovisaro e muitas outras autoridades, o presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, assistiu a promoção de 49 oficiais e a incorporação dos novos praças aos quadros das Forças de Segurança do Acre.

Nicolau aproveitou a ocasião para lembrar que a Polícia Militar do Acre é considerada a polícia mais honesta do Brasil, o que coloca o estado em uma posição de destaque no cenário nacional.

“Para mim é um orgulho participar de um momento tão importante quanto esse. Estamos na casa da melhor policia do país, um orgulho para o Acre”, destacou o presidente.

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O deputado ainda lembrou que só esse ano o governo investiu R$ 8,5 milhões na revitalização de quartéis na capital e no interior e na tropa, incluindo os novos soldados.
As festividades pelos 106 anos da corporação se encerram no próximo sábado.

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